sessao nº 12

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Ata da 12ª (décima segunda) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º 
(primeiro) ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, 
realizada no dia 07 (sete) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos sete dias do mês de outubro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, tendo 
como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o vereador Jaécio 
Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. Presentes os 
vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da Silva Santos,
Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento, Enaudy Aluízio da Silva,
Everaldo Antônio da Silva, Divaldo Moraes de Barros e Maria Cacilda Batista Granja.
Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a 
ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura das 
correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do Poder 
Executivo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 047/2025, que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, uma área do Galpão de 300 m² à Associação 
dos Artesões Flor de Mandacaru do Município de Trindade - PE, para execução do projeto 
“PE PRODUZ – Esculpindo o Futuro Através da Arte – APL Gesso” e dá outras providências. 
O parecer da Comissão de Justiça e Redação, conclui que o projeto encontra-se juridicamente 
regular, observando os preceitos constitucionais, legais e regimentais pertinentes, bem como 
os princípios da administração pública e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de 
Pernambuco. O referido parecer foi votado e aprovado por todos. O parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamentos que opina favoravelmente à aprovação do projeto, foi votado e 
aprovado por todos. O parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura 
e Esporte que se manifesta favoravelmente à aprovação do projeto, foi colocado em votação
e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e 
Meio Ambiente opina favoravelmente a sua aprovação, sem emendas. Após as discussões o 
projeto de Lei nº 47 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Passaram a 
discussão do Projeto de Lei nº 048/2025, que Reestrutura a Secretaria Municipal de Educação 
de Trindade-PE, cria cargos de provimento comissionado e/ou gratificados que estabelece, e 
dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação manifesta-se 
favoravelmente a aprovação do projeto com a emenda de adequação de técnica legislativa em 
consonância com a legislação vigente, respeitando a técnica legislativa e atendendo aos 
preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e seguindo o entendimento do Tribunal de Contas, 
quanto à criação e estruturação de cargos públicos. O parecer foi aprovado por todos. O 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos manifesta-se favoravelmente à aprovação do 
projeto, por estar em consonância com as normas legais e orçamentárias vigentes e por não 
implicar riscos de comprometimento das finanças municipais. O parecer foi colocado em 
votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, 
Cultura e Esporte conclui que o projeto é constitucional e legal, atendendo a Lei Orgânica 
Municipal e a Constituição Federal, possui previsão orçamentária e compatibilidade com a 
LDO, LOA e PPA, conforme o parecer do controle interno de número 010/2025, não 
compromete o equilíbrio fiscal, nem ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal,
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representa avanço na gestão pública e na valorização da educação, atendendo ao interesse 
público e social, assim manifesta-se favorável à aprovação do Projeto. O parecer foi aprovado 
por todos. Após as discussões o projeto foi colocado em única votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 049/2025, que abre crédito 
adicional junto ao orçamento público municipal vigente e dá outras providências, sendo 
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e 
Orçamentos para que analisem e emitam os devidos pareceres. Apresentação do Projeto de 
Lei nº 050/2025, que Institui no âmbito do Município de Trindade-PE, a Política Municipal 
de Compromisso com a Alfabetização na Idade Certa, cria o “Prêmio Mestre Alfabetizador” 
e estabelece princípios, diretrizes, ações estruturantes e mecanismos de gestão e cooperação e 
dá outras providências, sendo encaminhado para análise da Comissão de Justiça e Redação;
Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, 
Cultura e Esporte. Apresentação do Projeto de Lei nº 051/2025, que dispõe sobre a criação do 
Auxílio Fardamento e Acessórios dos servidores de carreira da Guarda Municipal no âmbito 
do município de Trindade-PE, e dá outras providências, sendo encaminhado para a Comissão 
de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos para que analisem e emitam 
pareceres. Apresentação do Projeto de Lei 052/2025, que dispõe sobre a criação do Auxílio 
Alimentação dos servidores de carreira da Guarda Civil Municipal no âmbito do município de 
Trindade-PE, e dá outras providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e 
Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos. Encerradas as matérias da pauta, foi 
passada a palavra aos vereadores inscritos para uso da palavra. O vereador Jaécio Sá 
parabenizou a equipe do esporte, que em breve irá se tornar a secretaria de esportes, 
parabenizou os finalistas do campeonato municipal de futebol da segunda divisão. Lembrou 
que fez a convocação do representante da Compesa, para tratar da falta d’água na cidade. 
Relatou das visitas que fez na semana, e agradeceu aos convites que recebeu. Informou que 
está esperando mais uma emenda do deputado Augusto Coutinho para Trindade. Comentou 
sobre a reunião que houve a respeito dos trailers na avenida, parabenizou a prefeita pela 
compreensão de dar um prazo de 3 meses para que o pessoal se organize. Pediu a prefeita que 
agilize a questão da carreta, pois tem pessoas que não tem condições de pagar exames 
particular. O vereador Josias Batista falou sobre o projeto que trata da concessão do centro de 
artesanato. Comentou também o desmembramento da secretaria de Esporte da secretaria de 
Educação municipal. Agradeceu a prefeita pela apresentação dos projetos que tratam da 
guarda municipal. O vereador Leandro Nascimento comentou o projeto 47 que cede o espaço 
para o artesanato em gipsita, parabenizou o mestre Deda e seu Antônio que iniciou a história 
do artesanato. Parabenizou a prefeita pelo auxilio alimentação e auxilio fardamento para os 
guardas municipais e disse que a guarda irá receber mais melhorias. Lembrou que Trindade 
deu um aumento para a educação acima do Piso dos professores, e foi a primeira cidade a 
pagar os precatórios dos professores. Citou as outras áreas que foram beneficiadas na gestão 
da prefeita Helbinha. Informou que está acontecendo uma operação tapa buracos na cidade, e 
que está sendo feito um trabalho na iluminação pública. Comentou sobre a final do 
campeonato municipal da segunda divisão e da final da Copa Gesso Eliab. Parabenizou o 
trabalho das comissões. O vereador Maciel Elias comentou o projeto que trata do galpão para 
os artesãos. Parabenizou os guardas pelas conquistas. Parabenizou a equipe do esporte pela 
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organização do Campeonato Municipal, assim como os atletas que participaram. Convidou a 
população para a missa do vaqueiro que será realizada dia 12, e convidou para participarem 
também dos novenários que estão acontecendo no Bairro São Geraldo, na COHAB 1, na 
Sussuarana, Sitio pé de Serra e no Juá. O vereador Manoel Josivan falou sobre a audiência 
público que ocorreu para tratarem dos comerciantes de trailer. Comentou que a cidade está 
realmente iluminada, e citou alguns pontos que merecem atenção, como a quadra da 
Mangueira e o Campo de futebol e o esgoto na entrada da Mangueira. Parabenizou as equipes 
que participaram da final do campeonato da segunda divisão, e parabenizou a organização do 
esporte. Convidou as crianças carentes para participarem da ação que acontecerá no próximo 
domingo, dia das crianças e dia de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro São Geraldo 4. O 
vereador Divaldo Barros parabenizou as equipes que participaram da final da segunda divisão. 
Comentou sobre a importância da organização dos trailers na avenida. Parabenizou os projetos
que chegaram a respeito dos guardas municipais. Parabenizou as crianças e os professores que 
vivenciaram seu dia na próxima semana. Discursou sobre os anos de 2022 e 2023 em que os 
professores não tiveram aumento salarial na grade. O vereador Edivan Santos parabenizou as 
equipes finalistas do campeonato da segunda divisão, parabenizou os atletas e organizadores 
da Copa Eliab. Falou sobre os projetos concedendo gratificação para a guarda municipal. 
Comentou sobre a falta d’água, e ficou sabendo que está faltando água até em Petrolina, e o 
problema é por conta de uma obra que a Compesa está fazendo lá. Falou sobre o projeto que 
trata dos artesãos. Mencionou o projeto que será apresentado, tratando dos canos barulhentos 
das motos e ressaltou que esse é um pedido da sociedade. O vereador Emílio Leocádio relatou 
que fazendo caminhadas no Bairro São Geraldo, se deparou com uma rua com muito lixo 
acumulado. Disse ter entrado em contato com alguns garis, e foi informado que eles estão com 
três meses de salários atrasados. Requereu mais uma vez a prestação de contas da Expogesso 
de 2024. Comentou que visitou o Distrito da Mangueira, cobrou providências quanto à 
iluminação, conserto de buracos e esgoto, repassou o pedido da população com relação à
distribuição correta de água no distrito. O vereador Enaudy Aluízio cobrou agilidade na 
limpeza do açude da Bonita, pois daqui a pouco vai chover e não vai ter como fazer essa 
limpeza. Cobrou também a ampliação do cemitério da Bonita. Pediu providências com relação 
a ambulância da Bonita, que não fica no distrito no período do final de semana. Reforçou o 
pedido sobre a entrada da Mangueira. Comentou um problema que está acontecendo com a 
comunidade do Buracão e Sítio Mameluco, pois são do município de Trindade, mas a 
contribuição de iluminação pública é destinada ao município de Araripina, e algumas pessoas 
passam dificuldade de atendimento por terem o papel de energia que consta Araripina, em vez 
de Trindade, e também existem problemas na distribuição de água naquelas localidades. Disse 
torcer para que a próxima empresa do lixo faça um bom trabalho e que as pessoas tenham 
respeito com dinheiro público, porque o dinheiro público não é para bancar calote. O vereador 
Everaldo Antônio comentou sobre a audiência pública sobre os trailers, ressaltou que tem 
certeza que nenhum vereador, nem a prefeita é contra os comerciantes. Falou sobre a questão 
dos salários atrasados dos garis. Parabenizou a equipe da COHAB e do Cruzeiro da Abóbora 
pela participação na final. A vereadora Havana Helena falou sobre os projetos 50 e 51, que 
tratam sobre a guarda municipal. Falou sobre a Creche no Bairro São Geraldo, que vem 
beneficiando muito a população, citou o poço que está sendo perfurado, a escola construída e 
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a UBS que está sendo construída naquela localidade. Desejou um feliz dia de Nossa Senhora 
aparecida e feliz dia das crianças. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
quinta feira dia 14 de outubro do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07/10/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão ordinária do dia 30 de setembro;
 Leitura dos Projetos de Leis Executivo de nºs 049, 050, 051 e 052/2025
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 047/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 047/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 047/2025;-------------------------
 ----------------------------Votação do Parecer da CAPICMA ao Projeto de Lei nº 047/2025;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a 
título gratuito, uma área do Galpão de 300m2 à Associação dos Artesões Flor de Mandacaru do Município de 
Trindade-PE., para execução do projeto “PE PRODUZ – Esculpindo o Futuro Através da Arte – APL Gesso” e dá 
outras providências;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 048/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 048/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 048/2025;-------------------------
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 048/2025, Reestrutura a Secretaria Municipal de Educação de 
Trindade-PE., cria cargos de provimento comissionado e/ou gratificados que estabelece, e dá outras providências; 
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 049/2025, que abre crédito adicional junto ao orçamento público municipal 
vigente e dá outras providências. (Enviar para o Jurídico, para a CJLRF e para a CFO);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 050/2025, que Institui no âmbito do Município de Trindade-PE., a 
Política Municipal de Compromisso com a Alfabetização na Idade Certa, cria o “Prêmio Mestre 
Alfabetizador” e estabelece princípios, diretrizes, ações estruturantes e mecanismos de gestão e 
cooperação e dá outras providências.(Enviar para o Jurídico, para a CJLRF, CFO e CESASCE);
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Apresentação do Projeto de Lei nº 051/2025, que dispõe sobre a criação do Auxílio Fardamento e 
Acessórios dos servidores de carreira da Guarda Municipal no âmbito do município de Trindade-PE., e 
dá outras providências; (Enviar para o Jurídico, para a CJLRF e para a CFO);
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Apresentação do Projeto de Lei 052/2025, que dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação dos 
servidores de carreira da Guarda Civil Municipal no âmbito do município de Trindade-PE., e dá outras 
providências. (Enviar para o Jurídico, para a CJLRF e para a CFO);
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;