sessao nº 19

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Ata da 19ª (décima nona) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) 
ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no 
dia 02 (dois) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos dois dias do mês de dezembro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice presidente a vereadora Havana Helena de Farias, como 1º secretário 
o vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. 
Presentes os vereadores: Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento,
Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da Silva Santos, Enaudy 
Aluízio da Silva, Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes 
de Barros. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos, logo após solicitou a leitura das 
correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. O senhor presidente informou 
que após a ordem do dia, haverá um momento de conversa com os secretários e coordenadores 
presentes. Passando às Matérias do Poder Executivo, foi colocado em discussão o Projeto 
de Lei Executivo nº 058/2025, que dispõe sobre a reestruturação, organização, funcionamento 
e atribuições do Conselho Tutelar do Município de Trindade-PE. O parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, conclui que o projeto é constitucional, apresenta legalidade e juridicidade, 
está em conformidade com o ECA, com a resolução do CONANDA nº 231 de 2022. Está 
alinhado as orientações do TCE-PE, respeita as normas técnica legislativa e promove avanços 
relevantes para o funcionamento do Conselho Tutelar de Trindade, Pernambuco. O parecer 
foi colocado em votação sendo aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos que se manifesta favorável à aprovação do Projeto, foi colocado em votação e 
aprovado por todos. O parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, 
manifesta-se favorável à aprovação do Projeto, sendo colocado em votação e aprovado por 
todos. Após as discussões o Projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida passaram a discutir o Projeto de Lei Executivo nº 059/2025, que 
abre crédito adicional junto ao orçamento público municipal e dá outras providências. O 
parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto, foi colocado em 
votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos que é
favorável à aprovação do Projeto, foi votado e aprovado por todos. Após as discussões o 
Projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi apresentado o 
Projeto de Lei Executivo nº 060/2025, que revoga o inciso IV do art. 3º da Lei nº 1.220, de 22 
de abril de 2025, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais que 
permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Trindade e dá outras 
providências. Sendo em seguida encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para que 
ofereça parecer. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 061/2025, que autoriza a 
celebração de parcelamento excepcional de contribuições previdenciárias devidas ao Fundo 
Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, na forma do art. 115, do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 
136, de 09 de setembro de 2025 e dá outras providências. Sendo encaminhado para as 
Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamentos e para a comissão de Educação
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para deliberação. O presidente da Comissão de Educação solicitou ao Líder do Governo, e a 
Mesa Diretora, que solicitassem informações a respeito de qual período é que está sendo esse 
parcelamento, e se é referente ao patronal, ao servidor ou aos dois, solicitou ainda que esse 
pedido seja atendido e encaminhado antes da reunião das comissões de segunda-feira, pois na 
próxima semana será a última sessão. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 062/2025, 
que cria o cargo de Supervisor para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras 
providências. Sendo encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e 
Orçamentos e para a comissão de Educação para que analisem e ofereçam parecer. Passando 
as Matérias do Poder Legislativo, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 
03/2025, que regulamenta a utilização do plenário vereador Josimar Alves de Souza, no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal. O parecer da Comissão de Justiça e Redação opina 
pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de 
resolução, sem necessidade de emendas, sugerindo sua aprovação integral, sendo votado e 
aprovado por todos. Após as discussões o Projeto foi colocado em única votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida foi colocada em pauta a Indicação nº 022/2025, de autoria da
vereadora Maria Cacilda, que solicitou a retirada da referida Indicação para correção.
Encerradas as matérias da pauta o senhor presidente suspendeu temporariamente a sessão para 
tratarem de assuntos internos. Retomando a sessão foi passada a palavra aos vereadores 
inscritos para explicação pessoal. O vereador Manoel Josivan comentou a criação da secretaria 
de Esporte, Cultura, Juventude e Turismo. Falou sobre o evento de motocross que ocorreu nos 
dias 29 e 30 de novembro e parabenizou os organizadores. A vereadora Maria Cacilda 
comentou a aprovação do Projeto de Lei 58, que trata do Conselho Tutelar. Parabenizou a 
prefeita pelo projeto 59, que trará um investimento de 24 milhões para o município, esse 
recurso será para construção de uma escola no distrito da Mangueira e também a construção 
de uma UBS no São Geraldo 4 e construção de casas populares. O vereador Divaldo Barros 
comentou a aprovação do Projeto 59, ressaltou que a bancada de oposição está pronta para 
votar a favor dos projetos que trazem benefícios para a população. Pediu a mesa diretora que 
traga informações à respeito dos precatórios, pois está sendo constantemente cobrado pelos 
professores. Parabenizou a família do saudoso João Leocádio pela homenagem que a justiça 
lhe dedicou, colocando seu nome no fórum do município. O vereador Edivan Santos comentou 
os projetos aprovados na sessão, comentou a construção da escola na Mangueira, assim como 
a escola Alice Lins que está pertinho de ser inaugurada. Relatou que esteve em Araripina, 
junto com os vereadores Jaécio, Josias e Maciel, onde estiveram com o capitão geral da região 
e trataram sobre o assunto do projeto aprovado tratando do barulho dos canos torbais. O 
vereador Emílio Leocádio comentou sobre os projetos aprovados, disse ficarem ansiosos para 
que as obras comecem e Trindade cresça, pois são 200 milhões anuais que aparecem no 
município. Relatou que esteve em contato com os artistas da terra que realizaram shows na 
Expogesso e foi informado por eles que até o momento não receberam o pagamento. Cobrou 
providências com relação à solicitação dos moradores do Bairro São Domingos a respeito da 
falta d’água. Registrou que até o momento não recebeu a prestação de contas da Expogesso 
de 2023 e de 2024. O vereador Enaudy Aluízio relatou um caso de mal atendimento num posto 
de saúde, fez um apelo ao líder do governo que leve esse assunto a Secretária de Saúde, pois 
isso ocorrem em vários postos de saúde. O vereador Everaldo Antônio mencionou que essas 
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falhas na saúde devem ser corrigidas, e disse ter certeza que a prefeita não tem conhecimento 
desses fatos. Comentou sobre as visitas que fizeram às obras da UBS no Bairro São Geraldo, 
e da escola Alice Lins. Parabenizou a prefeita pelo Projeto com quase 24 milhões para 
distribuir em obras no município. Fez um apelo aos moradores do Bairro São Geraldo para 
contribuírem com a limpeza pública. A vereadora Havana Helena falou sobre a criação da 
secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude. Discursou sobre o Projeto 59 com 
recursos em torno de 24 milhões para serem distribuídos em obras no município. Comentou a 
homenagem ao saudoso João Leocádio, que foi muito merecida. Mencionou o relato do 
vereador Enaudy a respeito do mal tratamento no posto de saúde, e ressaltou que a prefeita 
não é conivente com essas situações. Parabenizou as atletas da DETCA que foram tricampeãs. 
O vereador Jaécio Sá falou sobre a reunião que tiveram com o tenente coronel Cristóvão, para 
tratarem do barulho das motos torbal. Adiantou que vão pedir a prefeita para monitorar as ruas 
da cidade com câmeras, para que possam identificar as pessoas que empinam e fazem barulho. 
Falou sobre o projeto aprovado que vai trazer 24 milhões em obras para o município. O 
vereador Leandro Nascimento informou que a denúncia do vereador Enaudy será levada à 
secretária de Saúde, e disse ter certeza que isso não é orientação da secretária nem da gestão. 
Informou que serão muitas ruas calçadas, e será construída uma escola na Mangueira, no 
modelo da escola Alice Lins. Será construída uma UBS, e casas populares. O vereador Jaécio 
Sá informou que a prefeita irá colocar o produto que tira o sal da água em várias localidades 
no município. Fez uma apresentação usando datashow, junto com o vereador Leandro 
Nascimento, para demonstrar como procurar a prestação de contas da Expogesso no portal da 
Transparência. A vereadora Havana Helena informou que no último congresso que 
participaram, foram orientados que caso a informação que o vereador estiver procurando não 
estiver no portal da transparência, podem fazer um ofício diretamente à prefeitura. O vereador 
Josias Varjão discursou sobre a reunião que tiveram com o tenente coronel Cristóvão 
Magalhães, informou que ficou acertado que Trindade terá uma ação de prevenção, orientou 
as pessoas que tenham adulterado o cano, para trocarem, pois irá haver uma operação. 
Informou que hoje foi aprovado no CONTRAN a desburocratização da CNH. Parabenizou o 
novo secretário de Cultura, falou da importância de ter vindo a esta Casa para ouvir opiniões 
para que fosse feito o organograma da secretaria. O vereador Maciel Elias falou da sua 
felicidade pela criação da Secretaria de Cultura. Comentou sobre a reunião com o tenente 
coronel, o qual citou que irão fazer uma ação em Araripina destruindo os torbais que foram 
apreendidos. Alertou os motoqueiros que trocaram os canos, que coloquem o cano original, 
pois o foco principal é a poluição sonora. Falou sobre o projeto 59, disse ser muito bom 
trabalhar com um gestor que cuida do município e pensa na estrutura física dos ambientes 
municipais, parabenizou a gestora por ter ido atras desses recursos. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima sessão, 
para terça feira dia 09 de dezembro do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02/12/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da 18ª Sessão ordinária do 2º período.
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 058/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 058/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 058/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 058/2025, que Dispõe sobre a Reestruturação, organização, 
funcionamento e atribuições do Conselho Tutelar do Município de Trindade-PE;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 059/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 059/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 059/2025, que abre Crédito adicional junto ao Orçamento 
Público Municipal e dá outras providências;
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 060/2025, que revoga o inciso IV do art. 3º da Lei nº 1.220, de 22 de abril de 
2025, que dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas 
vias urbanas do Município de Trindade-PE., e dá outras providências(Enviar para o Jurídico e para a CJLRF);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 061/2025, que autoriza a celebração de parcelamento excepcional de 
contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, na forma do 
art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 
136, de 09 de setembro de 2025 e dá outras providências;(Enviar para o Jurídico, CJLRF; CFO e CESASCE);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 062/2025, que cria o cargo de Supervisor para a Secretaria Municipal de 
Educação e dá outras providências;(Enviar para o Jurídico, CJLRF; CFO e CESASCE);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Resolução de nº 03/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Resolução 03/2025 - Regulamenta a utilização do plenário 
(Vereador Josimar Alves de Souza), no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Trindade-PE., e dá 
outras providências.
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 INDICAÇÃO DE Nº 022/2025(Ver. Maria Cacilda) – Construção de redutores de velocidade na rua 
Rui Barbosa.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;