sessao nº 2

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Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
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Ata da 2ª (segunda) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 2º (segundo) ano, 
da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 
10 (dez) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2026, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência da vereadora Havana Helena de Farias, Vice 
Presidente o vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá, 1º secretário o vereador Josias Batista da 
Silva Varjão e convidada a Vereadora Maria Cacilda Batista Granja para 2ª secretária
Presentes os vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da 
Silva Santos, Enaudy Aluízio da Silva, Everaldo Antônio da Silva, Divaldo Moraes de Barros.
Ausente o vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, por motivos superiores. Verificado 
quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 
sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura das 
correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do Poder 
Executivo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 004/2026, que dispõe sobre a criação 
do Conselho Municipal da Juventude de Trindade-PE., COMJUT, cria o Fundo Municipal da 
Juventude - FUMUT, e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, 
manifesta favorável à aprovação do projeto, por se encontrar em plena conformidade com os 
princípios constitucionais, é legal e juridicamente adequado e atende ao entendimento do 
Tribunal de Contas, o parecer foi aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos opina pela aprovação do projeto, por ser compatível com o orçamento municipal 
vigente e atende às normas de responsabilidade fiscal e ao entendimento do TCE-PE. O 
referido parecer foi votado e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Educação, Saúde, 
Assistência Social, Cultura e Esporte, foi favorável ao projeto por ser financeiramente viável 
e socialmente relevante. O parecer foi aprovado por todos. Como nenhum vereador quis 
discutir, o projeto foi colocado em única votação e aprovado por todos. Passaram a discussão 
do Projeto de Lei nº 005/2026 que abre crédito adicional junto ao Orçamento Público 
Municipal vigente e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça manifesta-se
favorável à aprovação do projeto, por atender os requisitos legais e regimentais aplicáveis, 
sendo aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos opina pela 
aprovação do projeto, por estar em consonância com o entendimento consolidado do TCE￾PE., e aos princípios do equilíbrio fiscal. O parecer foi colocado em votação e aprovado por 
todos. Após as discussões o projeto foi colocado em única votação e aprovado por 
unanimidade. Foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 006/2026, que dispõe 
sobre alterações nas Leis Municipais nº 1.184/2024 e 1.226/2025, no âmbito da Administração 
Pública Municipal e dá outras providências, o projeto foi encaminhado para a Comissão de 
Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos para que analisem e ofereçam 
os pareceres. Apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 007/2026, que dispõe sobre a 
reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de 
trindade-PE., institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras 
providências, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, para a 
Comissão de Finanças e Orçamentos e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência 
Social, Cultura e Esporte, para que analisem e ofereçam os pareceres. Apresentação do Projeto 
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de Lei Executivo nº 008/2026, dispõe sobre a reestruturação e adequação da Política Municipal dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, 
reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos – CMPCD, reestrutura e regulamenta o Fundo 
Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD e dá outras providências. O projeto foi encaminhado 
para a Comissão de Justiça e Redação, para a Comissão de Finanças e Orçamentos e para a 
Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte, para façam análise e 
ofereçam os pareceres. Passando as Matérias do Poder Legislativo, foi colocado em 
discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 011/2025, que dispõe sobre a reorganização da 
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Trindade-PE, e dá outras providências; O 
parecer da Comissão de Justiça e Redação opina pela aprovação do projeto, em todos os seus 
termos, por estar em perfeita harmonia com ordenamento jurídico vigente e com entendimento 
do TCE-PE, sendo votado e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos foi favorável à aprovação do projeto, por entender que a proposição atende às 
exigências legais, orçamentária e fiscais, estando em conformidade com a legislação vigente. 
O parecer foi aprovado por todos. Após as discussões o projeto foi colocado em única votação 
e aprovado por unanimidade. Colocado discussão o Projeto de Lei Legislativo de nº 001/2026,
Institui a "Semana e o Dia do Trabalhador do Gesso, da Mineração e derivados" no âmbito do 
Município de Trindade Pernambuco, e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e 
redação, opina pela aprovação do projeto por entender a sua constitucionalidade legal. O parecer foi 
aprovado por unanimidade. O parecer da Comissão de Finanças e orçamentos, opina pela provação do 
projeto, por estar em conformidade com a legislação vigente. O parecer foi aprovado por todos. O 
parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, foi favorável ao 
projeto, por entender que o mesmo contribui para o reconhecimento e valorização dos trabalhadores 
do gesso, da mineração e de seus derivados. O parecer foi aprovado por todos. Após as discussões o 
projeto foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade. Colocado em discussão 
o Projeto de Lei Legislativo de nº 002/2026, que altera o valor da multa prevista no artigo 3º da Lei 
Municipal nº 1.031/2021 e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e redação, opina 
pela aprovação do projeto por entender a sua constitucionalidade legal. O parecer foi aprovado por 
todos. Após as discussões o projeto foi colocado em única votação e aprovado por 
unanimidade. Passaram a apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, que 
concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal de Trindade-PE., e dá outras 
providências. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a 
Comissão de Finanças e Orçamentos, para que analisem e ofereçam os pareceres. Não
havendo mais matérias, foi passada a palavra aos vereadores inscritos para explicação pessoal. 
O vereador Enaudy Aluizio, saudou a todos presentes, ouvintes e assistentes do youtube, pediu 
providências no perímetro urbano da BR 316, para que seja revisto os quebras 
molas(lombadas), pediu transportes escolar nos sítios mameluco e gergelim devido as crianças 
não estão indo para escola por falto do transporte escolar, elogiou a organização do 
campeonato de futebol de Trindade, e pediu providência com os vestiários e banheiros do 
estádio de futebol devido estarem em condições precárias, parabenizou a polícia militar por 
estar tomando as providências com a retirada dos escapamento torbal das motos. O vereador 
Everaldo Antônio, saudou a todos da mesa diretora, aos assistentes presentes e ouvintes, 
parabenizou o vereador Josias pelo projeto em que homenageia o senhor José Amaro, 
parabenizou o vereador Emílio pelo projeto que aumenta a multa para quem soltar fogos, 
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falou da construção de mais uma escola na Mangueira. O Vereador Jaécio Sá, saudou a todos 
da mesa, aos assistentes presentes e ouvintes, falou das obras que a prefeita vem realizando 
no município, e citou o asfalta da avenida central, e várias ruas da cidade, falou que a prefeita 
vai asfaltar mais de trinta ruas e travessas e calças mais de quinze ruas, comentou da UBS do 
Otacílio Leocádio e será construída a UBS do São Geraldo 4, falou das escolas que estão 
sendo construídas no município, 90 casas serão construídas no São Domingos, falou dos 
esforços da prefeita na construção do asfalto da estrada da Barra, e muitas obras virão para o 
município. O vereador Josias Batista, saudou a mesa diretora, aos assistentes presentes e 
ouvintes das ´Rádios e redes sociais, deixou suas condolências aos familiares de Maécio, que 
foi uma pessoa que muito contribuiu para o desenvolvimento econômico do município, fez 
esclarecimento sobre as diárias dos vereadores que tem respaldo legal e que nenhum vereador 
estar recebendo diárias de maneira irregular, e relatou que as contas da casa transcorre de 
maneira transparente, falou do reconhecimento pelo TCU e TCE-PE, que os agentes públicos 
terão direito de receber o terço de férias. O vereador Leandro do Nascimento, saudou a todos 
presentes e assistentes das redes sociais e ouvintes das Rádios, deixou seu pesar aos familiares 
de Maécio que nos deixou tão precocemente, como também aos familiares de Biel, 
prosseguindo falou da organização da abertura do campeonato de futebol de Trindade-PE., e 
que todas as equipes receberam ajuda de custo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), além de 
receberem bolas e uniformes completo, falou da reforma e ampliação da UPA, falou das obras 
já citadas pelo vereador Jaécio, falou das construções de escolas no município, falou da 
importância do curso de oratória que participou. O vereador Maciel Elias, saudou a todos os 
presentes e ouvintes, deixou seu pesar aos familiares de Maécio, aos familiares de Biel, por 
essas grandes percas, parabenizou a diretoria de esporte pela abertura do campeonato de 
futebol, e também pela homenagem feita ao atleta Tichico Izídio, falou dos acidentes de motos 
que vem ocorrendo na nossa cidade, e desejou um bom carnaval para todos. O vereador 
Manoel Josivan , saudou a todos da mesa diretora, ao público assistente e a todos os ouvintes, 
deixou seus sentimentos a todos os familiares que perderam seus entes queridos tão 
precocemente nesses últimos dias, em especial o amigo Maécio, que contribuiu muito para o 
município, ao amigo Biel, e prosseguindo parabenizou a operação realizada no estado e 
principalmente município pela equipe da Polícia Militar com apreensão de motos e retirada 
dos escapamento torbal, como também apreensão de drogas, o que deixou uma tranquilidade 
para os munícipes, parabenizou o vereador Josias Batista, pelo seu projeto que cria a semana 
do trabalhador do gesso e derivados, falou da preocupação dos feirantes que ocupam o terreno 
particular para praticar suas atividades e pede que o município na medida do possível seda um 
terreno para essas atividade dos feirantes, parabenizou a abertura do campeonato de futebol 
de trindade e todas as equipes participantes e pediu providências com os banheiros do estádio 
Joel Lopes “O Chicão”. O vereador Emílio Loecádio, cumprimentou a todos da mesa diretora, 
aos assistentes presentes e ouvintes, deixou seus sentimentos aos familiares do amigo Maécio 
que foi um grande incentivador, patrocinador e colaborador para o esporte de todas as 
categorias, agradeceu pela aprovação do seu projeto que aumenta o valor da multa para quem 
soltar fogos de artifícios, prosseguindo falou que o secretário Gerus por fazer a limpeza de 
uma rua atendendo o seu pedido, pediu a disponibilidade do portal da transparência, registrou 
que presenciou a abertura do campeonato de futebol e ao homenageado Tichico Izídio, e pediu 
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providência por parte da vigilância sanitária com os banheiros do estádio que não estão 
adequados para atender a população que frequenta o estádio, parabenizou o vereador Josias 
pelo seu projeto, registrou que até o presente momento não recebeu a prestação de contas da 
8ª e da 9ª Expogesso. A vereadora Havana Helena, saudou a todos os presentes e ouvintes das 
Rádios Pop Brasil e Chaparipe e redes sociais, apresentou suas condolências aos familiares 
de Maécio pela grande perda, prosseguindo parabenizou os vereadores Emílio e Josias pela 
aprovação dos seus projetos de grande relevância, finalizou dizendo que esteve presente na 
aberturado campeonato de futebol juntamente com a prefeita, e parabenizou o atleta Tichico 
Izídio pela homenagem, ao diretor de Esporte Dal, ao secretário de Cultura, parabenizou o 
incentivo que foi dado a todas as equipes de futebol que participarem do campeonato.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 24 de fevereiro do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ /_____ / 2026. 
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10/02/2026, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da sessão anterior
 Leitura das correspondências recebidas e expedidas;
 Leitura dos Projetos de Lei de nº 006, 007 e 008/2026..
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 004/2026; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 004/2026;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei de nº 004/2026;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 004/2026, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de 
Trindade-PE – COMJUT, cria o Fundo Municipal da Juventude – FMJUT, e dá outras providências;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 005/2026; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 005/2026;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 005/2026, que abre crédito adicional junto ao Orçamento Público 
Municipal vigente e dá outras providências;
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Apresentação do Projeto de Lei nº 006/2026, dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 1.184/2024 e 1.226/2025, no 
âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências;( enviar para o Jurídico, para a CJLRF e para a CFO);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 007/2026, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –
CMDM do Município de Trindade-PE, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher-FMDM, e dá outras providências; 
(enviar para o Jurídico, para a CJLRF, para a CFO, para a CESASCE);
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Apresentação do Projeto de Lei nº 008/2026, dispõe sobre a reestruturação e adequação da Política Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, reestrutura o Conselho Municipal dos 
Direitos – CMPCD, reestrutura e regulamenta o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD e dá outras 
providências. (enviar para o Jurídico, para a CJLRF, para a CFO, para a CESASCE);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de n º011/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 011/2025;
 Única Discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 011/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Trindade-PE. e dá outras providências,
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 001/2026; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 001/2026;
 Votação do Parecer da CAPICMA ao Projeto de Lei de nº 001/2026;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 001/2026, Institui a "Semana e o Dia do Trabalhador do 
Gesso, da Mineração e derivados" no âmbito do Município de TrindadePernambuco, e dá outras providências.(Ver. Josias );
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 002/2026; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 002/2026, que altera o valor da multa prevista no artigo 3º da 
Lei Municipal nº 1.031/2021 e dá outras providências. (Ver. Emílio Leocádio);
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Apresentação do Projeto Legislativo nº 003/2026, que concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal de 
Trindade-PE., e dá outras providências.(enviar para o Jurídico, para a CJLRF e para a CFO).
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;