sessao nº 6

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Ata da 6ª (sexta) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 2º (segundo) ano, da 
15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 17
(dezessete) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Aos dezessete dias do mês de março de 2026, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá; e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. 
Presentes os vereadores Leandro do Nascimento Silva; Edivan da Silva Santos; Divaldo 
Moraes de Barros; Everaldo Antônio da Silva; Emílio Leocádio Miranda Parente; Maciel Elias 
do Nascimento; Maria Cacilda Batista Granja; Enaudy Aluízio da Silva e Manoel Josivan da 
Silva. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e solicitou a 
leitura das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Logo após passaram 
às Matérias do Poder Executivo, foi colocado em discussão do Projeto de Lei nº 011/2026, 
que autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para 
provimento de cargos efetivos no Município. Passaram a votação da Emenda Aditiva ao 
Projeto de Lei nº 011/2026. A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela 
inconstitucionalidade da Emenda Aditiva, sendo, o parecer, aprovado por todos. Foi colocado 
em votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação ao projeto em pauta, que opina pela 
sua aprovação na íntegra, sendo aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos, favorável à aprovação do projeto, foi votado e aprovado por todos. A Comissão 
de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte, emitiu parecer favorável à 
aprovação do projeto, pelo plenário desta casa, sendo colocado em votação e aprovado por 
todos. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio e Meio Ambiente emitiu
parecer favorável à aprovação do projeto, sendo votado e aprovado por unanimidade. Como 
nenhum vereador quis discutir o projeto, passaram à sua votação na íntegra, sendo aprovado 
por unanimidade em única votação. Passaram a discussão do Projeto de Lei nº 012/2026, que
dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e denominação do Centro de Referência 
da Mulher – CRM “Nelí Alzira de Araújo Miroró – Loura”, no Município de Trindade – PE, 
e autoriza a contratação temporária de equipe técnica para sua execução e dá outras 
providências. A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer favorável à aprovação do 
projeto, o referido parecer foi votado e aprovado por todos. O parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamentos, que opina favoravelmente à aprovação do projeto, foi votado e 
aprovado por unanimidade. A Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e 
Esporte, opina pela aprovação do projeto, sendo o seu parecer colocado em votação e 
aprovado por todos. Após as discussões o Projeto 012 foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 013/2026, que
dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao custo suplementar para a amortização de 
déficit atuarial e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, 
manifesta-se favorável à aprovação do projeto, sendo votado e aprovado por todos. O parecer 
da Comissão de Finanças e Orçamentos, opina favoravelmente à aprovação do projeto, sendo 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Como nenhum vereador quis discutir, o 
projeto foi colocado em única votação sendo aprovado por unanimidade. Passaram a discussão 
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do Projeto de Lei nº 014/2026, que Abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público 
Municipal vigente e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, 
favorável à aprovação do projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamentos manifesta-se favoravelmente à aprovação do projeto, 
sendo votado e aprovado por unanimidade. Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, 
Cultura e Esportes manifesta-se favorável à aprovação do projeto, sendo o parecer votado e 
aprovado por todos. O parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio e 
Meio Ambiente, que é favorável à aprovação do projeto, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Após as discussões o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi feita a apresentação do Projeto de Lei nº 015/2026, que abre 
Crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências,
sendo encaminhado para as comissões competentes para que analisem e ofereçam os devidos 
pareceres. Passando as Matérias do Poder Legislativo foi colocado em discussão o Projeto 
de Lei Legislativo nº 005/2026, que altera as dimensões estabelecidas nos artigos 4º e 5º da 
Lei Municipal nº 1.014, de 13 de maio de 2020, que reorganiza as zonas urbanas e suburbanas 
do Município de Trindade-PE, e dá outras providências. O vereador Divaldo Barros, autor do 
projeto, pediu a retirada do projeto de pauta. Foi feita a apresentação do Projeto de Lei 
Legislativo nº 006/2026, que dispõe sobre o gozo de férias anuais e o pagamento do terço 
constitucional aos Agentes Políticos, e dá outras providências, sendo encaminhado para as 
comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos para que analisem e ofereçam os 
pareceres. Passaram a discussão da Indicação nº 05/2026, de autoria do vereador Divaldo 
Barros, para que o Poder Executivo Municipal, interceda junto a secretaria competente no 
sentido de calçar e/ou asfaltar a entrada de acesso ao Loteamento Divino Espírito Santo –
Trindade-PE. A referida indicação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Encerradas as matérias da pauta, foi passada a palavra aos vereadores inscritos para as 
explicações pessoais. A vereadora Maria Cacilda falou sobre o projeto aprovado para criação 
do Centro de Referência da Mulher. Parabenizou a prefeita Helbinha pelas obras que foram 
aprovadas para Trindade, agradeceu ao deputado Fernando Filho pelos recursos que conseguiu 
para nossa cidade. O vereador Edivan Santos discursou sobre o projeto 14 aprovado nesta 
sessão, que trará muitas obras para a cidade. Relatou que recebeu algumas cobranças sobre as 
estradas rurais, que devido as chuvas recentes, estão em condições ruins, informou que pediu 
ao secretário Gerus para que fosse feita uma melhoria, e já foi atendido. Comentou que hoje 
Trindade tem cinco ônibus que transportam alunos que fazem curso em Araripina. O vereador 
Emílio Leocádio comentou os projetos aprovados nesta sessão. Disse ter ficado feliz com o 
projeto para a criação da ciclofaixa, e sugeriu que também seja feita a iluminação e sinalização 
necessária. Relatou que recebeu uma denúncia de que os alunos da escola da Mangueira ficam 
na calçada da escola, das 5 às 6 horas da tarde esperando o transporte escolar, sem nenhuma 
vigilância, informou que foi ao local verificar os fatos, e pediu que seja tomada uma 
providência para evitar que venha ocorrer algo com essas crianças. O vereador Enaudy Aluízio 
comentou sobre a obra da escola Alice Lins, disse que os alunos estão tendo aula remota, por 
conta de obras nos colégios. Relatou que alunos da escola da Mangueira, que moram no Saco 
Verde, ficam por uma hora esperando o transporte escolar que vai de Trindade para a 
Mangueira e de lá levam os alunos até o Saco Verde, ressaltou que os alunos tem menos de 
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14 anos, e que há muitos alunos que não estão indo para a escola, por conta do transporte 
escolar. Comentou sobre o projeto para a criação da ciclovia, e da conclusão do estádio. 
Parabenizou o vereador Divaldo pela Indicação. Pediu que a guarda municipal faça rondas 
pela cidade, pois o número de jovens consumindo drogas nas esquinas tem aumentado muito. 
O vereador Everaldo Antônio comentou os projetos de aprovados que trarão obras para a 
cidade. Disse que as estradas ficaram em estado ruim por conta das chuvas, mas logo que 
acabar esse período vai ser feita a recuperação. Citou também as 31 ruas que serão asfaltadas 
em breve. O vereador Jaécio Sá comentou a dificuldade que está acontecendo com os alunos 
da Mangueira, e explicou que as rotas escolares estão prejudicadas por conta das chuvas, mas 
a partir de amanhã será regularizada essa situação. Destacou que está sendo construída uma 
Escola na Mangueira no valor de 6 milhões. Informou que a escola Alice Lins não está 
funcionando ainda houve um problema com a energia, e a prefeita só irá receber a obra, 
quando estiver tudo regularizado. Citou as obras que a prefeita já fez, e as obras que serão 
feitas. Falou da alegria por cada barreiro que fez na cidade, com a parceria do deputado 
Augusto Coutinho, que agora estão cheios. O vereador Leandro Nascimento pediu aos 
vereadores da oposição que peçam emendas aos seus deputados, como vem fazendo os 
deputados Augusto Coutinho e Fernando Filho. Citou as obras que a prefeita fez no município. 
Parabenizou duas mulheres a prefeita Helbinha e a Governadora Raquel Lira pelo trabalho 
que estão fazendo. O vereador Maciel Elias parabenizou aos membros das comissões pelo 
trabalho que estão realizando nesta Casa. Falou sobre o projeto 14, que trará muitas obras e 
benfeitorias para o município, disse ter ficado muito feliz pela pista de cooper na avenida 
central norte, que é muito carente. Discursou sobre a importância do Centro de Referência da 
Mulher. Falou sobre a alegria pelas chuvas, e as estradas rurais serão corrigidas quando o 
tempo permitir. O vereador Manoel Josivan falou sobre os projetos votados, que trarão 
benefícios para a cidade. Falou sobre a construção da escola da Mangueira, que irá beneficiar 
a comunidade e localidades vizinhas, e comentou que os esportistas daquela comunidade estão 
pedindo que seja disponibilizado um local para que possam praticar esportes, já que o campo 
que utilizavam era o espaço onde está sendo construída a escola. Parabenizou a indicação do 
vereador Divaldo Barros. Relatou que conversou com a secretária de Educação sobre o atraso 
da entrega obra da Alice Lins, e foi informado que só estão esperando a CELPE resolver. 
Relatou que o Loteamento Divino Espirito Santo está precisando urgentemente de reparo nos 
esgotos. A vereadora Havana Helena relatou sobre a visita do deputado Fernando Filho. Falou 
sobre o projeto do concurso público, disse achar que o concurso deveria ser para as pessoas 
que moram em Trindade, mas isso não é possível. Discursou sobre o projeto 14 que trará 
várias obras para a cidade. Citou a construção do Mercado Municipal, da Ciclofaixa, da 
Cozinha Comunitária, do Curral Municipal. Falou sobre o Centro de Referência da Mulher. 
Ressaltou que em breve a governadora Raquel Lira estará vindo inaugurar a PE 630, que irá 
beneficiar Trindade e o pessoal da Barra de São Pedro. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 24 de março do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
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Ata Aprovada em _____ / _____ / 2026. 
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 17/03/2026, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da sessão anterior;
 Leitura das correspondências expedidas e recebidas;
 Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 015/2026
 Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2026
 Leitura da Indicação nº 005/2026
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 011/2026; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 011/2026;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei de nº 011/2026;
 Votação do Parecer da CAPICMA ao Projeto de Lei nº 011/2026;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar 
concurso público para provimento de cargos efetivos no Município, formação de cadastro, bem como, cria cargos e vagas. 
Extingue cargos existentes e dá outras providências
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 012/2026; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 012/2026;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei de nº 012/2026;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 012/2026, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e 
denominação do Centro de Referência da Mulher – CRM “Neli Alzira de Araújo Mororó – Loura”, no município de Trindade￾PE, e autoriza a contratação temporária de equipe técnica para sua execução e dá outras providências
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 013/2026; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 013/2026
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 013/2026, que dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao custo 
suplementar para a amortização de déficit atuarial e dá outras providências
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 014/2026; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 014/2026;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei de nº 014/2026;
 Votação do Parecer da COUSP ao Projeto de Lei de nº 014/2026;
 Votação do Parecer da CAPICMA ao Projeto de Lei nº 014/2026;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 014/2026, que Abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público 
Municipal vigente e dá outras providências;
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 Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 015/2026- Abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal 
vigente e dá outras providências; (enviar para o Júridico, para a CJLRF, CFO, CESASCE, COUSP, CAPICMA);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação do Parecer da CJLRF à Emenda Aditiva nº 001/2026;
 Votação do Parecer da CFO à Emenda Aditiva nº 001/2026;
 Única discussão e votação da Emenda Aditiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei Executivo de nº 011/2026(Ver. Emílio
Leocádio)
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 Única discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 005/2026, que Altera as dimensões estabelecidas nos artigos 
4º e 5º da Lei Municipal nº 1.014, de 13 de maio de 2020, que reorganiza as zonas urbanas e suburbanas do Município de 
Trindade-PE, e dá outras providências;
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 Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2026-Dispõe sobre o gozo de férias anuais e o pagamento do terço 
constitucional aos Agentes Políticos, e dá outras providências.(Enviar para o Jurídico, para a CJLRF e CFO)
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 INDICAÇÃO Nº 005/2026 – (Vereador Divaldo Barros).
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;