| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-06-13 |
| native_id | 19 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 8ª (oitava) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 13 (treze) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2023, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino,secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Francisco Leite Monteiro, Alecxandro Mariano de Oliveira, Emílio Leocádio Miranda Parente, Ubirajara Araripe Andrade, Divaldo Moraes de Barros, Leomar Silva Cavalcante, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Kilon Peixoto de Alencar Neto, Francisco de Assis Pereira Freire e Maria Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos, em seguida solicitou a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao Processo TCE nº 21100418-2, o qual recomenda a rejeição das contas do senhor Antônio Éverton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020. O senhor presidente registrou que a presente sessão tem caráter especial com a finalidade exclusiva de votação da Prestação de Contas de Governo do exercício de 2020, da prefeitura Municipal de Trindade-PE. O mencionado Parecer Prévio do TCE foi colocado em votação, sendo passada a palavra aos vereadores para votação nominal. O vereador Alecxandro Mariano votou de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. O vereador Kilon Peixoto ressaltou que as contas de 2014, 2019 e 2020 são um espelhamento umas das outras, então pelos mesmos motivos já apresentados nas outras votações, vota contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O vereador Leomar Cavalcante votou de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. A vereadora Maria Cacilda votou de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. O vereador Jaécio Sá votou contra o parecer do Tribunal de Contas, pelos motivos já alegados nas votações anteriores. Registrou que entregou na secretaria da Casa as justificativas escritas das três contas que foram votadas aqui. O vereador Ubirajara Araripe disse continuar com a mesma ideia apresentada nas votações das duas contas anteriores, por isso vota contra o Parecer do Tribunal de Contas. O vereador Emílio Leocádio comentou que estão votando a prestação de Contas de 2020, e quando a Lei Orçamentária foi aprovada em 2019 não tinham conhecimento de que haveria a pandemia da Covid-19. Mencionou que o parecer do tribunal fala sobre a inconsistência entre o valor da receita arrecadada informado no tome conta e aquela informada no relatório resumido da execução orçamentária, e este valor da diferença não chega a 50 mil, a distinção do que foi declarado e o que está no tome conta. Destacou que o ano de 2020 foi muito caótico para todos e dificultou a correção desse erro de informação, sendo este um dos motivos pelos quais vota contrário à recomendação do Tribunal de Contas. Comentou que o Parecer também fala sobre o descumprimento do limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, e sobre o déficit atuarial das contribuições previdenciárias do regime de previdência municipal. Votou contrário à recomendação do Tribunal de Contas e favorável à aprovação das contas de 2020. O vereador Everaldo Antônio votou de acordo com parecer do TCE. O vereador Divaldo Barros comentou que o ano de 2020 foi atípico, por conta da pandemia, destacou que as contas de 2020 se assemelham às anteriores julgadas por esta Casa, por isto mantém o mesmo posicionamento de votar contrário ao parecer do Tribunal de Contas. Ressaltou novamente que em nenhum momento foi dito, no parecer, que foi desviado recursos ou que foi pago indevidamente. O vereador Francisco Freire votou de acordo com o parecer do Tribunal de Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Contas, como fez nas outras votações. O vereador Francisco Monteiro votou seguindo as recomendações do parecer Tribunal de Contas, pela rejeição das referidas contas. A vereadora Havana Helena voto de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. O vereador Allan Galdino disse concordar que o ano de 2020 foi atípico, mas não justifica o déficit, pois veio muito dinheiro do governo federal para a saúde, declarou seu voto acompanhando o parecer do Tribunal de Contas. O senhor presidente anunciou a Aprovação do Parecer do Tribunal de Contas que recomenda a rejeição das contas do exercício financeiro de 2020, tendo 8 (oito) votos pela aprovação do parecer do Tribunal de Contas e 5 (cinco) votos contra o parecer. Votaram a favor do Parecer do Tribunal de Contas, pela rejeição das contas os vereadores: Alecxandro Mariano; Leomar Cavalcante; Maria Cacilda; Everaldo Antônio; Francisco Freire; Francisco Monteiro; Havana Helena e Allan Galdino. Votaram contra o Parecer do Tribunal de Contas, pela aprovação das contas os vereadores: Kilon Peixoto;Jaécio Sá; Ubirajara Araripe; Emílio Leocádio e Divaldo Barros. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, dia 20 de junho do ano em curso, no horário regimental. Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13/06/2023, ÀS 16:00h. Expediente: Votação da Ata da sessão anterior, MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Votação da Prestação de Contas de Governo do Executivo Municipal de Trindade-PE., exercício financeiro do ano de 2020. (PROCESSO TCE Nº 21100418-2) MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO #############