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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-08-08
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 1ª (primeira) sessão ordinária, do 3º (terceiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 08 (oito) de 
agosto de 2023 (dois mil e vinte e três).
Aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de 
Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino,secretariado pela vereadora
Havana Helena de Farias. Presentes os vereadores Maria Cacilda Batista Granja, Alecxandro Mariano 
de Oliveira, Leomar Silva Cavalcante, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Ubirajara Araripe Andrade,
Francisco de Assis Pereira Freire, Francisco Leite Monteiro e Kilon Peixoto de Alencar Neto.
Ausentes os vereadores Emílio Leocádio Miranda Parente, Divaldo Moraes de Barros e Everaldo 
Antônio da Silva. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação as atas das duas últimas reuniões extraordinárias que foram aprovadas por todos, em seguida
solicitou a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Logo após foi feita a apresentação do 
Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2024, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão 
de Finanças e Orçamentos para a ofereçam os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo 
de nº 021/2023, que denomina ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE 
CARVALHO”, a Escola nova situada na CHOAB II, nesta cidade. O projeto foi encaminhado para a
Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos para a ofereçam os
pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 022/2023, que dispôs sobre a 
obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico como instrumento de registro da atividade docente e 
estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da rede 
Municipal de Ensino, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de 
Finanças e Orçamentos para a ofereçam os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de 
nº 023/2023, que atualiza os valores das Diárias constantes da Lei Municipal nº 982/2018, no âmbito 
do Poder Executivo Municipal, sendo o referido projeto encaminhado para as Comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamentos para a ofereçam os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei 
Executivo de nº 024/2023, que institui no município de Trindade a regularização fundiária urbana 
(REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e 
Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos para a ofereçam os pareceres. Passando as 
Matérias do Poder Legislativo foi colocada em discussão a Moção de Aplausos, de autoria do 
vereador Jaécio Sá, ao atleta Antônio Victor Ferreira de Souza, em reconhecimento a sua atuação no 
esporte, na modalidade handebol e em reconhecimento à representatividade que o jovem traz ao 
Município de Trindade-PE. Após as discussões a Moção foi aprovado por unanimidade. Na Ordem 
do dia foi passada a palavra ao vereador Jaécio Sá que discursou sobre a sua trajetória política e 
anunciou que a partir de agora faz parte do grupo político da prefeita Helbe Rodrigues. O vereador
Francisco Monteiro desejou boas-vindas a todos após o recesso parlamentar, citou suas ações durante 
este período. Ressaltou que vem acompanhando o trabalho do governo municipal através da secretaria
de agricultura, citou o desenvolvimento de uma adutora rural que irá levar água de poços existentes
para as comunidades da Abóbora e da Queimada Redonda. Parabenizou a secretaria de Ação Social 
pelo desenvolvimento de oficinas e cursos profissionalizantes na zona rural, distritos e na cidade 
também. Convidou a população para participarem, na próxima sexta-feira, da festa dos pais, que
contará com premiações. Relatou que a Câmara de Trindade também está engajada em uma luta pela 
adutora de Negreiros. Discursou sobre uma notícia que circula nas redes sociais, a respeito da prefeita 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
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e da secretária de educação. A vereadora Havana Helena parabenizou a aluna Sabrina pela aprovação 
em medicina. Discursou sobre a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos, aconselhou as mulheres 
a não baixarem a cabeça diante de uma agressão e sim denunciarem. Comentou o documento que
receberam falando sobre desvio de recurso, e esclareceu que houve um desvio de finalidade do 
recurso. Parabenizou o vereadorJaécio Sá pela decisão de fazer parte do grupo da prefeita. O vereador
Francisco Freire falou da satisfação em receber o vereador Jaécio Sá no grupo da prefeita Helbe 
Rodrigues. Fez esclarecimentos sobre a matéria a respeito da Prefeita e da Secretária de Educação. 
Parabenizou a aluna Ana Ligia pela aprovação no curso de medicina, e pediu que o presidente envie 
votos de aplausos em nome desta Casa pela sua aprovação. O vereador Kilon Peixoto comentou o 
anúncio do vereador Jaécio sobre a mudança de bancada. Falou novamente sobre os problemas no 
transporte escolar, pediu que a secretaria responsável tome as providências e regularize a 
documentação e atualize os itens essenciais de segurança. O vereador Ubirajara Araripe discursou 
sobre a decisão do Tribunal de Contas, a qual aponta o desvio de finalidade de recursos do FUNDEB 
feito pela prefeita, destacou que essa decisão foi de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de 
Contas e quem entrou contra a prefeitura foi o Sindicato dos Professores. Comentou o anúncio de 
mudança de bancada política do vereadorJaécio Sá. O vereador Allan Galdino parabenizou a diretoria 
de esportes pela abertura do campeonato da segunda divisão do município. Comentou sobre o 
transporte escolar, informou que algumas rotas vão sofrer alteração e em alguns lugares vão trocar as 
vans por micro-ônibus. Desejou boas-vindas ao vereador Jaécio no grupo da prefeita e informou que
em breve estarão com os trabalhos de volta no prédio próprio da Câmara.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, 
dia 15 de agosto do ano em curso, no horário regimental
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores 
presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
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 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br 
 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08/08/2023, ÀS 16:00h.
 Leitura do Expediente: (Ofício, Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Comunicados, etc)
 Votação das Atas da 5ª e 6ª sessão extraordinária
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências; (Passar para as Comissão de 
Justiça e de Finanças), emitirem os pareceres.
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 021/2023, que denomina ESCOLA MUNICIPAL
“PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”, e Escola nova situada na CHOAB II, nesta
cidade e dá outras providências;
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 022/2023, que dispôs sobre a obrigatoriedade do uso 
do Diário Eletrônico como instrumento de registro da atividade docente e estabelece diretrizes sobre o 
seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da rede Municipal de Ensino e dá outras 
providências;
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 023/2023, que Atualiza os valores das Diárias 
constantes da Lei Municipal nº 982/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras 
providências.
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2023, “Institui no município de Trindade a 
regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras 
providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
 Moção de Aplausos(Vereador Jaécio Sá)

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