sessao nº 5

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Ata da 5ª (quinta) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 2º (segundo) ano, da 
15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 10
(dez) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Aos dez dias do mês de março de 2026, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, tendo 
como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1ª secretária a vereadora Maria 
Cacilda Batista Granja; e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. Presentes os 
vereadores Leandro do Nascimento Silva; Edivan da Silva Santos; Divaldo Moraes de Barros;
Everaldo Antônio da Silva; Emílio Leocádio Miranda Parente; Maciel Elias do Nascimento; 
Enaudy Aluizio da Silva e Manoel Josivan da Silva. Ausente o vereador Jaécio Bizarro 
Almeida Sá. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e solicitou 
a leitura das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Logo após passaram 
às Matérias do Poder Executivo, foi colocado em discussão do Projeto de Lei nº 010/2026, 
que edita normas gerais sobre a realização de concursos públicos, autoriza a Chefe do Poder
Executivo Municipal a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos no 
Município, formação de cadastro reserva, e dá outras providências. O parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, que manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto, foi votado e 
aprovado por todos. Após as discussões o referido foi colocado em única votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi apresentada uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 
011/2026, que autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público 
para provimento de cargos efetivos no Município, sendo encaminhada para as comissões 
competentes para que analisem e ofereça pareceres. Logo após foi apresentado o Projeto de 
Lei nº 012/2026, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e denominação do 
Centro de Referência da Mulher – CRM “Nelí Alzira de Araújo Miroró – Loura”, no 
Município de Trindade – PE, e autoriza a contratação temporária de equipe técnica para sua
execução e dá outras providências, sendo encaminhado para as comissões competentes para 
que analisem e ofereçam os pareceres. O presidente deixou facultada a palavra aos vereadores 
para comentarem o projeto. Prosseguindo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 013/2026, que
dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao custo suplementar para a amortização de 
déficit atuarial e dá outras providências, sendo encaminhado para as comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamentos para que ofereçam os pareceres. Em seguida foi 
apresentado o Projeto de Lei nº 014/2026, que Abre Crédito adicional junto ao Orçamento 
Público Municipal vigente e dá outras providências, sendo encaminhado para as comissões 
competentes para que analisem e ofereçam os pareceres. Passando as Matérias do Poder 
Legislativo foi colocado em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026, que altera as 
dimensões estabelecidas nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.014, de 13 de maio de 2020, 
que reorganiza as zonas urbanas e suburbanas do Município de Trindade-PE, e dá outras 
providências. O vereador Leandro Nascimento pediu vista do Projeto, que foi concedido pela 
Presidência. Passaram a discussão da Indicação nº 04/2026, de autoria da vereadora Maria 
Cacilda, direcionada ao Executivo Municipal, para que interceda junto a secretaria de Obras, 
Urbanismo e Serviços Público, no sentido de construir 01(um) Redutor de Velocidade
(Lombada) na Rua José Mariano em frente à residência de nº 368. A referida indicação foi 
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colocada em votação e aprovada por unanimidade. Todos os vereadores dispensaram o uso da 
palavra, para as explicações pessoais. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 17 de março do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2026. 
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 10/03/2026, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da sessão anterior;
 Leitura das correspondências expedidas e recebidas;
 Leitura da Indicação de nº 004/2026.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 010/2026;
Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2026, que Edita normas gerais sobre a realização de 
concursos públicos, autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para provimento 
de cargos efetivos no Município, formação de cadastro reserva, e dá outras providências;
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 Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para 
provimento de cargos efetivos no Município, formação de cadastro, bem como, cria cargos e vagas. Extingue 
cargos existentes e dá outras providências.(Emenda Aditiva, apresentada pelo vereador Emílio 
Leocádio);
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 Apresentação do Projeto de Lei de nº 012/2026, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e 
denominação do Centro de Referência da Mulher – CRM “Neli Alzira de Araújo Mororó – Loura”, no município 
de Trindade-PE, e autoriza a contratação temporária de equipe técnica para sua execução e dá outras 
providências.(Enviar para o Jurídico, para a CJLRF, CFO, CESASCE);
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Apresentação do Projeto de Lei de nº 013/2026, que dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao custo 
suplementar para a amortização de déficit atuarial e dá outras providências.(Enviar para o Jurídico, para a 
CJLRF, CFO);
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Apresentação do Projeto de Lei de nº 014/2026, que Abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público 
Municipal vigente e dá outras providências.(enviar para o Jurídico, para a CJLRF, CFO, CAPICMA, COUSP, 
CESASCE)
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Apresentação da Emenda Aditiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei Executivo de nº 011/2026(Ver. 
Emílio Leocádio) – Enviar para o Jurídico e para a CJLRF);
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 005/2026;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 005/2026, que Altera as dimensões
estabelecidas nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.014, de 13 de maio de 2020, que reorganiza as 
zonas urbanas e suburbanas do Município de Trindade-PE, e dá outras providências;
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 INDICAÇÃO DE Nº 004/2026 – (Vereador Maria Cacilda) – Indica ao Executivo Municipal a construção de 
01(um) redutor de velocidade da Rua José Mariano.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;