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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2023-06-27
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Documents (1)

ata #

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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 10ª (décima) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 3º (terceiro) ano, da 
14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 27
(vinte e sete) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três).
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se 
a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino,
secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da 
Silva. Presentes os vereadores Francisco Leite Monteiro, Alecxandro Mariano de Oliveira, 
Jaécio Bizarro Almeida Sá, Emílio Leocádio Miranda Parente, Ubirajara Araripe Andrade,
Leomar Silva Cavalcante e Maria Cacilda Batista Granja. Ausentes os vereadores Kilon Peixoto 
de Alencar Neto, Divaldo Moraes de Barros e Francisco de Assis Pereira Freire. Verificado 
quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da
reunião anterior que foi aprovada por todos, em seguida solicitou a leitura das matérias
apresentadas e das correspondências recebidas. Em seguida foi colocado em 1ª discussão o 
Projeto de Lei nº 014/2023, que abre crédito especial junto ao orçamento público municipal
vigente. Os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, foram 
colocados em votação e aprovados por todos. O projeto na íntegra foi colocado em 1ª votação e 
aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 015/2023, que altera o caput 
do art. 7º e acrescenta o inciso 4º as referido dispositivo da Lei Municipal nº 1.029 de 17 de 
março de 2021. Os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, 
foram colocados em votação e aprovados. O referido projeto foi colocado em 1ª votação e 
aprovado por unanimidade. Passaram à 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 
016/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no 
pagamento de débitos tributários vencidos ou, inexistindo estes, de débitos tributários 
vincendos, no caso de transferência de registro de veículo automotor para o Município, nos 
moldes que específica. Os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamentos, foram colocados em votação e aprovados. O referido projeto foi colocado em 1ª 
votação e aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 
017/2023, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do 
Abrigo Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências. Os pareceres das
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, foram colocados em votação e 
aprovados. O referido projeto foi colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. Foi feita 
a Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 018/2023, que abre crédito adicional especial
junto ao orçamento público vigente, sendo em seguida encaminhado às Comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamentos. Passando às matérias do Poder Legislativo foi colocado 
em votação o Requerimento nº 21/2023, de autoria do vereador Everaldo Antônio,solicitando 
ao Executivo Municipal que interceda junto a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços 
Público, no sentido de construir Redutores de Velocidades (lombadas) na Rua Francisco José de 
Barros, no Bairro São Geraldo. O requerimento foi aprovado por todos. Requerimento nº 
22/2023, de autoria do vereador Emílio Leocádio, para que seja concedida a Medalha de Honra 
ao Mérito denominada por PVT – Patrimônio Vivo de Trindade-PE, ao nobre Sr. Antônio Edson 
da Silva Vasconcelos (Edinho), conforme segue biografia anexa. Após as discussões o
requerimento foi votado e aprovado por unanimidade. Requerimento nº 23/2023, de autoria do 
vereador Emílio Leocádio, para que seja concedido o Título de Cidadão Trindadense, ao nobre 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
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Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Sr. Ciro Coutinho Júnior, conforme segue biografia anexa. Após as discussões o requerimento
foi aprovado por todos.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
mesma data após intervalo.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
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