sessao nº 3

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Ata da 3ª (terceira) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 2º (segundo) ano, da 
15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 24 
(vinte e quatro) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2026, às 16 horas e 15 minutos, reuniu￾se a Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. 
Presentes os vereadores Leandro do Nascimento Silva; Edivan da Silva Santos; Divaldo 
Moraes de Barros; Maria Cacilda Batista Granja; Everaldo Antônio da Silva; Emílio Leocádio 
Miranda Parente; Maciel Elias do Nascimento; Enaudy Aluizio da Silva e Manoel Josivan da 
Silva. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e solicitou a 
leitura das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Logo após passaram 
às Matérias do Poder Executivo, foi colocado em discussão do Projeto de Lei Executivo nº 
06/2026, que dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 1.184/2024 e 1.226/2025, no 
âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. O parecer da Comissão 
de Justiça e Redação, que é favorável à aprovação do Projeto, foi votado e aprovado por todos. 
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável à aprovação do Projeto, foi 
colocado em votação sendo aprovado por todos. Como nenhum vereador quis discutir o 
projeto, o referido foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade. Passaram 
a discussão do Projeto de Lei Executivo nº 07/2026, que dispõe sobre a reestruturação do 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Trindade-PE, institui 
o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher-FMDM, e dá outras providências. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente a aprovação do projeto de lei, 
sendo aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável à
aprovação do Projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. A Comissão de 
Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esportes emitiu parecer favorável à aprovação 
do projeto, sendo colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o projeto
em pauta foi colocado em única votação sendo aprovado por unanimidade. Passaram a 
discussão do Projeto de Lei nº 008/2026, que dispõe sobre a reestruturação e adequação da 
Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Transtornos do 
Neurodesenvolvimento, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos – CMPCD, reestrutura 
e regulamenta o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD e dá outras 
providências. A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer favorável à aprovação do 
projeto de lei, sendo o parecer colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamentos, que é favorável à aprovação do Projeto, foi colocado 
em votação e aprovado por todos. A Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, 
Cultura e Esportes emitiu parecer favorável à aprovação do projeto, sendo colocado em 
votação e aprovado por todos. Após as discussões o projeto de lei foi colocado em única 
votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 
009/2026, que dispõe sobre a denominação da CRECHE MUNICIPAL no município de 
Trindade-PE, e dá outras providências. Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e 
Redação para que analise e ofereça parecer. Passando as Matérias do Poder Legislativo foi 
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colocado em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, que concede revisão salarial 
aos servidores da Câmara Municipal de Trindade-PE, e dá outras providências. A Comissão 
de Justiça e Redação emitiu parecer favorável ao projeto, sendo colocado em votação e
aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável à aprovação 
do Projeto, foi votado e aprovado por todos. Como nenhum vereador quis discutir, o projeto
foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado
o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026, que Institui a Expo Maio “Feira da Agricultura 
Familiar, Cultura e Artesanato de Trindade e dá outras providências, sendo encaminhado para 
a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos para que 
analisem e ofereçam os pareceres. Em seguida passaram a discussão da Indicação nº 01/2026, 
de autoria da vereadora Havana Helena, para o Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, indicando a necessidade de construção de banheiros públicos no Estádio de 
Futebol localizado neste município. A referida indicação foi colocada em votação e aprovada 
por todos. Passaram a discussão da Indicação nº 02/2026, de autoria da vereadora Havana 
Helena, para o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, indicando a
construção de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Cornélio Machado. A referida 
indicação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passaram à votação do 
Requerimento nº 003/2026, de autoria do vereador Josias Varjão, requerendo que seja 
concedido o reconhecimento como mestre do artesanato em gipsita e patrimônio vivo deste 
município de Trindade-PE, ao artesão José Medeiros Cavalcante Costa, pelos relevantes 
serviços prestados à cultura, à economia criativa e à identidade cultural do Município de 
Trindade-PE. Após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado por 
todos. Encerradas as matérias da pauta foi passada a palavra aos vereadores inscritos para 
explicação pessoal. O vereador Emilio Leocádio parabenizou os vereadores pelas indicações 
e requerimento apresentados, comentou a importância dos projetos aprovados. Falou sobre 
uma postagem nas redes sociais do município, tratando do horário da feira livre, relatou que
recebeu ligações de feirantes falando sobre o assunto, e comentou a lei nº 01 do município
que trata do horário da feira livre. O presidente relatou que também recebeu ligação de alguns 
feirantes, e irão levar essa reclamação ao setor responsável. O vereador Everaldo Antônio
comentou que ouviu uma matéria bonita da governadora Raquel Lira sobre a Adutora de 
Negreiros, que está para assinar a ordem de serviço para o mês que vem. O vereador Jaécio 
Sá citou as ações dos deputados federais que foram destaque no município de Trindade, 
Fernando Filho e Augusto Coutinho. O vereador Leandro Nascimento comentou sobre o 
carnaval, que está de volta, aos poucos estão começando a resgatar. Falou sobre o portal da 
cidade que foi construído e da abertura do campeonato municipal. Citou a notícia de que a 
governadora Raquel Lira está investindo 300 milhões na Adutora de Negreiros. Parabenizou 
o Mestre Deda Medeiros pelo seu trabalho. O vereador Maciel Elias falou da felicidade pelas 
chuvas, e ao mesmo tempo pelo sentimento de tristeza pelas mortes, principalmente de jovens 
no município, ressaltou a importância das políticas de conscientização dos jovens. Comentou 
que também recebeu ligações a respeito do horário da feira livre. Parabenizou o Mestre Deda 
pelo trabalho que vem realizando. O vereador Manoel Josivan deixou seus sentimentos de 
pesar pelo falecimento de seu Dionísio, do Bairro São Geraldo. Parabenizou o mestre Deda 
pelo reconhecimento do seu trabalho. Comentou sobre o carnaval, disse que não foi resgatado, 
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mas foi dado o pontapé inicial para a realização. Ressaltou a importância da valorização 
cultural e disse esperar que em 2027 haja um incentivo para os blocos e as escolas de samba 
para que possam resgatar de verdade o carnaval do município. A vereadora Havana Helena 
parabenizou a governadora Raquel Lira pelo investimento de 300 milhões na Adutora de 
Negreiros, assim como pela PE 630 que liga a Barra de São Pedro a Trindade que já foi 
iniciada. Parabenizou o mestre Deda pelo reconhecimento do artesão que é. Comentou as 
indicações que apresentou nesta sessão. Falou sobre a prévia do carnaval que foi realizada, e 
que no próximo ano a prefeita irá realizar o carnaval. O vereador Divaldo Barros deixou seus 
sentimentos de pesar pelo falecimento de Dona Terezinha Brasil. Falou sobre a questão da 
feira livre, que também foi procurado, e disse que deveriam ter conversado com os feirantes 
antes para chegarem a um consenso e não deixar ninguém no prejuízo. Pediu que o líder do 
governo converse com a gestão e responsáveis para entrem em um acordo sobre o horário. O 
senhor presidente convidou a todos para participarem de uma audiência pública que ocorrerá 
aqui na Câmara, para tratarem do Canal do Sertão, que irá beneficiar muito nossas terras. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 03 de março do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2026. 
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 24/02/2026, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da sessão anterior
 Leitura das correspondências recebidas e expedidas;
 Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 009/2026;
 Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026;
 Leitura das Indicações de nºs 001 e 002/2026;
 Leitura do Requerimento de nº 003/2026.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 006/2026; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 006/2026;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2026, dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 1.184/2024 e 
1.226/2025, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 007/2026; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 007/2026;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei de nº 007/2026;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2026, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos 
da Mulher – CMDM do Município de Trindade-PE, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher-FMDM, e dá outras 
providências;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 008/2026; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 008/2026;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei de nº 008/2026;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2026, dispõe sobre a reestruturação e adequação da Política Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, reestrutura o Conselho 
Municipal dos Direitos – CMPCD, reestrutura e regulamenta o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD e dá 
outras providências;
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 009/2026, que dispõe sobre a denominação da CRECHE MUNICIPAL no município de 
Trindade-PE, e dá outras providências. (Enviar para o Jurídico e para a CJLRF).
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de n º003/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 003/2026;
 Única discussão e votação do Projeto Legislativo nº 003/2026, que concede revisão salarial aos servidores da Câmara 
Municipal de Trindade-PE., e dá outras providências;
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 Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026, que Institui a Expo Maio “Feira da Agricultura Familiar, Cultura e 
Artesanato de Trindade e dá outras providências; (Ver. Leandro) – (Enviar para o Jurídico, para a CJLRF e para a CFO); 
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 INDICAÇÕES NºS 001 e 002/2026(VER. HAVANA HELENA);
 REQUERIMENTO Nº 003/2026(VER. JOSIAS VARJÃO);
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;