sessao nº 18

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Ata da 18ª (décima oitava) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) 
ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no 
dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, reuniu￾se a Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência da vereadora Havana Helena de Farias, 
1º secretário o vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista 
da Silva Varjão. Presentes os vereadores: Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do 
Nascimento, Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da Silva Santos,
Enaudy Aluízio da Silva, Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo 
Moraes de Barros. Ausente o vereador Allan Johnes de Moraes Galdino. Verificado quórum 
legal a senhora presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da sessão 
anterior, que foi aprovada por todos, logo após solicitou a leitura das correspondências e das 
matérias apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do Poder Executivo, foi colocado
em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 041/2025, que Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Trindade-PE, para o exercício de 2026. O vereador Emilio Leocádio pediu 
prorrogação do prazo de vista, para apresentar emenda ao projeto, tendo o seu pedido rejeitado 
pela presidente. Como nenhum vereador quis discutir, o Projeto foi colocado em 2ª votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Passaram à discussão do Projeto de Lei Executivo nº 
056/2025, que abre crédito adicional junto ao orçamento público municipal e dá outras
providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina pela aprovação do 
projeto, foi colocado em votação sendo aprovado por todos. O parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamentos favorável à aprovação do Projeto, foi colocado em votação e aprovado 
por todos. Como nenhum vereador quis discutir, o Projeto foi colocado em única votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Passaram a discutir o Projeto de Lei Executivo nº 057/2025,
que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Esporte e Juventude 
e a sua estrutura administrativa e dá outras providências, revoga as disposições em contrário 
e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, que manifesta-se pela 
aprovação do projeto, foi colocado em votação sendo aprovado por todos. O parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamentos favorável à aprovação do Projeto, foi colocado em 
votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, 
reafirma seu compromisso com a defesa de direitos sociais em educação, saúde, assistência 
social, cultura e esporte e reconhece que a aprovação deste projeto contribui para o 
fortalecimento desses direitos no município, sendo colocado em votação e aprovado por todos. 
Após as discussões o Projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 058/2025,
que dispõe sobre a reestruturação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho 
Tutelar do Município de Trindade-PE. Sendo encaminhado para as comissões: de Justiça e 
Redação; de Finanças e Orçamentos e de Educação, Saúde e Assistência Social, para que 
analisem e ofereçam os devidos pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 
059/2025, que abre crédito adicional junto ao orçamento público municipal e dá outras
providências. Sendo encaminhado para as comissões: de Justiça e Redação e de Finanças e 
para que analisem e ofereçam os devidos pareceres. Passando as Matérias do Poder 
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Legislativo, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 03/2025, que regulamenta a utilização 
do plenário vereador Josimar Alves de Souza, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, 
sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação. Em seguida foi colocada em 
discussão a Indicação nº 021/2025, de autoria do vereador Leandro Nascimento para que seja 
construído 01(um) redutor de velocidade em frente ao FÓRUM, localizado na Rua 25 de 
Abril. Após as discussões a indicação foi colocada em votação e aprovada por todos. 
Encerradas as matérias da pauta foi passada a palavra aos vereadores inscritos para explicação 
pessoal. O vereador Divaldo Barros deixou suas condolências às famílias enlutadas. Cobrou 
o aumento do efetivo policial ao governo do Estado. Comentou que estão ansiosos para que a 
empresa termine o estudo para fazer as melhorias no trânsito, citou os motoqueiros que 
bagunçando muito o trânsito. Lembrou que foi aprovada uma lei proibindo os animais soltos 
nas ruas, mas o número de animais soltos está crescendo. Sugeriu que a secretaria de 
agricultura faça um projeto de castração de animais de pequeno porte, para diminuir a 
quantidade de animais nas ruas. O vereador Edivan Santos deixou seus sentimentos as famílias 
que perderem seus entes queridos. Relatou que também recebe vários pedidos sobre quebra￾molas, por conta dos motoqueiros que andam em alta velocidade, comentou que muitos deles 
não deve saber da lei que proíbe os canos torbais. Relatou algumas cobranças que recebeu da 
população, com relação ao calor no hospital, e a secretária de saúde lhe informou que vai fazer 
a licitação para a aquisição. O vereador Emilio Leocádio deixou seus sentimentos aos 
familiares do professor Jackson pelo falecimento do seu pai. Relatou sobre o congresso do 
qual participou. Comentou que foi informado de que o grupo da Gipsita está reunida com a 
gestão municipal, com pipeiros e empresários para realizarem a limpeza do açude do governo. 
Ressaltou que não recebeu a Prestação de Contas da Expogesso de 2023 e 2024, e o pedido 
da prestação 2025 foi negado aqui na Câmara. Relatou que houve uma movimentação dos 
moradores do São Domingos com relação à falta d’água. Comentou que, em outra ocasião, foi 
ao escritório da Compesa em Trindade e em Ouricuri, mas não deram nenhuma previsão para 
resolver os problemas de falta d’água. A presidente informou que a Câmara recebeu um ofício
com o assunto: solicitação de esclarecimentos e cobranças à Compesa sobre a falta de
abastecimento de água no bairro São Domingos, disse que a câmara vai fazer um ofício em 
nome dos 13 vereadores e será enviado para a Compesa pedindo as providências. O vereador
Everaldo Antônio deixou suas condolências às famílias enlutadas. Falou sobre os problemas 
da falta de água. Comentou que o serviço de limpeza do lixo melhorou bastante e pediu que
as pessoas tenham compreensão para contribuírem com a limpeza, pois o carro passa e logo 
em seguida as pessoas colocam o lixo na rua. Falou sobre a importância da parceria para a 
limpeza do açude do governo. O vereador Jaécio Sá deixou sua solidariedade às famílias que 
perderem seus entes queridos. Informou que vai lançar a campanha “não recebo lanche de 
moto que tenha torbal” e espera a população abrace essa campanha. Se colocou à disposição 
para ajudar os motoqueiros que não tem condição trocar o cano, para que não fiquem 
desempregados. Parabenizou a equipe da Detca que estão em mais uma final da Copa Sesc. 
Parabenizou a escola Muniz Falcão pelos jogos escolares. Informou que estão dando apoio 
aos mototaxistas, e vão entregar 20 camisas para os que ficam em frente à Pomba. Comunicou 
que irá entrar com pedido de título de cidadão para o empresário Jobert. Cobrou a convocação 
que fez a Compesa e disse que essa empresa é um desastre. O vereador Josias Varjão 
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agradeceu o atendimento do seu pedido para que fosse designado um grupo de garis para o 
Loteamento Nova Trindade, pediu à população que coloquem o lixo no lugar adequado e 
apenas no dia da coleta. Relatou que na última semana Trindade recebeu os senadores
Fernando Dueire e Humberto Costa, na oportunidade trataram da instalação do Porto Seco, 
que está no Projeto da Transnordestina, e também da matriz energética para o polo gesseiro. 
O vereador Leandro Nascimento deixou sua solidariedade ao vereador Jaécio que foi atacado, 
citou as emendas que o vereador já trouxe para o município e parabenizou seu trabalho.
Relatou que participou do encerramento do PVE. Citou a construção da escola Alice Lins, da 
escola Professora Helena e será iniciada construção da escola no Divino Espírito Santo, e da 
escola no Distrito da Mangueira. Citou o asfalto na avenida e a correção do esgoto que a 
prefeita fez. Lembrou que os vereadores da situação convocaram os representantes da empresa 
de lixo para prestar esclarecimento e aprovaram o requerimento do vereador Jaécio
convocando o representante da Compesa. Disse que achou desrespeitoso o vereador ter falado 
que aqui é um anexo da prefeitura. O vereador Maciel Elias se solidarizou com os amigos que
perderam seus familiares. Falou sobre a lei que aprovaram sobre as descargas das motos, 
lembrou que sugeriu que formassem uma comissão para solicitar ao comandante do batalhão, 
para ver o que ele pode fazer. Lembrou que pediu um quebra-molas na avenida e está 
esperando ser executado. Relatou que já conversou com a prefeita para saber o que podem 
começar a fazer para melhorar o trânsito, e sugeriu que já comecem a organizar de forma 
educativa, com a participação da guarda municipal para a população ir se acostumando. O 
vereador Manoel Josivan deixou seus sentimentos de pesares aos familiares que perderam 
seus entes queridos. Comentou que voltou a aumentar o número de animais soltos nas ruas, e 
com isso acabam rasgando os sacos de lixo e espalhando. Discursou sobre o mal serviço 
prestado pela Compesa e a população reclama muito sobre a falta d’água. Disse ter ficado 
feliz em saber que será feito esse trabalho de limpeza no açude do governo. Parabenizou o 
empresário Jorge Paulo que contribui bastante na questão do esporte, e realiza há 17 anos um 
campeonato de motocross. A vereadora Havana se solidarizou com familiares que perderam 
seus entes queridos. Discursou sobre o congresso do qual participaram, que foi de grande 
relevância. Relatou sobre a visita do senador Fernando Dueire, da qual participou, e a prefeita 
também recebeu o senador Humberto Costa. Comentou que o projeto 59 será de muito bom 
para Trindade. Parabenizou as atletas da Detca pelo destaque nos jogos. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima sessão, 
para terça feira dia 02 de dezembro do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25/11/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da 17ª Sessão ordinária do 2º período.
 Leitura do Projeto de Resolução de nº 03/2025;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Trindade-PE., para o exercício de 2026;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 056/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 056/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/2025, que abre Crédito adicional junto ao Orçamento 
Público Municipal e dá outras providências;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 057/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 057/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 057/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 057/2025, Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de 
Cultura, Turismo, esporte e Juventude e sua estrutura administrativa e dá outras providências;
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 058/2025, que Dispõe sobre a Reestruturação, organização, funcionamento e 
atribuições do Conselho Tutelar do Município de Trindade-PE.(Enviar para o Jurídico; CJLRF; CFO;
CESASCE);
 Apresentação do Projeto de Lei nº 059/2025, que abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal 
e dá outras providências;(Enviar para o Jurídico, para a CJLRF e CFO);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Apresentação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 - Regulamenta a utilização do plenário 
(Vereador Josimar Alves de Souza), no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Trindade-PE., e dá 
outras providências.(Enviar para o Jurídico e para a CJLRF).
 INDICAÇÃO Nº 021/2025(Ver. Leandro Nascimento).
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;