sessao nº 17

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Ata da 17ª (décima sétima) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) 
ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no 
dia 18 (dezoito) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos dezoito dias do mês de novembro de 2025, às 16 horas e 10 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. 
Presentes os vereadores: Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento,
Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da Silva Santos, Enaudy 
Aluízio da Silva, Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes 
de Barros. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos, logo após solicitou a leitura das 
correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do Poder 
Executivo, foi colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 040/2025, que dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá 
outras providências. Como nenhum vereador quis discutir, o Projeto foi colocado em 2ª 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passaram a 1ª discussão do Projeto de 
Lei Executivo nº 041/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trindade￾PE, para o exercício de 2026. Como nenhum vereador quis discutir, o Projeto foi colocado em 
1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Passaram à discussão o Projeto de Lei Executivo 
nº 054/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da igualdade 
Racial – COMPIR, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPPIR, 
e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina pela
tramitação regular e aprovação em plenário, foi colocado em votação e aprovado por todos. O 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos favorável à aprovação do Projeto, foi 
colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Educação, Saúde, 
Assistência Social recomenda a aprovação do projeto, por representar relevante instrumento 
de combate ao racismo e promoção da igualdade racial de cidadania, sendo colocado em 
votação e aprovado por todos. Como nenhum vereador quis discutir, o Projeto foi colocado 
em única votação, sendo aprovado por unanimidade. Passaram a discutir o Projeto de Lei 
Executivo nº 055/2025, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (CMDCA), suas Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (FMDCA) do Município de Trindade-PE, revoga as disposições em 
contrário e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação que opina 
pela aprovação do projeto, foi colocado em votação sendo aprovado por todos. O parecer da
Comissão de Finanças e Orçamentos, opinando pela aprovação do projeto, foi colocado em 
votação sendo aprovado por todos. O parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência 
Social, recomenda a aprovação da proposta pelo interesse público e pelo avanço institucional
proporcionado ao município de Trindade, sendo aprovado por todos. Como nenhum vereador
quis discutir, o Projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 056/2025, que abre crédito 
adicional junto ao orçamento público municipal e dá outras providências, sendo encaminhado 
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para as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, para que ofereçam 
pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 057/2025, que dispõe sobre a criação 
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Esporte e Juventude e a sua estrutura
administrativa e dá outras providências, sendo encaminhado para as comissões de Justiça e 
Redação; de Finanças e Orçamentos e de Educação, Saúde e Assistência Social, para que
analisem e ofereçam os pareceres. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima sessão, 
para terça feira dia 25 de novembro do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18/11/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da 16ª Sessão ordinária do 2º período realizada dia 11 de novembro/2025;
 Leitura dos Projetos de Lei Executivo de nºs 056 e 057/2025;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do 
Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências;
 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Trindade-PE., para o exercício de 2026;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 054/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 054/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 054/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 054/2025, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Promoção da igualdade Racial – COMPIR, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial –
FUMPPIR, e dá outras providências.
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 055/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 055/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 055/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 055/2025, Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente(CMDCA), suas Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente(FMDCA) do Município de Trindade-PE, revoga as disposições em contrário e dá outras 
providências.
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 056/2025, que abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal 
e dá outras providências.(Enviar para o Jurídico, para a CJLRF e CFO);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 057/2025, Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Cultura, 
Turismo, esporte e Juventude e sua estrutura administrativa e dá outras providências (Enviar para o Jurídico, 
para a CJLRF, CFO, CESASCE);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;