| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-06-20 |
| native_id | 20 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 9ª (nona) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 20 (vinte) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2023, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino,secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Francisco Leite Monteiro, Alecxandro Mariano de Oliveira, Emílio Leocádio Miranda Parente, Ubirajara Araripe Andrade, Divaldo Moraes de Barros, Leomar Silva Cavalcante, Francisco de Assis Pereira Freire e Maria Cacilda Batista Granja. Ausentes os vereadores Kilon Peixoto de Alencar Neto e Jaécio Bizarro Almeida Sá. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos, em seguida solicitou a leitura das matérias apresentadas e das correspondências recebidas. Apresentação do Projeto de Lei nº 014/2023, que abre crédito especial junto ao orçamento público municipal vigente, sendo em seguida encaminhado às Comissões competentes para que ofereçam os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei nº 015/2023, que altera o caput do art. 7º e acrescenta o inciso 4º as referido dispositivo da Lei Municipal nº 1.029 de 17 de março de 2021, sendo em seguida encaminhado às Comissões competentes para que ofereçam os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 016/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento de débitos tributários vencidos ou, inexistindo estes, de débitos tributários vincendos, no caso de transferência de registro de veículo automotor para o Município, nos moldes que específica, sendo em seguida encaminhado às Comissões competentes para que ofereçam os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 017/2023, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências, sendo em seguida encaminhado às Comissões competentes para que ofereçam os pareceres. Passando às matérias do Poder Legislativo foi colocado em votação o Veto do Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2023, que estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Trindade –PE, de autoria do vereador Jaécio Sá. O senhor presidente convidou os vereadores nominalmente os vereadores para depositarem em urna o seu voto, seguindo a ordem de inscrição. Logo após fez a conferência dos votos, tendo 9 (nove) votos a favor do veto e um voto contrário ficando, portanto, aprovado o Veto. Passaram a votação do Requerimento nº 19/2023, de autoria do vereador Emilio Leocádio, requer a Mesa Diretora as informações, quais sejam: Informar quantas ambulâncias existem à disposição no município de Trindade-PE? Quantos motoristas? Qual o horário de trabalho de cada motorista? Qual o telefone de contato que a população pode entrar em contato, caso necessite de ambulância, por localidade? O referido requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 20/2023, de autoria do vereador Emilio Leocádio solicitando que seja realizada a construção de dois abrigos na entrada do Distrito da Mangueira, sendo um no sentido da cidade de AraripinaPE e outro no sentido da cidade de Trindade-PE. O requerimento foi aprovado por todos. Na Ordem do dia foi passada a palavra ao vereador Ubirajara Araripe que discursou sobre a medida cautelar nº 22100886-0, do TCE, na qual foi constatado que nenhum motorista do município possuía condições legais para desempenhar a condução do transporte escolar no nosso município. Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 O vereador Emilio Leocádio fez a leitura da resposta do executivo aos seus requerimentos. Agradeceu pela aprovação dos seus requerimentos nesta sessão. Relembrou as festividades de São João que eram realizadas na época da usa infância, pelo ex-gestor Gerôncio Figueiredo. O vereador Everaldo Antônio parabenizou a prefeita pela realização da festa de São João e pelo apoio dado aos quadrilheiros. Comentou que a prefeita vem tentando resgatar tudo que foi deixado de lado, a exemplo da Expogesso, e disse acreditar que a prefeita irá realizar o carnaval no próximo ano. O vereador Divaldo Barros falou sobre a recuperação das estradas, cobrou o reajuste do Piso Salarial dos professores, pediu ao presidente que também interceda junto a prefeita pela classe dos professores. O vereador Francisco Freire comentou o caso da medida cautelar do TCE, relatada pelos vereadores e ressaltou que ainda cabe defesa em várias instâncias e a prefeita irá recorrer. Comentou também a resposta dos requerimentos do vereador Emílio Leocádio. A vereadora Havana Helena parabenizou a prefeita pela realização das festas juninas, que é uma cultura que estava adormecida no município há algum tempo. Comentou das festas que já foram resgatadas no município e que a prefeita tem interesse em voltar a realizar a festa do Carnaval. Falou sobre as três prestações de contas que foram julgadas nesta Casa, e que seguiu as orientações do TCE em todas. O vereador Francisco Monteiro falou sobre a festa cultura do São João que foi realizada no município. Comentou os requerimentos apresentados na sessão e citou alguns trabalhos que a prefeita já conseguiu realizar nos Bairros do município. Anunciou a confirmação da realização da Expogesso, que este ano será no mês de outubro. O senhor presidente informou que será convocada uma reunião extraordinária, logo após a reunião ordinária, para fecharem a pauta dos trabalhos antes do recesso legislativo. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, dia 27 de junho do ano em curso, no horário regimental. Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20/06/2023, ÀS 16:00h. Expediente: Votação da Ata da sessão anterior, MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 014/2023, que abre crédito especial juntoiao orçamento público municipal vigente e dá outras providências; Apresentação do Projeto de lei Executivo de nº 015/2023, que altera o caput do artigo 7º e acrescenta o § 4º ao referido dispositivo da Lei Municipal nº 1.029 de 17 de março de 2021, e dáoutras providências; Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 016/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento de débitos tributários vencidos ou, inexistindo estes, de débitos tributários vincendos, no caso de transferência de registro de veículo automotor para o Município, nos moldes que específica; Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 017/2023, que dispçoesobre a criação e funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Abrigo Municipal de AnimaisDompesticos e dáoutras providências. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Votação do Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2023, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Trindade –PE., e dá outras providências.(Vereador Jaécio Sá); Requerimentos de nºs 019 e 020/2023(Vereador Emílio Leocádio).