sessao nº 13

CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
1
-
Ata da 13ª (décima terceira) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) 
ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no 
dia 14 (quatorze) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos quatorze dias do mês de outubro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Emílio Leocádio Miranda Parente e 2º secretário o vereador Maciel Elias do 
Nascimento. Presentes os vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva,
Edivan da Silva Santos, Enaudy Aluízio da Silva, Everaldo Antônio da Silva, Divaldo Moraes 
de Barros e Maria Cacilda Batista Granja. Ausentes os vereadores Jaécio Bizarro Almeida Sá
e Josias Batista da Silva Varjão. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta 
a sessão e colocou em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida 
solicitou a leitura das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando 
às Matérias do Poder Executivo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 042/2025,
que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de 
Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Chapada do Araripe e dá 
outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, manifesta parecer favorável 
à aprovação do projeto, por se encontrar em plena conformidade com os princípios 
constitucionais, a legislação infraconstitucional e o entendimento técnico do Tribunal de 
Contas. O referido parecer foi votado e aprovado por todos. Como nenhum vereador quis 
discutir, o projeto foi colocado em única votação e aprovado por todos. Passaram a discussão 
do Projeto de Lei nº 044/2025, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
– CMDPI, no Município de Trindade-PE. O parecer da Comissão de Justiça manifesta-se
favorável à aprovação do projeto, por atender os requisitos legais e regimentais aplicáveis, 
sendo aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos opina pela 
aprovação do projeto, sem emendas, por estar em consonância com os princípios da 
legalidade, eficiência administrativa e responsabilidade fiscal. O parecer foi colocado em 
votação e aprovado por todos. Após as discussões o projeto foi colocado em única votação e 
aprovado por unanimidade. Em seguida passaram a discutir o Projeto de Lei nº 049/2025, que
abre crédito adicional junto ao orçamento público municipal vigente e dá outras providências. 
O parecer da Comissão de Justiça e Redação que manifesta-se favoravelmente a aprovação do 
projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos manifesta-se pela aprovação do projeto, por estar em conformidade com a 
legislação financeira vigente e com interesse público, sendo aprovado por todos. Como 
nenhum vereador quis discutir, o projeto foi colocado em única votação e aprovado por todos.
Passaram a discussão do Projeto de Lei nº 050/2025, que Institui no âmbito do Município de 
Trindade-PE, a Política Municipal de Compromisso com a Alfabetização na Idade Certa, cria 
o “Prêmio Mestre Alfabetizador” e estabelece princípios, diretrizes, ações estruturantes e 
mecanismos de gestão e cooperação e dá outras providências. O parecer da Comissão de 
Justiça e Redação é favorável à aprovação do projeto, por estar em conformidade com os 
princípios legais e constitucionais, representando uma ação concreta em prol da educação e 
da valorização dos profissionais da rede pública municipal de ensino. O parecer foi colocado 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
2
em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos vota pela 
aprovação do projeto por estar em conformidade com a legislação vigente e com entendimento 
consolidado pelo TCE-PE, sendo aprovado por todos. O parecer da Comissão de Educação, 
Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte, entende que a matéria está juridicamente 
adequada, atende ao interesse público e observa as orientações do Tribunal de Contas do 
Estado de Pernambuco. O referido parecer foi colocado em votação sendo aprovado por todos. 
Após as discussões o projeto foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade.
Passando as Matérias do Poder Legislativo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei
Legislativo nº 09/2025, de autoria do vereador Emílio Leocádio, que dispõe sobre a prioridade 
no atendimento aos advogados e advogadas no exercício da profissão junto às instituições 
bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos no município de Trindade￾PE, e dá outras providências; O parecer da Comissão de Justiça e Redação opina pela 
aprovação do projeto, em todos os seus termos, por estar em perfeita harmonia com 
ordenamento jurídico vigente e com entendimento do TCE-PE, sendo votado e aprovado por 
todos. Após as discussões o projeto foi colocado em única votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025, de autoria 
do vereador Edivan Santos, que dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em 
escapamentos de veículos motociclísticos no âmbito do município de Trindade-PE, e dá outras 
providências. Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para que ofereça 
parecer. Encerradas as matérias da pauta, foi passada a palavra aos vereadores inscritos para 
uso da palavra. O vereador Leandro Nascimento deixou sua indignação com a TIM Brasil, 
que tem prestado um serviço vergonhoso em Trindade. Discursou sobre a Expogesso que será 
realizada no estádio o Chicão. O vereador Maciel Elias discursou sobre problemas com a 
Compesa, comentou que foi procurado por pessoas do Bairro Geraldo Lins, relatando que
além do problema com a falta d’agua, existem pessoas que estão cortando o acesso da água
para os demais e colocando em cisternas para vender a água. Comentou que visitou o Chicão, 
e ficou satisfeito com o que viu. Falou sobre o projeto apresentado, tratando do barulho das 
motos. O vereador Amado Edilson falou sobre a ação social que realizou em homenagem ao 
dia das crianças. Falou sobre as praças da cidade, pediu atenção com a irrigação das plantas 
da praça da igreja matriz. Comentou sobre a nova empresa de coleta de lixo no município,
disse esperar que venha a prestar um bom serviço. Parabenizou os professores pelo seu dia. O 
vereador Edivan Santos falou sobre o estádio do Chicão, disse entender que algumas pessoas 
ficam triste achando que o Chicão vai acabar, mas a prefeita está construindo um novo estádio, 
e em breve será inaugurado. Parabenizou os artistas que vão participar do esquenta da 
Expogesso. O vereador Emílio Leocádio comentou o projeto de sua autoria, que foi aprovado 
pela Casa que trata da prioridade do atendimento do advogado, no exercício da função. Falou 
sobre o projeto apresentado a respeito dos escapamentos barulhentos. Cobrou a prestação de 
Contas da Expogesso de 2024. O vereador Enaudy Aluizio relatou que no distrito do Saco 
Verde estão há quase 30 dias sem água potável, pois o dessalinizador está quebrado e ainda 
não foi concertado. Pediu que seja providenciada a iluminação para os postes próximos à
quadra do Saco Verde, pois as pessoas reclamam que passam nas proximidades reclamam da 
escuridão quando os refletores estão apagados. Pediu as pessoas que gostam de queimar mato 
e lixo que não façam isso próximo aos distritos, pois está prejudicando outras pessoas que
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
3
moram próximo. Comentou o projeto sobre o barulho das motocicletas. Parabenizou o 
vereador Amando Edilson pela festa que fez para as crianças. Parabenizou os professores pelo 
seu dia. Falou sobre o Chicão. O vereador Everaldo Antônio falou sobre os projetos votados 
na sessão. Parabenizou o vereador Edivan pelo projeto apresentado sobre o barulho das motos. 
Ressaltou a importância da fiscalização também, a exemplo da lei que proíbe a soltura dos 
fogos, mas que ainda acontece. Falou sobre o Esquenta da Expogesso, que será realizado na 
avenida, e a festa da Expogesso será no estádio do Chicão e tem gerado uma polêmica,
comentou que muitas pessoas parecem que torcem contra. Lembrou que a prefeita está 
construindo um novo estádio, e também conseguiu um parque de eventos para o município. A 
vereadora Havana Helena enalteceu o projeto de autoria do vereador Edivan, que é muito 
relevante. Fez uma ressalva para o vereador Amado Edilson pela ação em prol das crianças. 
Parabenizou o vereador Emílio pelo projeto de sua autoria votado nesta sessão. Discursou 
sobre o estádio o Chicão. Falou sobre os problemas da Compesa, disse torcer para que a 
Compesa seja privatizada, pois assim vai melhorar o serviço, como ocorreu com a CELPE. 
Falou sobre a Expogesso e parabenizou os professores pelo seu dia.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
quinta feira dia 21 de outubro do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 

Secretaria da Câmara secretaria@trindade.pe.leg.br
 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14/10/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão ordinária do dia 07 de outubro;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
 Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------#######################--------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 042/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2025, que autoriza o chefe do Poder Executivo 
Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal 
Chapada do Araripe e dá outras providências;
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 044/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 044/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 044/2025;-------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2025, que Institui o Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa – CMDPI, no Município de Trindade-PE., e dá outras providências. 
___________________________________________________________________________________________
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 049/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 049/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 049/2025, que abre crédito adicional junto ao orçamento 
público municipal vigente e dá outras providências. 
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 050/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 050/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 050/2025;-------------------------
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 050/2025, que Institui no âmbito do Município de 
Trindade-PE., a Política Municipal de Compromisso com a Alfabetização na Idade Certa, cria o “Prêmio 
Mestre Alfabetizador” e estabelece princípios, diretrizes, ações estruturantes e mecanismos de gestão e 
cooperação e dá outras providências
----------------------------------------------------------------------------------------###############--------------------------------------------------------------------------------------------
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025(Ver. Emílio) - dispõe sobre a 
prioridade no atendimento aos advogados e advogadas no exercício da profissão junto às instituições bancárias, 
concessionárias e permissionárias de serviços públicos no município de Trindade-PE, e dá outras providências; 
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025,(Ver. Edivan Santos)- Dispõe sobre a proibição 
de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos no âmbito do município de 
Trindade-PE., e dá outras providências.(Enviar para o Jurídico e para a CJLRF).
------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------######################----------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;