sessao nº 16

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Ata da 16ª (décima sexta) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) 
ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no 
dia 11 (onze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos onze dias do mês de novembro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. 
Presentes os vereadores: Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento,
Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da Silva Santos, Enaudy 
Aluízio da Silva, Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes 
de Barros. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão, colocou em 
votação as atas das sessões dos dias: 21 e 22 de outubro e 04 de novembro, sendo as atas 
aprovadas, logo após solicitou a leitura das correspondências e das matérias apresentadas para 
a sessão. Passando às Matérias do Poder Executivo, foi colocado em discussão o Projeto de 
Lei Executivo nº 040/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano Plurianual 
para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências. Passaram a votação da Emenda 
Modificativa de nº 003/2025, aos Projetos de Leis de nº 040 e 041/2025. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação que opina pela aprovação da emenda modificativa, integrando 
seus anexos à estrutura administrativa ajustada pela Lei Municipal nº 1.254/2025, o parecer 
foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos entende que a emenda modificativa está em plena consonância com a legislação 
vigente, não acarretando impacto financeiro adicional, nem afronta as normas da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, sendo medida necessária e oportuna para a adequada execução das 
políticas públicas municipais. O referido parecer foi colocado em votação e aprovado por 
todos. O parecer da comissão de educação é favorável à aprovação da emenda modificativa,
com seus anexos 1, 2 e 3, para que passe a integrar os Projetos de Leis 040/25 e 041/25,
conforme disposto na Lei Municipal nº 1.254/2025. O parecer da Comissão de Agricultura, 
Obras, Urbanismo e Serviços Públicos manifesta-se favorável à aprovação da emenda 
modificativa, sendo colocado em votação e aprovado por todos. A Emenda em pauta foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passaram a votação dos pareceres das 
Comissões ao Projeto nº 040, com as alterações da Emenda Modificativa nº 03. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente à aprovação do projeto, com as 
alterações introduzidas pela emenda modificativa 03/2025. O parecer foi colocado em votação 
e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se
favoravelmente a aprovação do projeto, com a emenda modificativa de número 03/2025, 
conforme apresentado pelo poder executivo municipal, sendo colocado em votação e 
aprovado por todos. O parecer da Comissão de Educação é favorável à aprovação integral da 
matéria, sendo votado e aprovado por todos. O Parecer da Comissão de Obras, Urbanismo e 
Serviços Públicos é favorável à aprovação do projeto, com a emenda modificativa e seus 
anexos, recomendando-se sua tramitação e aprovação pelo plenário desta casa legislativa. O 
referido parecer foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de 
Agricultura, Precária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, opina favoravelmente a 
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aprovação do projeto, com a emenda modificativa, por se encontrar em conformidade com os 
preceitos constitucionais, legais e regimentais, bem como as orientações do Tribunal de 
Contas do Estado de Pernambuco. O referido parecer foi colocado em votação e aprovado por 
todos. Após as discussões o Projeto de Lei Executivo nº 40 foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida passaram a discutir o Projeto de Lei Executivo nº 
041/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trindade-PE, para o exercício 
de 2026. O parecer da Comissão de Justiça e Redação que opina pela aprovação do projeto, 
por se encontrar em conformidade com a legislação vigente e com os entendimentos 
consolidados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, foi votado e aprovado por 
todos. O parecer da comissão de finanças e orçamento que opina favoravelmente à aprovação 
do projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de 
Educação que é favorável à aprovação do projeto, com as emendas e anexos apresentados, foi 
colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Obras, Urbanismo e 
Serviços Públicos manifesta-se favorável ao projeto com as emendas e anexos apresentados,
comprovando que os recursos previstos garantem a execução dos programas de obras, 
urbanismos e serviços públicos para 2026, sem prejuízo do equilíbrio fiscal ou da 
transparência. O referido parecer foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente conclui que o 
projeto encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, com as orientações do TCE￾PE e com os princípios constitucionais da administração pública, sendo colocado em votação 
e aprovado por todos. O vereador Emílio Leocádio pediu vista do Projeto, sendo concedida 
pelo presidente. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 054/2025, que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial – COMPIR, 
institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPPIR, e dá outras 
providências, sendo encaminhado para as comissões de: Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamentos; e Educação, Saúde, Assistência Social para que analisem e ofereçam os 
pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 055/2025, que reestrutura o Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), suas Comissões Permanentes 
e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do Município de 
Trindade-PE, revoga as disposições em contrário e dá outras providências. O projeto foi
encaminhado para as comissões de: Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; e Educação, 
Saúde, Assistência Social para que analisem e ofereçam os pareceres. Passando as Matérias 
do Poder Legislativo, foi colocada em discussão a Indicação nº 19/2025, de autoria da 
vereadora Maria Cacilda, para que a Prefeita busque parceria com o Governo do Estado, 
através da Secretaria Estadual de Saúde, para viabilizar a vinda da “Carreta da Mulher 
Pernambucana” ao município de Trindade. Após as discussões a Indicação foi colocada em 
votação e aprovada por todos. Passaram a discussão da Indicação nº 20/2025, de autoria da 
vereadora Maria Cacilda, para que o executivo interceda junto a secretaria de Obras, 
Urbanismo e Serviços Público, no sentido de efetuar a limpeza do Açude das Paulinas, 
localizado no Sítio Cajueiro, município de Trindade-PE. Após as discussões a indicação foi 
colocada em votação e aprovado por todos. Em seguida passaram à discussão do 
Requerimento nº 027/2025, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando ao Executivo
Municipal que proceda com a prestação de contas da 10ª Expogesso, realizada no ano de 2025,
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reitera o pedido das prestações de contas pendentes relativas à 9ª EXPOGESSO (2024) e à 8ª 
EXPOGESSO (2023). O vereador Leandro Nascimento indicou para os vereadores da 
bancada da situação, que votem contra esse requerimento. Após as discussões o requerimento
foi colocado em votação e rejeitado por maioria, tendo 8 votos contra, dos vereadores Leandro 
Nascimento, Maciel Elias, Everaldo Antônio, Edivan Santos, Maria Cacilda, Josias Varjão, 
Jaécio Sá e Havana Helena, e 4 votos a favor, dos vereadores Emilio Leocádio, Divaldo 
Barros, Enaudy Aluízio e Manoel Josivan. Foi colocado em discussão o Requerimento nº
028/2025, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando: Cópia integral dos extratos ou 
empenhos demonstrativos referentes aos pagamentos efetuados aos servidores que exercem a 
função de GARI, no período compreendido entre a saída da empresa RPV e a assunção da 
nova empresa contratada para a limpeza urbana municipal; Discriminação nominal dos 
valores pagos a cada servidor, especificando: mês de competência; data de pagamento; fonte 
orçamentária; número do empenho e da liquidação; e eventuais gratificações, adicionais ou 
encargos quitados pelo Município durante o período de transição. Cópia dos contratos, termos 
aditivos, rescisões e novos instrumentos firmados com as empresas responsáveis pela limpeza 
urbana no referido intervalo. O vereador Leandro Nascimento indicou que os vereadores da 
bancada da situação votem contra esse requerimento. Após as discussões o requerimento foi 
colocado em votação e rejeitado por maioria, tendo 8 votos contra, dos vereadores Leandro 
Nascimento, Maciel Elias, Everaldo Antônio, Edivan Santos, Maria Cacilda, Josias Varjão, 
Jaécio Sá e Havana Helena, e 4 votos a favor, dos vereadores Emilio Leocádio, Divaldo 
Barros, Enaudy Aluízio e Manoel Josivan.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima sessão, 
para terça feira dia 18 de novembro do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/11/2025 - 16:15 ;
Encerramento: 11/11/2025 - 
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/11/2025
Rua Padre Cícero 100 - TRINDADE PE Tel.: (87) 3870-1283 https://www.trindade.pe.leg.br/ - E￾mail: contato@trindade.pe.leg.br 18/11/2025
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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11/11/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação das Atas da 14ª e 15ª Sessões ordinárias do 2º período realizas dia 21 de outubro e 04 de novembro/2025.
 Votação da Ata da 2ª sessão extraordinária do 2º período, realizada no dia 22 de outubro;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 040/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 040/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 040/2025;
 Votação do Parecer da COUSP ao Projeto de Lei de nº 040/2025;
 Votação do Parecer da CAPICMA ao Projeto de Lei nº 040/2025;
 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do 
Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências;
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 041/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 041/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 041/2025;
 Votação do Parecer da COUSP ao Projeto de Lei de nº 041/2025;
 Votação do Parecer da CAPICMA ao Projeto de Lei nº 041/2025;
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 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Trindade-PE., para o exercício de 2026;
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 054/2025, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da 
igualdade Racial – COMPIR, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPPIR, e dá 
outras providências.(Enviar para o Jurídico, para as comissões de CJLRF, CFO, CESASCE);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 055/2025, Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente(CMDCA), suas Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente(FMDCA) do Município de Trindade-PE, revoga as disposições em contrário e dá outras 
providências.(Enviar para o Jurídico, e para as comissões de: CJLRF, CFO, CESASCE);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação do Parecer da CJLRF a Emenda Modificativa nº 03/2025;
 Votação do Parecer da CFO a Emenda Modificativa nº 03/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE a Emenda Modificativa nº 03/2025; 
 Votação do Parecer da COUSP a Emenda Modificativa nº 03/2025;
 Votação Única da Emenda Modificativa de nº 003/2025, aos Projetos de Leis de nºs 040 e 041/2025.
 Indicação de nº 019/2025(Vereadora Maria Cacilda);
 Requerimentos de nºs 027 e 028/2025(Ver. Emílio Leocádio)
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;