sessao nº 20

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Ata da 20ª (vigésima) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) ano, 
da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 
09 (nove) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos nove dias do mês de dezembro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice presidente a vereadora Havana Helena de Farias, como 1º secretário 
o vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. 
Presentes os vereadores: Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento,
Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da Silva Santos, Enaudy 
Aluízio da Silva, Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes 
de Barros. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos, logo após solicitou a leitura das 
correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do Poder 
Executivo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 060/2025, que revoga o 
inciso IV do art. 3º da Lei nº 1.220, de 22 de abril de 2025, que dispõe sobre a apreensão, 
guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do 
Município de Trindade e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação
que opina pela aprovação integral do projeto, foi colocado em votação sendo aprovado por 
todos. Após as discussões o Projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida passaram a discutir o Projeto de Lei Executivo nº 061/2025, que
autoriza a celebração de parcelamento excepcional de contribuições previdenciárias devidas 
ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, na forma do art. 115, do Ato 
das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional 
nº 136, de 09 de setembro de 2025 e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça 
e Redação que opina pela aprovação do Projeto, foi colocado em votação e aprovado por 
todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos que se manifesta favorável à 
aprovação do Projeto, foi votado e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Educação 
manifesta-se favorável à aprovação do Projeto, sendo colocado em votação e aprovado por 
todos. Após as discussões o Projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Passaram a discussão do Projeto de Lei Executivo nº 062/2025, que cria o cargo 
de Supervisor para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação que se manifesta favorável à aprovação do Projeto, foi 
colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos 
que opina favoravelmente à aprovação do Projeto, foi votado e aprovado por todos. O parecer 
da Comissão de Educação manifesta-se favorável à aprovação do Projeto, sendo colocado em 
votação e aprovado por todos. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 063/2025, que
exclui os incisos XII, XII-A e XII-B do artigo 4º, capítulo I, dá nova redação ao capítulo VI e 
artigos, e inclui o capítulo VII e artigos na Lei Municipal nº 1.264, e 24 de novembro de 2025 
e dá outras providências. Sendo encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para que 
analise e ofereça parecer. O vereador Divaldo Barros pediu a dispensa de todos os prazos para 
votação deste projeto, sendo o pedido aprovado pelo plenário. O presidente convocou uma 
reunião extraordinária para votar esse projeto, logo após o término da sessão em curso. 
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Passando as Matérias do Poder Legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 
11/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal 
de Vereadores de Trindade-PE e dá outras providências. Sendo encaminhado para a Comissão 
de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos para que analisem e 
ofereçam parecer. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 022/2025, de autoria 
da vereadora Maria Cacilda, que solicita a construção de dois redutores de velocidade na rua 
Alves Campo, em frente as residências de número 194 e 214. A referida indicação foi colocada 
em votação e aprovada por todos. Encerradas as matérias da pauta foi passada a palavra aos 
vereadores inscritos para explicação pessoal. O vereador Maciel Elias parabenizou a bancada 
em nome do presidente Allan Johnes pela premiação com a medalha de ouro no Programa 
Nacional de Transparência Pública. Desejou um novo ano de mais conhecimentos e novidades 
boas para o nosso povo. Agradeceu à sua família, aos amigos e eleitores pelo seu primeiro ano 
de mandato. O vereador Manoel Josivan agradeceu à Deus e a todos que lhe deram a 
oportunidade de estar nesta Casa representando o povo. Comentou sobre a primeira etapa da 
limpeza do açude do governo, agradeceu a todos que contribuíram de alguma forma para essa 
limpeza. Agradeceu aos seus familiares pelo apoio nessa caminhada, e desejou um Feliz Natal 
e que o ano de 2026 venha com mais harmonia e amor no coração de todos. A vereadora Maria 
Cacilda parabenizou a prefeita pelos feitos neste ano, que não foram poucos. Citou a 
construção da escola Alice Lins e da UBS no Bairro São Geraldo. Parabenizou o presidente 
Allan Galdino por ganhar o título de ouro na transparência. Desejou um Feliz Natal e próspero 
Ano Novo, com muita saúde e com certeza a prefeita vai trazer muitas novidades para 
Trindade. O vereador Divaldo Barros parabenizou a Casa, em nome do vereador Allan 
Galdino, pelo prêmio de excelência que foi dado a Câmara Municipal. Citou alguns temas 
relevantes que foram discutidos nesta Casa em 2025, a exemplo da construção das escolas, os 
problemas da empresa do lixo. Comentou sobre o projeto de proibição dos canos torbais, que 
já vem surtindo efeito, e sobre a instalação de lombadas nas ruas para diminuir a velocidade 
dos motoqueiros. Discursou sobre o FUMAP, pediu a gestora que reveja a questão dos 14% 
de contribuição dos aposentados. Desejou um excelente final de ano a todos e um Natal cheio 
de amor e esperança. O vereador Edivan Santos, discursou sobre o seu primeiro ano de 
mandato. Agradeceu a sua família e a seus amigos e cabos eleitorais pelo apoio. Citou alguns 
projetos que foram aprovados nesta Casa, comentou que em 2026 trará projetos para as 
crianças com autismo, TDH e esquizofrênicas. O vereador Emílio Leocádio discursou sobre 
os trabalhos neste primeiro ano de gestão, citou as reinvindicações que fez durante este ano. 
Comentou que esteve presente na ação de limpeza do açude do governo. Parabenizou o 
presidente da Casa pelo título de ouro na transparência. Parabenizou o vereador Edivan pelos 
projetos do autismo e dos canos torbais. Agradeceu pela aprovação do seu projeto para 
prioridade nos atendimentos profissionais de advogado. Desejou um bom retorno a todos e 
um ano repleto de paz e felicidade. O vereador Enaudy Aluízio pediu a Deus sabedoria para 
todos, para que no próximo ano possam conduzir os trabalhos voltados ao povo de Trindade. 
Parabenizou o presidente, os vereadores e funcionários pelo título recebido, que é um trabalho 
em conjunto. Ressaltou que torcem para que as coisas andem, para que Trindade se desenvolva 
mais. Desejou um feliz Natal e próspero ano novo, cheio de muita paz, muito amor e que 
nunca falte a ceia na nossa mesa. O vereador Everaldo Antônio parabenizou o presidente pela 
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medalha da transparência. Discursou sobre o trabalho realizado neste ano, ressaltou que o 
sentimento é de dever cumprido. Ressaltou que é dificílima a situação do lixo no Bairro São 
Geraldo, pediu à população que verifiquem o cronograma dos dias em que o carro vai passar, 
para evitarem descartar o lixo na rua. Comentou que está chegando as chuvas, e está 
precisando fazer um trabalho nas estradas. Falou sobre a limpeza do açude do governo, disse 
que a prefeitura e o governo do estado também irão fazer a sua parte para que o açude seja 
limpo. Desejou um Feliz Natal e feliz Ano Novo. A vereadora Havana Helena falou sobre o 
encerramento do ano letivo, agradeceu a Deus, a sua família, aos meus amigos, e cabos 
eleitorais. Disse acreditar que 2026 trará coisas melhores para o município, e a prefeita não 
cansa de ir atrás de obras para Trindade. Parabenizou o presidente pela transparência ouro.
Desejou que 2026 seja de muita paz, de muita sabedoria e acima de tudo de muita saúde. O 
vereador Jaécio Sá agradeceu a Deus pela oportunidade de estar nesta tribuna, agradeceu aos 
profissionais de saúde que lhe ajudaram quando teve um infarto nesta tribuna, e a todos que 
torceram pela sua recuperação. Agradeceu a sua família, amigos e eleitores que o ajudaram a 
estar aqui representando o povo. Agradeceu à prefeita por ter lhe estendido a mão em um 
momento que mais precisava. Parabenizou o presidente Allan Galdino pelo ouro na 
transparência. Falou sobre a limpeza do açude do governo feita por alguns populares, 
comentou que a ação da governadora para a limpeza do açude é de quase um milhão, e esperam 
que seja feita antes das chuvas. Citou algumas obras que estão previstas para o próximo ano, 
e informou que irá fazer uma retrospectiva do seu trabalho neste ano e postará no Instagram. 
O vereador Josias Varjão agradeceu à prefeita por ter disponibilizado a equipe de limpeza 
pública para fazer a organização da limpeza pública no Bairro Santo Antônio, pediu também 
aos moradores que colaborem com a limpeza pública para que continuem da forma que está. 
Parabenizou o vereador Edivan pelo projeto que proíbe o barulho excessivo dos canos das 
motos, orientou os motoqueiros que ainda não fizeram a troca dos canos adulterados, para que 
realizem a troca, antes que sejam pegos nas blitz e tenham a moto conduzida. Deixou uma 
proposta para que o Conselho Municipal de Educação inclua a disciplina de Educação no 
Trânsito. Parabenizou o presidente Allan Galdino pelo prêmio Câmara Ouro. O vereador 
Leandro Nascimento repassou o convite da Secretaria de Educação para a culminância do 
Projeto Educação e Justiça, dia 10, as 16h, no prédio da Câmara Municipal. Parabenizou o 
presidente pelo trabalho realizado neste ano, pelo prêmio Câmara Ouro. Citou os projetos e 
requerimentos que passaram nesta Casa durante o ano. Informou que no dia 27 deste mês será 
a abertura do Campeonato Municipal da primeira divisão. Citou as conquistas do executivo 
neste ano. Relatou que está sendo feita uma reforma nas estradas rurais. Agradeceu a Deus 
por tudo que aconteceu em sua vida. Agradeceu a sua família e aos amigos que o colocaram 
aqui. Citou as obras que estão previstas para serem feitas em 2026. Desejou um Feliz Natal e 
um ano repleto de felicidades e muitas brigas boas também. O Vereador Allan Galdino 
agradeceu aos vereadores, aos servidores, aos colaboradores e a todos que acompanham os 
trabalhos durante este ano. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima sessão, 
para a mesma data, após intervalo.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
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Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09/12/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da 19ª Sessão ordinária do 2º período.
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
 Leitura do Projeto de Lei Executivo de nº 063/2025
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 060/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 060/2025, que revoga o inciso IV do art. 3º da Lei nº 1.220, 
de 22 de abril de 2025, que dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos 
ou abandonados nas vias urbanas do Município de Trindade-PE., e dá outras providências
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 061/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 061/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 061/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 061/2025, que autoriza a celebração de parcelamento 
excepcional de contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões –
FUMAP, na forma do art. 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025 e dá outras providências
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 062/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 062/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei nº 062/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 062/2025, que cria o cargo de Supervisor para a Secretaria 
Municipal de Educação e dá outras providências;
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 063/2025, que exclui os incisos XII, XII-A e XII-B do artigo 4º, capítulo I, dá 
nova redação ao capítulo VI e artigos, e inclui o capítulo VII e artigos na Lei Municipal nº 1.264, e 24 de 
novembro de 2025 e dá outras providências.(enviar para o Jurídico e para a CJLRF).
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 011/2025, que Dispõe sobre a reorganização da estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Trindade-PE. e dá outras providências. 
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 INDICAÇÃO DE Nº 022/2025(Ver. Maria Cacilda) – Construção de redutores de velocidade na rua 
Álvaro Campos.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;