| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-05-02 |
| native_id | 13 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 2ª (segunda) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 02(dois) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 02(dois) dias do mês de maio de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Francisco Leite Monteiro, Maria Cacilda Batista Granja, Alecxandro Mariano de Oliveira, Leomar Silva Cavalcante, Emílio Leocádio Miranda Parente, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Ubirajara Araripe Andrade, Kilon Peixoto de Alencar Neto, Divaldo Moraes de Barros e Francisco de Assis Pereira Freire. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos, em seguida solicitou a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Não havendo Matérias do Poder Executivo, passaram a discutir as Matérias do Poder Legislativo. Foi colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023, de autoria do vereador Jaécio Sá, que estabelece políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino no âmbito do município. Colocado em 2ª votação o projeto foi aprovado por todos. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2023, que cria cargos de provimento em Comissão. O parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável à apreciação do Projeto foi votado e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, pela aprovação do projeto foi votado e aprovado por unanimidade. O vereador Divaldo Barros pediu a dispensa dos prazos para votação em única discussão, sendo o pedido aprovado por todos. O projeto na íntegra foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade. Passaram a votação do Requerimento nº 016/2023, de autoria do Vereador Francisco Freire, com o objetivo de esclarecer ao Edis desta Casa Legislativa, e corpo docente deste município requer ao Poder executivo Municipal, no sentido de proceder estudo e informar as reais situações dos repasses recebidos do FUNDEB, durante os anos de 2022 e 2023, e o total das folhas de pagamentos dos professores, referente aos anos supra citados. Após as discussões o requerimento foi votado e aprovado por unanimidade. O vereador Emílio Leocádio em Requerimento Verbal, solicitou ao Poder Executivo que proceda com a informação de como, e onde, está sendo utilizado o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos precatórios dos professores do FUNDEB, no município de Trindade-PE, tudo pormenorizado e com planos de ação em anexo. O requerimento foi aprovado por todos. Na Ordem do dia foi passada a palavra ao vereador Emílio Leocádio, que cobrou novamente o Piso Salarial dos professores. Comentou que a estrada do Saco Verde a Mangueira está em péssima condição. Agradeceu a aprovação do seu requerimento e parabenizou o vereador Freire pelo seu requerimento apresentado, ambos pedindo transparência. Cobrou a resposta dos seus requerimentos. O vereador Divaldo Barros cobrou a recuperação das estradas, pediu à secretária de obras que dê uma prioridade às estradas nas quais não foi feito nenhum paliativo. Cobrou o pagamento do reajuste do Piso Salarial dos professores. O vereador Francisco Freire discursou sobre o Piso Salarial dos Professores. Comentou a apresentação de requerimentos verbais e sugeriu que sejam disciplinados os prazos para o requerimento verbal. O vereador Francisco Monteiro parabenizou o município pela 30º edição dos jogos escolares e anunciou que o município já se prepara para a realização do campeonato municipal da 2ª divisão. Relatou que acompanhou a entrega dos kits de antenas do Programa Seja Digital. Comentou que estiveram reunidos com o contador da prefeitura e na oportunidade trataram sobre o Piso Salarial dos Professores. A vereadora Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Havana Helena falou sobre os jogos escolares. Relatou a reunião com o senhor Antenor, que é o contador da prefeitura, na qual foi feita uma explanação sobre a receita e despesa do município. Ressaltou que é de desejo de toda a Câmara que haja o aumento para os professores, mas é preciso que exista recurso para pagar. Informou que em breve os servidores da educação os professores efetivos terão uma reunião onde serão explanados todos os detalhes para saber se realmente há a possibilidade desse aumento. Comentou que uma das coisas que a prefeita mais prima, é de pagar em dia a contribuição patronal. O senhor presidente anunciou as datas das votações das 3 prestações de contas que chegaram a Casa Legislativa: as contas do exercício de 2014 serão votadas no dia 30/05; as contas do exercício de 2019 serão votadas no dia 06/06; e as contas do exercício de 2020 serão votadas no dia 13/06. O vereador Jaécio Sá comentou que na gestão passada houve atrasos no pagamento dos funcionários contratados, mas os concursados e aposentados recebiam em dias, mencionou também que a carga tributária da contribuição patronal é muito alta para o município. Parabenizou todos os organizadores pela realização dos jogos escolares. Destacou a importância do monitoramento nas escolas, através de câmeras e pediu que os pais acompanhem seus filhos no uso da internet. Informou que praticamente todos os dias liga pra Brasília para saber quando será liberada a emenda do deputado, que será destinada ao calçamento de 3 ruas em uma Vila. O vereador Kilon Peixoto parabenizou os atletas dos jogos escolares, campeões e vice-campeões, disse ter ficado feliz pela justa homenagem feita ao professor Pereira. Discursou sobre o tema do Piso Salarial dos professores, ressaltou que é preciso cortar despesas de todos os setores, para que os professores não paguem a conta sozinhos. Cobrou do executivo informações sobre o pagamento ou não do Piso Salarial. O vereador Ubirajara Araripe comentou o problema das estradas e disse que irão esperar mais uns dias para irem fiscalizar o trabalho da secretaria de obras, já que não houve chuvas nos últimos dias. Informou que o prazo para a resposta dos requerimentos começa após serem protocolados pelo executivo. Destacou que 70% dos recursos do FUNDEB são para pagamento do professor e nada justifica não pagar o Piso Salarial dos professores. O vereador Allan Galdino parabenizou a gestão municipal e a todos que fizeram parte dos jogos escolares, parabenizou também pela homenagem feita ao professor Pereira. Parabenizou a gestão pela doação dos kits de antena digital e informou que hoje foi iniciada a distribuição de 3.500 kits. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, dia 09 de maio do ano em curso, no horário regimental Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02/05/2023, ÀS 16:00h. Expediente: Votação da Ata da sessão anterior, Leitura de Ofícios Recebidos, Expedidos, Projetos, Requerimentos, Indicações e Moções. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO ############## MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2023, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Trindade –PE., e dá outras providências.(Vereador Jaécio Sá); 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, que cria cargos de provimento em Comissão e da outras providências.(Presidência). Requerimento de nº 016/2023 (Vereador Francisco Freire).