| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-05-30 |
| native_id | 17 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 6ª (sexta) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 30 (trinta) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Francisco Leite Monteiro, Alecxandro Mariano de Oliveira, Emílio Leocádio Miranda Parente, Ubirajara Araripe Andrade, Divaldo Moraes de Barros, Leomar Silva Cavalcante, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Kilon Peixoto de Alencar Neto, Francisco de Assis Pereira Freire e Maria Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos. O senhor presidente registrou que a presente sessão tem caráter especial com a finalidade exclusiva de votação da Prestação de Contas de Governo referente ao exercício de 2014. Foi feita a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao Processo TCE nº 151000148- 0, o qual recomenda a rejeição das contas do senhor Antônio Éverton Soares Costa. Em seguida foi colocado em votação o mencionado Parecer do TCE, sendo passada a palavra aos vereadores para votação nominal. O vereador Leomar Cavalcante votou de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. A vereadora Maria Cacilda declarou seu voto em acordo com o Tribunal de Contas. O vereador Ubirajara Araripe disse ter analisado as contas do ex-prefeito Éverton, esclareceu que o Tribunal de Contas não julga as contas, quem julga é a Câmara, o Tribunal é ato administrativo, e pode errar, assim como todos erram. Relatou que o tribunal errou nas suas contas de 2015 e recorreu da decisão e foi corrigido o erro. Disse que analisando as contas de 2014, não encontrou nenhum desfalque, ou fraude. Ressaltou que o ex-prefeito Éverton é um homem íntegro e após oito anos como prefeito, continua com o mesmo patrimônio de antes de ser prefeito, morando na mesma casa e trabalhando na mesma coisa que trabalhou a vida inteira. Registrou seu voto contrário ao Parecer do Tribunal de Contas, pois não encontrou nada que desabone a dignidade e a conduta do ex-prefeito Éverton. O vereador Alecxandro Mariano votou de acordo com o Tribunal de Contas. O vereador Emílio Leocádio comentou que segundo o parecer do Tribunal, as contas de 2014, do Doutor Éverton foram rejeitadas pelos seguintes motivos: déficit na execução orçamentária;servidores contratados com excesso de pessoal; e a ausência de repasse do patronal. Destacou que o parecer do Tribunal de Contas é opinativo, apenas recomenda e não julga, quem julga são os vereadores. Disse entender que o número de contratados foi aumentado para terem uma equipe de saúde mais qualificada, e em nenhum momento o parecer fala sobre desonestidade ou sobre algum benefício pessoal com os valores ou contratações, ressaltou que quem se beneficiou com essas contratações foi a população de Trindade, por este motivo votará favorável as contas do ex-prefeito, e contra o parecer do Tribunal de Contas. O vereador Everaldo Antônio relatou que nas outras oportunidades em que participou de votação de prestação de contas votou de acordo com o parecer do Tribunal de Contas, e nestas contas de 2014 irá votar de acordo com o Parecer, pois são pessoas técnicas que tem o conhecimento melhor para julgar. O vereador Divaldo Barros citou os principais itens apontados pelo Tribunal de Contas ao recomendar a rejeição das contas de 2014. Destacou que não foi apontada nenhuma licitação fraudulenta, nem que foi usufruído dos recursos públicos em benefício próprio, nem que o ex-gestor Éverton desviou algum recurso. Disse entender que o ex-prefeito cuidou bem da população por isso vota contrário ao parecer do Tribunal de Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Contas. O vereador Francisco Freire ressaltou que não estão votando nenhum ato de desonestidade do ex-prefeito Éverton e sim um parecer técnico do Tribunal de Contas que recomenda a rejeição. Registrou seu voto acompanhando o parecer do Tribunal de Contas. O vereador Francisco Monteiro destacou os termos apontados pelo parecer prévio do TCE, e disse entender que deve analisar também se algumas dessas condutas apontadas podem ter implicado nos problemas do FUMAP ou na situação em que o município vive hoje. Votou seguindo o parecer do Tribunal de Contas, pela rejeição das referidas contas. A vereadora Havana Helena comentou que estão votando aqui o parecer do Tribunal de contas que pede a rejeição das contas de 2014. Salientou que não estão votando contra a pessoa do ex-prefeito Éverton. Citou os pontos citados pelo parecer, e votou a favor do parecer do Tribunal de Contas. O vereador Jaécio Sá votou contra o parecer do Tribunal de Contas e explicou que as irregularidades apontadas ocorreram para beneficiar as pessoas, e não houve má-fé. Destacou que todos conhecem o ex-gestor e sua família que vivem do seu trabalho e não possuem mansões ou apartamentos fora. O vereador Kilon Peixoto disse entender que um dos pontos que deve pesar no julgamento das contas é a honestidade, pois o Tribunal de Contas pode errar também. Ressaltou que o lado político pesa muito na votação das contas e acredita que se alguns vereadores fossem livres poderiam ter uma opinião diferente. Comentou que todos sabem que o ex-prefeito Éverton não tem mais pretensão política e o prejuízo com a rejeição das contas será para a vida pessoal. Lamentou a rejeição das contas e votou contra o parecer do Tribunal de Contas. Destacou que esse problema da previdência é uma sequela desde a sua fundação, pois os débitos não zeram quando o gestor muda. O vereador Allan Galdino esclareceu que as contas que estão votando foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas e o ex-gestor recorreu da decisão e o Tribunal manteve a decisão pela rejeição. Disse entender que o déficit no FUMAP gerou um prejuízo para o povo, e devido ao alto número de contratações muitas pessoas ficavam vários meses sem receber seus pagamentos. Registrou seu voto acompanhando o parecer do Tribunal de Contas. O senhor presidente anunciou a Aprovação do Parecer, tendo 8 (oito) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários. Votaram a favor do Parecer, pela Rejeição das Contas os vereadores: Francisco Freire; Leomar Cavalcante; Maria Cacilda; Alecxandro Mariano; Everaldo Antônio; Francisco Monteiro; Havana Helena e Allan Galdino. Votaram contra o parecer, pela aprovação das contas os vereadores: Ubirajara Araripe; Emílio Leocádio; Divaldo Barros; Jaécio Sá e Kilon Peixoto. O presidente informou que na próxima sessão será votada a Prestação de Contas de Governo, do ex-prefeito Éverton Costa, relativas ao exercício de 2019. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, dia 06 de junho do ano em curso, no horário regimental Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30/05/2023, ÀS 16:00h. Expediente: Votação da Ata da sessão anterior, MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Votação da Prestação de Contas de Governo do Executivo Municipal de Trindade-PE., exercício financeiro do ano de 2014. (PROCESSO TCE Nº 151000148-0) MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO #############