| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-08-08 |
| native_id | 28 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 1ª (primeira) sessão ordinária, do 3º (terceiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 08 (oito) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino,secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias. Presentes os vereadores Maria Cacilda Batista Granja, Alecxandro Mariano de Oliveira, Leomar Silva Cavalcante, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Ubirajara Araripe Andrade, Francisco de Assis Pereira Freire, Francisco Leite Monteiro e Kilon Peixoto de Alencar Neto. Ausentes os vereadores Emílio Leocádio Miranda Parente, Divaldo Moraes de Barros e Everaldo Antônio da Silva. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação as atas das duas últimas reuniões extraordinárias que foram aprovadas por todos, em seguida solicitou a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Logo após foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos para a ofereçam os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 021/2023, que denomina ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”, a Escola nova situada na CHOAB II, nesta cidade. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos para a ofereçam os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 022/2023, que dispôs sobre a obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico como instrumento de registro da atividade docente e estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da rede Municipal de Ensino, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos para a ofereçam os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 023/2023, que atualiza os valores das Diárias constantes da Lei Municipal nº 982/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, sendo o referido projeto encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos para a ofereçam os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2023, que institui no município de Trindade a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos para a ofereçam os pareceres. Passando as Matérias do Poder Legislativo foi colocada em discussão a Moção de Aplausos, de autoria do vereador Jaécio Sá, ao atleta Antônio Victor Ferreira de Souza, em reconhecimento a sua atuação no esporte, na modalidade handebol e em reconhecimento à representatividade que o jovem traz ao Município de Trindade-PE. Após as discussões a Moção foi aprovado por unanimidade. Na Ordem do dia foi passada a palavra ao vereador Jaécio Sá que discursou sobre a sua trajetória política e anunciou que a partir de agora faz parte do grupo político da prefeita Helbe Rodrigues. O vereador Francisco Monteiro desejou boas-vindas a todos após o recesso parlamentar, citou suas ações durante este período. Ressaltou que vem acompanhando o trabalho do governo municipal através da secretaria de agricultura, citou o desenvolvimento de uma adutora rural que irá levar água de poços existentes para as comunidades da Abóbora e da Queimada Redonda. Parabenizou a secretaria de Ação Social pelo desenvolvimento de oficinas e cursos profissionalizantes na zona rural, distritos e na cidade também. Convidou a população para participarem, na próxima sexta-feira, da festa dos pais, que contará com premiações. Relatou que a Câmara de Trindade também está engajada em uma luta pela adutora de Negreiros. Discursou sobre uma notícia que circula nas redes sociais, a respeito da prefeita Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 e da secretária de educação. A vereadora Havana Helena parabenizou a aluna Sabrina pela aprovação em medicina. Discursou sobre a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos, aconselhou as mulheres a não baixarem a cabeça diante de uma agressão e sim denunciarem. Comentou o documento que receberam falando sobre desvio de recurso, e esclareceu que houve um desvio de finalidade do recurso. Parabenizou o vereadorJaécio Sá pela decisão de fazer parte do grupo da prefeita. O vereador Francisco Freire falou da satisfação em receber o vereador Jaécio Sá no grupo da prefeita Helbe Rodrigues. Fez esclarecimentos sobre a matéria a respeito da Prefeita e da Secretária de Educação. Parabenizou a aluna Ana Ligia pela aprovação no curso de medicina, e pediu que o presidente envie votos de aplausos em nome desta Casa pela sua aprovação. O vereador Kilon Peixoto comentou o anúncio do vereador Jaécio sobre a mudança de bancada. Falou novamente sobre os problemas no transporte escolar, pediu que a secretaria responsável tome as providências e regularize a documentação e atualize os itens essenciais de segurança. O vereador Ubirajara Araripe discursou sobre a decisão do Tribunal de Contas, a qual aponta o desvio de finalidade de recursos do FUNDEB feito pela prefeita, destacou que essa decisão foi de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas e quem entrou contra a prefeitura foi o Sindicato dos Professores. Comentou o anúncio de mudança de bancada política do vereadorJaécio Sá. O vereador Allan Galdino parabenizou a diretoria de esportes pela abertura do campeonato da segunda divisão do município. Comentou sobre o transporte escolar, informou que algumas rotas vão sofrer alteração e em alguns lugares vão trocar as vans por micro-ônibus. Desejou boas-vindas ao vereador Jaécio no grupo da prefeita e informou que em breve estarão com os trabalhos de volta no prédio próprio da Câmara. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, dia 15 de agosto do ano em curso, no horário regimental Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08/08/2023, ÀS 16:00h. Leitura do Expediente: (Ofício, Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Comunicados, etc) Votação das Atas da 5ª e 6ª sessão extraordinária MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências; (Passar para as Comissão de Justiça e de Finanças), emitirem os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 021/2023, que denomina ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”, e Escola nova situada na CHOAB II, nesta cidade e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 022/2023, que dispôs sobre a obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico como instrumento de registro da atividade docente e estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da rede Municipal de Ensino e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 023/2023, que Atualiza os valores das Diárias constantes da Lei Municipal nº 982/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2023, “Institui no município de Trindade a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Moção de Aplausos(Vereador Jaécio Sá)