| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-08-15 |
| native_id | 29 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 2ª (segunda) sessão ordinária, do 3º (terceiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 15 (quinze) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência da vereadora Havana Helena de Farias, secretariada pelos vereadores Everaldo Antônio da Silva e Alecxandro Mariano de Oliveira. Presentes os vereadores Leomar Silva Cavalcante, Maria Cacilda Batista Granja, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Ubirajara Araripe Andrade, Francisco de Assis Pereira Freire, Francisco Leite Monteiro, Emílio Leocádio Miranda Parente, Divaldo Moraes de Barros e Kilon Peixoto de Alencar Neto. Ausente o vereador Allan Johnes de Moraes Galdino. Verificado quórum legal a senhora presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da última reunião, sendo aprovada por todos, em seguida solicitou a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Prosseguindo foi feita a Apresentação da Emenda Modificativa ao artigo 27 do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, de autoria do vereador Francisco Freire subscrita pelos demais vereadores, sendo encaminhada para as comissões competentes para que ofereçam os pareceres. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 021/2023, que denomina Escola Municipal “Professora Francisca Elena de Carvalho”, a escola nova situada na CHOAB II, nesta cidade. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e aprovado por todos. O vereador Francisco Monteiro pediu dispensa dos prazos para votação deste projeto, para votação em única discussão, sendo o pedido colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o referido Projeto foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade em única votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 022/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico como instrumento de registro da atividade docente e estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da rede municipal de ensino. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o Projeto foi colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. Foi colocado em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 023/2023, que atualiza os valores das diárias constantes da Lei Municipal nº 982/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado por todos. O Projeto na íntegra foi colocado em 1ª votação e aprovado por todos. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2023, que institui no município de Trindade a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado por todos. O Projeto na íntegra foi colocado em 1ª votação e aprovado por todos. Em seguida foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 025/2023, que abre crédito adicional especial junto ao orçamento público municipal e dá outras providências, o qual foi encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos para que ofereçam parecer. Passando as Matérias do Poder Legislativo, foi colocado em votação o Requerimento de nº 024/2023, de autoria do Vereador Jaécio Sá, para que o Executivo Municipal interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, para construir uma lombada – redutor de velocidade - na Avenida Central Norte, em frente à agência da Pernambucana. O requerimento foi aprovado por todos. Passaram a votação do Requerimento de nº 025/2023, de autoria do Vereador Jaécio Sá, para que o Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Executivo Municipal interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, no sentido de realizar a pavimentação da Rua Maria Penha Evangelista. O requerimento foi aprovado por todos. Foi colocado em votação o Requerimento de nº 026/2023, de autoria do vereador Emilio Leocádio, que requer a regularização do transporte escolar para os alunos que estudam no município de Araripina-PE, no horário noturno. Após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia o vereador Divaldo Barros discursou sobre os valores do FUNDEB que foram usados de forma indevida pelo Executivo. Ressaltou que quando estes valores forem devolvidos para o FUNDEB, só há duas alternativas: ratear entre os professores e devolver para a União. O vereador Francisco Freire explicou que não houve desvio dos recursos, e sim desvio de finalidade, esclareceu que a prefeita precisou aportar recursos para pagar os aposentados do FUMAP, comentou que é uma questão técnica, que será sanada. O vereador Francisco Monteiro comentou que nas redes sociais foi falado sobre um desvio financeiro da educação, e foi bom terem debatido aqui este assunto, para que fique esclarecido para a população. Falou sobre o show de prêmios realizado no dia dos pais, parabenizou a prefeita pela ação. Justificou seus requerimentos pedindo a lombada na avenida e o mutirão de limpeza nos bairros. Comentou a Emenda apresentada pelo vereador Freire. Justificou sua ausência na próxima reunião, pois irá junto com outros vereadores à Brasília em Comissão para tentarem conseguir emendas de deputados e senadores a fim de conseguirem a Adutora de Negreiros, que servirá como reforço para a Adutora do Oeste. Informou que o Governo Federal lançou o novo PAC e que o estado de Pernambuco receberá noventa e dois bilhões de reais, os quais serão destinados para a Transnordestina, a Adutora do Agreste e outras ações que só ouvem falar na região metropolitana, assim os sertões devem lutar senão a governadora termina o seu mandato e nada é realizado. Comentou sobre o comitê de cobrança pela PE 630, que liga a Barra de São Pedro à Petrolina, está lutando há 30 anos, e no último fim de semana houve a 12ª audiência pública, para tratar do tema, inclusive querendo federalizar esta estrada. O vereador Jaécio Sá parabenizou os pais, a prefeita, a secretaria de educação e gestores, que fizeram o evento do dia dos pais. Agradeceu a recuperação de parte das estradas do município e esperam que em breve serão feitos os outros pontos. Comentou a notícias veiculadas nas redes sociais, de que teria havido desvio de recurso, mas agora ficou esclarecido o que ocorreu realmente. Justificou os dois requerimentos que apresentou na sessão. O vereador Kilon Peixoto discursou sobre os problemas no transporte escolar do município. Pediu atenção da gestão com relação à iluminação, pois é um problema que está afetando a cidade como um todo. O vereador Leomar Cavalcante comentou o requerimento do vereador Emilio Leocádio e esclareceu que existe o transporte para os estudantes, só há um problema quanto ao horário. Comentou que na gestão passada o ônibus foi preso por falta do cinto de segurança, e citou que o secretário era o vereador Divaldo. Informou que a prefeita irá realizar o evento do dia da Juventude, que foi um projeto seu. Convidou a população para a inauguração do PSF da Mangueira no dia 25 deste mês. O vereador Ubirajara Araripe discursou sobre o desvio de finalidade de recursos do FUNDEB, que foi discutida aqui. Comentou que já deu tempo de consertar o problema do lixo, do transporte escolar, e lembrou que as eleições já são no ano que vem. O vereador Emilio Leocádio agradeceu a aprovação dos seu requerimento, comentou que visitou o Bairro São Domingos e dentre as frases que mais ouviu foram que estão esquecidos e abandonados, não iluminação, nem água encanada, e o mato sobe nas calçadas, inclusive o canteiro central está cheio de matos, ressaltou que a empresa de limpeza urbana não faz o atendimento nos bairros periféricos. Comentou que aconteceu o desvio de finalidade e todo mundo sabe e disse não aceitar a justificativa que dão. Disse que irá conferir se vai ser corrigido o Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 problema do transporte escolar dos alunos da noite, como foi dito pelo vereador Leomar. Comentou a emenda de autoria do vereador Serra Branca, apresentada na sessão, e disse achar que deveria ser feita uma redução maior. Falou sobre a viagem que fará à Brasília junto a outros vereadores. O vereador Everaldo Antônio falou sobre a viagem que farão à Brasília junto com os outros vereadores. Discursou sobre o desvio de finalidade dos recursos do FUNDEB. Parabenizou o executivo por resgatar o campeonato da segunda divisão do município. A vereadora Havana Helena fez esclarecimentos sobre o desvio de finalidade dos recursos do FUNDEB e ressaltou que o recurso não foi desviado para o bolso de ninguém. Parabenizou o executivo pela realização do show de prêmios no dia dos pais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, dia 22 de agosto do ano em curso, no horário regimental Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15/08/2023, ÀS 16:00h. Leitura do Expediente: (Ofício, Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Comunicados, etc) Votação da Ata da 1ª Sessão Ordinária; MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Emenda Modificativa ao artigo 27 do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 021/2023, que denomina ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”, e Escola nova situada na CHOAB II, nesta cidade e dá outras providências; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 022/2023, que dispôs sobre a obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico como instrumento de registro da atividade docente e estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da rede Municipal de Ensino e dá outras providências; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 023/2023, que Atualiza os valores das Diárias constantes da Lei Municipal nº 982/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2023, “Institui no município de Trindade a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 025/2023, Que abre crédito adicional especial junto ao orçamento público municipal e dá outras providências MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Requerimento de nº 024/2023, Requer que o Executivo Municipal interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, para construir uma lombada – Redutorede velocidade, na Avenida Central Norte, em frente a agência da Pernambucana.(Vereador Jaécio Sá) Requerimento de nº 025/2023; Requer que o Executivo Municipal interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, no sentido de realizar a pavimentação da Rua Maria Penha Evangelista.(Vereador Jaécio Sá). Requerimento de nº 026/2023, Requer a regularização do transporte escolar para os alunos que estudam no município de Araripina-PE., no horário noturno.