| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-06-06 |
| native_id | 18 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 7ª (sétima) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 06 (seis) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2023, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Francisco Leite Monteiro, Alecxandro Mariano de Oliveira, Emílio Leocádio Miranda Parente, Ubirajara Araripe Andrade, Divaldo Moraes de Barros, Leomar Silva Cavalcante, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Kilon Peixoto de Alencar Neto, Francisco de Assis Pereira Freire e Maria Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos, em seguida solicitou a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao Processo TCE nº 20100354-5, o qual recomenda a rejeição das contas do senhor Antônio Éverton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2019. O senhor presidente registrou que a presente sessão tem caráter especial com a finalidade exclusiva de votação da Prestação de Contas de Governo referente ao exercício de 2019. O mencionado Parecer Prévio do TCE foi colocado em votação, sendo passada a palavra aos vereadores para votação nominal. O vereador Kilon Peixoto justificou seu voto a favor das contas de 2019, ressaltou que os pontos que o Tribunal aponta para recomendar a rejeição são praticamente os mesmos das contas de 2014, votadas na semana passada, a previdência e o percentual de pessoal, portanto vota contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O vereador Leomar Cavalcante votou de acordo com o Tribunal de Contas. A vereadora Maria Cacilda votou de acordo com o Tribunal de Contas. O vereador Ubirajara Araripe disse continuar com a mesma tese que apresentou na semana anterior. Justificou que não há nenhuma corrupção nem desvio de dinheiro apontado pelo Tribunal de Contas, por isso vota contra o Parecer do Tribunal de Contas. O vereador Alecxandro Mariano votou de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. O vereador Emílio Leocádio disse considerar a rejeição das contas como mal fundamentadas, pois não foram respeitados os prazos para que as irregularidades fossem corrigidas. Registrou que no período de 2017 a 2019 houve um crescimento no coeficiente de desempenho do município, aumentando a arrecadação de 0,81 para 0,88, como também a receita própria do município, a arrecadação estava orçada em 97%, demonstrando o cumprimento das recomendações naquele ano. Ressaltou ser de conhecimento de todos que o fundo de previdência municipal já vinha de um déficit de longos anos, o que impossibilitou o gestor de cumprir por completo com o patronal na época. Declarou seu voto contrário à recomendação do Tribunal de Contas e favorável à aprovação das contas de 2019. O vereador Everaldo Antônio votou de acordo com parecer do TCE. O vereador Divaldo Barros citou os itens que o Tribunal de Contas apontou ao recomendar a rejeição das contas de 2019. Destacou que no parecer não indica desvios de recursos, nem licitação fraudulenta, por isso vota contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O vereador Francisco Freire comentou que em 2019 o município gastou 73% da receita com pessoal, enquanto a lei de responsabilidade fiscal determina que pode ser gasto até 54%. Ressaltou que não estão votando nenhum ato de desonestidade do ex-prefeito Éverton, pois o mesmo é um homem honrado e sim um parecer técnico do Tribunal de Contas que recomenda a rejeição das contas. Votou de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. O vereador Francisco Monteiro mencionou que além que recomendar a rejeição das contas de 2019, o parecer do Tribunal de Contas emite uma série de Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 recomendações a serem seguidas por quem o sucedesse, ressaltou que não estão julgando a conduta pessoal de Doutor Éverton, mas sim a pessoa pública que ocupou o cargo de gestor do município. Votou seguindo o parecer do Tribunal de Contas, pela rejeição das referidas contas. A vereadora Havana Helena comentou sobre a extrapolação da folha de pagamento e sobre a contribuição patronal que foram citadas no parecer do Tribunal de Contas. Fez a leitura do item que trata de despesas com eventos comemorativos e declarou seu voto de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. O vereadorJaécio Sá esclareceu que mantem um voto independente de bancada. Comentou que um fato que prejudicou muito a gestão de Doutor Éverton foi ter pego uma folha de pagamento atrasada na área de educação. Destacou que o ex-gestor é uma pessoa honesta e integra e por isso vota contrário ao Parecer do Tribunal de Contas. O vereador Allan Galdino comentou que alguns vereadores dizem que não houve prejuízo para o município, mas houve sim, e não cabe a justificativa de que era 1,4. Registrou seu voto acompanhando o parecer do Tribunal de Contas. O senhor presidente anunciou a Rejeição das Contas do Exercício Financeiro de 2019, tendo 8 (oito) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram a favor do Parecer do Tribunal de Contas, pela Rejeição das Contas os vereadores: Leomar Cavalcante; Maria Cacilda; Alecxandro Mariano; Everaldo Antônio; Francisco Freire; Francisco Monteiro; Havana Helena e Allan Galdino. Votaram contra o Parecer do Tribunal de Contas, pela aprovação das contas os vereadores: Kilon Peixoto; Ubirajara Araripe; Emílio Leocádio; Divaldo Barros e Jaécio Sá. O presidente informou que na próxima sessão será votada a Prestação de Contas de Governo, do ex-prefeito Éverton Costa, relativas ao exercício de 2020. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, dia 13 de junho do ano em curso, no horário regimental Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06/06/2023, ÀS 16:00h. Expediente: Votação da Ata da sessão anterior, MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Votação da Prestação de Contas de Governo do Executivo Municipal de Trindade-PE., exercício financeiro do ano de 2019. (PROCESSO TCE Nº 20100354-5) MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO #############