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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-06-06
native_id18

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 7ª (sétima) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 06 (seis) de 
junho de 2023 (dois mil e vinte e três).
Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2023, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara 
de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela
vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Francisco Leite Monteiro, Alecxandro Mariano de Oliveira, Emílio Leocádio Miranda 
Parente, Ubirajara Araripe Andrade, Divaldo Moraes de Barros, Leomar Silva Cavalcante, Jaécio 
Bizarro Almeida Sá, Kilon Peixoto de Alencar Neto, Francisco de Assis Pereira Freire e Maria 
Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e
colocou em votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos, em seguida solicitou a 
leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao Processo 
TCE nº 20100354-5, o qual recomenda a rejeição das contas do senhor Antônio Éverton Soares 
Costa, relativas ao exercício financeiro de 2019. O senhor presidente registrou que a presente 
sessão tem caráter especial com a finalidade exclusiva de votação da Prestação de Contas de 
Governo referente ao exercício de 2019. O mencionado Parecer Prévio do TCE foi colocado em 
votação, sendo passada a palavra aos vereadores para votação nominal. O vereador Kilon Peixoto 
justificou seu voto a favor das contas de 2019, ressaltou que os pontos que o Tribunal aponta para
recomendar a rejeição são praticamente os mesmos das contas de 2014, votadas na semana 
passada, a previdência e o percentual de pessoal, portanto vota contrário ao parecer do Tribunal de 
Contas. O vereador Leomar Cavalcante votou de acordo com o Tribunal de Contas. A vereadora 
Maria Cacilda votou de acordo com o Tribunal de Contas. O vereador Ubirajara Araripe disse 
continuar com a mesma tese que apresentou na semana anterior. Justificou que não há nenhuma 
corrupção nem desvio de dinheiro apontado pelo Tribunal de Contas, por isso vota contra o Parecer 
do Tribunal de Contas. O vereador Alecxandro Mariano votou de acordo com o parecer do
Tribunal de Contas. O vereador Emílio Leocádio disse considerar a rejeição das contas como mal 
fundamentadas, pois não foram respeitados os prazos para que as irregularidades fossem corrigidas. 
Registrou que no período de 2017 a 2019 houve um crescimento no coeficiente de desempenho do 
município, aumentando a arrecadação de 0,81 para 0,88, como também a receita própria do 
município, a arrecadação estava orçada em 97%, demonstrando o cumprimento das recomendações 
naquele ano. Ressaltou ser de conhecimento de todos que o fundo de previdência municipal já
vinha de um déficit de longos anos, o que impossibilitou o gestor de cumprir por completo com o 
patronal na época. Declarou seu voto contrário à recomendação do Tribunal de Contas e favorável 
à aprovação das contas de 2019. O vereador Everaldo Antônio votou de acordo com parecer do 
TCE. O vereador Divaldo Barros citou os itens que o Tribunal de Contas apontou ao recomendar a 
rejeição das contas de 2019. Destacou que no parecer não indica desvios de recursos, nem licitação 
fraudulenta, por isso vota contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O vereador Francisco Freire 
comentou que em 2019 o município gastou 73% da receita com pessoal, enquanto a lei de 
responsabilidade fiscal determina que pode ser gasto até 54%. Ressaltou que não estão votando 
nenhum ato de desonestidade do ex-prefeito Éverton, pois o mesmo é um homem honrado e sim 
um parecer técnico do Tribunal de Contas que recomenda a rejeição das contas. Votou de acordo 
com o parecer do Tribunal de Contas. O vereador Francisco Monteiro mencionou que além que
recomendar a rejeição das contas de 2019, o parecer do Tribunal de Contas emite uma série de 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
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recomendações a serem seguidas por quem o sucedesse, ressaltou que não estão julgando a conduta 
pessoal de Doutor Éverton, mas sim a pessoa pública que ocupou o cargo de gestor do município. 
Votou seguindo o parecer do Tribunal de Contas, pela rejeição das referidas contas. A vereadora 
Havana Helena comentou sobre a extrapolação da folha de pagamento e sobre a contribuição 
patronal que foram citadas no parecer do Tribunal de Contas. Fez a leitura do item que trata de 
despesas com eventos comemorativos e declarou seu voto de acordo com o parecer do Tribunal de 
Contas. O vereadorJaécio Sá esclareceu que mantem um voto independente de bancada. Comentou 
que um fato que prejudicou muito a gestão de Doutor Éverton foi ter pego uma folha de pagamento 
atrasada na área de educação. Destacou que o ex-gestor é uma pessoa honesta e integra e por isso 
vota contrário ao Parecer do Tribunal de Contas. O vereador Allan Galdino comentou que alguns 
vereadores dizem que não houve prejuízo para o município, mas houve sim, e não cabe a 
justificativa de que era 1,4. Registrou seu voto acompanhando o parecer do Tribunal de Contas. O 
senhor presidente anunciou a Rejeição das Contas do Exercício Financeiro de 2019, tendo 8
(oito) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram a favor do Parecer do Tribunal de Contas, 
pela Rejeição das Contas os vereadores: Leomar Cavalcante; Maria Cacilda; Alecxandro Mariano; 
Everaldo Antônio; Francisco Freire; Francisco Monteiro; Havana Helena e Allan Galdino. Votaram 
contra o Parecer do Tribunal de Contas, pela aprovação das contas os vereadores: Kilon Peixoto;
Ubirajara Araripe; Emílio Leocádio; Divaldo Barros e Jaécio Sá. O presidente informou que na 
próxima sessão será votada a Prestação de Contas de Governo, do ex-prefeito Éverton Costa,
relativas ao exercício de 2020. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça 
feira, dia 13 de junho do ano em curso, no horário regimental
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06/06/2023, ÀS 16:00h.
 Expediente:
 Votação da Ata da sessão anterior, 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Votação da Prestação de Contas de Governo do Executivo Municipal de Trindade-PE., 
exercício financeiro do ano de 2019. (PROCESSO TCE Nº 20100354-5)
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
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