sessao nº 11

CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
1
-
Ata da 11ª (décima primeira) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º 
(primeiro) ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, 
realizada no dia 30 (trinta) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos trinta dias do mês de setembro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão.
Presentes os vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da 
Silva Santos, Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento, Enaudy Aluízio 
da Silva, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes de Barros. Ausente a vereadora Maria 
Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão 
e colocou em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida 
solicitou a leitura das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando 
às Matérias do Poder Executivo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 043/2025, 
que institui jornada especial de trabalho e fixa gratificação de função aos ocupantes do cargo 
de motorista que exerçam a atividade de transporte escolar e dá outras providências. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, opina pela legalidade, constitucionalidade e adequada 
redação do projeto de lei, considerando em conformidade com a legislação vigente e com a 
jurisprudência do TCE PE, assim recomenda-se sua aprovação. O referido parecer foi votado 
e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, opina
favoravelmente à aprovação do projeto de lei 043/2025, por estar em conformidade com a 
legislação vigente atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e seguir o 
entendimento consolidado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O referido 
parecer foi votado e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Educação, Saúde, 
Assistência Social, Cultura e Esporte, considera que o projeto de lei 043/2025 é constitucional, 
legal e de interesse público, motivo pelo qual opina pela sua aprovação na forma apresentada. 
O parecer foi votado e aprovado por todos. Após as discussões o projeto de Lei nº 43 foi 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Passaram a discussão do Projeto de 
Lei nº 045/2025, que autoriza a prorrogação de contratos temporários de trabalho celebrados 
com base na Lei Municipal nº 569/2001 e dá outras providências. O parecer da Comissão de 
Justiça e Redação opina pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do 
Projeto; pela regularidade da tramitação da matéria e recomenda sua aprovação em caráter em 
caráter excepcional, observadas as recomendações do TCE-PE quanto à futura realização de 
concurso público. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos favorável à aprovação 
do Projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. Como nenhum vereador quis 
discutir, o projeto foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade. Passaram a
discutir o Projeto de Lei nº 046/2025, que Institui Concurso de Premiação para pagamento em 
dia do IPTU no âmbito do Município de Trindade-PE e dá outras providências. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação opina pela constitucionalidade, legalidade e adequada redação 
do Projeto, recomendando sua aprovação no plenário. O referido parecer foi votado e 
aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos é favorável à
aprovação do projeto, por estar em conformidade com os meios legais pertinentes e 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
2
representar medida de interesse público. Após as discussões o Projeto foi colocado em única 
votação sendo aprovado por unanimidade. Passando as Matérias do Poder Legislativo, foi 
apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2025, que dispõe sobre a prioridade no 
atendimento aos advogados e advogadas no exercício da profissão junto às instituições 
bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos no município de Trindade￾PE, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e 
Redação, para que ofereça parecer. Encerradas as matérias da pauta, foi passada a palavra aos 
vereadores inscritos para uso da palavra. O vereador Emílio Leocádio mencionou os projetos 
votados na sessão. Comentou o projeto apresentado, que trata de prioridades para os 
advogados, no exercício da função. Cobrou a prestação de contas da Expogesso do ano 
passado. O vereador Josias Varjão falou sobre a proximidade da realização da Expogesso, e 
citou os benefícios para a economia da cidade, e ressaltou que no próximo ano a Expogesso 
já será realizada no parque de eventos que será construído. O vereador Leandro Nascimento 
falou sobre a aprovação do Projeto que trata da gratificação para os motoristas. Comentou que
está sendo legalizada a gratificação, isso é devido as certidões negativas do município que a 
prefeita conseguiu regularizar. Citou as obras realizadas nas escolas; a construção da escola 
Alice Lins, e 15 ônibus novos que Trindade recebeu para a área da educação. Discursou sobre 
a Expogesso, que este ano será realizada no estádio municipal. O vereador Maciel Elias relatou 
que visitou a região do Alto Alegre e Barra de São Pedro e viu a felicidades do pessoal em ver 
as máquinas começando a obra da estrada. Comentou a aprovação da lei para os motoristas da 
educação, relatou que reforçou o pedido para a insalubridade do pessoal da saúde. Convidou 
os comerciantes para a audiência pública da Secretaria de Industria e Comércio, que
acontecerá amanhã, aqui no plenário da Câmara, ressaltou a importância da participação dos 
comerciantes de trailers, para que organizem o funcionamento. O vereador Manoel Josivan 
reforçou o pedido sobre o problema da entrada do distrito da Mangueira. Comentou a 
gratificação que foi aprovada para os motoristas da educação. Parabenizou os finalistas do 
campeonato municipal, da segunda divisão. O vereador Divaldo Barros comentou os projetos
aprovados na sessão. Relatou que está sendo procurado constantemente por pessoas que
reclamam das motos barulhentas nas ruas. Sugeriu que os vereadores se organizem para buscar 
um consenso e tentar resolver essa questão. O vereador Edvan Santos falou sobre os canos 
torbais, informou que irá entrar com um projeto de lei para regulamentar essa situação. Falou 
sobre a gratificação dos motoristas e parabenizou a prefeita pela iniciativa. Relatou que esteve 
na associação dos agricultores do Barro Branco. Informou que a Lei do dia dos apicultores já 
foi sancionada. Discursou sobre a Expogesso. Parabenizou a prefeita pelo investimento no 
Bairro São Geraldo e pela construção da UBS. Relatou que recebeu reclamações de pessoas 
por conta de um paredão no Bairro São Domingos e ligou para a guarda municipal que não 
pode ir, e ligou para a polícia militar que não foi até o local. O vereador Jaécio Sá comentou 
o projeto dos motoristas, parabenizou a prefeita pelos benefícios que trouxe para várias 
classes. Falou sobre a preocupação com a entrada da Mangueira, disse que conversou com o 
deputado Augusto Coutinho para tentarem resolver. Discursou sobre realização da Expogesso
no estádio municipal. O vereador Everaldo Antônio comentou a gratificação para os 
motoristas da educação, parabenizou a prefeita pelo olhar que tem para as classes de 
funcionários. Discursou sobre a Expogesso, e disse que depois da festa será iniciado o 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
3
campeonato da primeira divisão. Comentou sobre a construção da UBS no Bairro São Geraldo
e citou o trabalho realizado pela prefeita naquela localidade. A vereadora Havana Helena falou 
sobre a audiência pública que será realizada, para discutir a regulamentação das atividades 
dos trailers. Falou sobre a Expogesso. Comentou os Projetos aprovados na sessão, 
parabenizou os motoristas e a prefeita pela gratificação dos motoristas. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
quinta feira dia 07 de outubro do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 

Secretaria da Câmara secretaria@trindade.pe.leg.br
 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30/09/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão ordinária do dia 23 de setembro;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
 Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------#######################--------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 043/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 043/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 043/2025;----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2025, que Institui jornada especial de trabalho e fixa 
gratificação de função aos ocupantes do cargo de motorista que exerçam a atividade de transporte escolar e dá 
outras providências;
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 045/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 045/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/2025, que autoriza a prorrogação de contratos temporários 
de trabalho celebrados com base na Lei Municipal nº 569/2001 e dá outras providências;
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 046/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 046/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 046/2025, que Institui Concurso de Premiação para pagamento 
em dia do IPTU no âmbito do Município de Trindade-PE., e dá outras providências;
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025(Ver. Emílio Leocádio) 
------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------######################----------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;