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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-08-15
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
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Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 2ª (segunda) sessão ordinária, do 3º (terceiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 15 (quinze) de 
agosto de 2023 (dois mil e vinte e três).
Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara 
de Trindade, sob a presidência da vereadora Havana Helena de Farias, secretariada pelos vereadores
Everaldo Antônio da Silva e Alecxandro Mariano de Oliveira. Presentes os vereadores Leomar Silva 
Cavalcante, Maria Cacilda Batista Granja, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Ubirajara Araripe Andrade,
Francisco de Assis Pereira Freire, Francisco Leite Monteiro, Emílio Leocádio Miranda Parente,
Divaldo Moraes de Barros e Kilon Peixoto de Alencar Neto. Ausente o vereador Allan Johnes de 
Moraes Galdino. Verificado quórum legal a senhora presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da última reunião, sendo aprovada por todos, em seguida solicitou a leitura das matérias
apresentadas para a sessão. Prosseguindo foi feita a Apresentação da Emenda Modificativa ao artigo 
27 do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária de 2024, de autoria do vereador Francisco Freire subscrita pelos demais vereadores,
sendo encaminhada para as comissões competentes para que ofereçam os pareceres. Passaram a 1ª 
discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 021/2023, que denomina Escola Municipal “Professora 
Francisca Elena de Carvalho”, a escola nova situada na CHOAB II, nesta cidade. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e aprovado por todos. O vereador Francisco 
Monteiro pediu dispensa dos prazos para votação deste projeto, para votação em única discussão, 
sendo o pedido colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o referido Projeto foi 
colocado em única votação e aprovado por unanimidade em única votação. Em 1ª discussão o Projeto 
de Lei Executivo de nº 022/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico 
como instrumento de registro da atividade docente e estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento 
nas instituições educacionais integrantes da rede municipal de ensino. O parecer da Comissão de 
Justiça e Redação foi colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o Projeto foi 
colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. Foi colocado em 1ª discussão o Projeto de Lei 
Executivo de nº 023/2023, que atualiza os valores das diárias constantes da Lei Municipal nº 
982/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi 
colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi 
colocado em votação e aprovado por todos. O Projeto na íntegra foi colocado em 1ª votação e
aprovado por todos. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2023, que 
institui no município de Trindade a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei 
Federal nº 13.465/2017. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e 
aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e 
aprovado por todos. O Projeto na íntegra foi colocado em 1ª votação e aprovado por todos. Em 
seguida foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 025/2023, que abre crédito 
adicional especial junto ao orçamento público municipal e dá outras providências, o qual foi 
encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos para que ofereçam 
parecer. Passando as Matérias do Poder Legislativo, foi colocado em votação o Requerimento de 
nº 024/2023, de autoria do Vereador Jaécio Sá, para que o Executivo Municipal interceda junto a 
Secretaria Municipal de Obras, para construir uma lombada – redutor de velocidade - na Avenida 
Central Norte, em frente à agência da Pernambucana. O requerimento foi aprovado por todos. 
Passaram a votação do Requerimento de nº 025/2023, de autoria do Vereador Jaécio Sá, para que o 
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Executivo Municipal interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, no sentido de realizar a 
pavimentação da Rua Maria Penha Evangelista. O requerimento foi aprovado por todos. Foi colocado 
em votação o Requerimento de nº 026/2023, de autoria do vereador Emilio Leocádio, que requer a 
regularização do transporte escolar para os alunos que estudam no município de Araripina-PE, no 
horário noturno. Após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Na Ordem do Dia o vereador Divaldo Barros discursou sobre os valores do FUNDEB 
que foram usados de forma indevida pelo Executivo. Ressaltou que quando estes valores forem 
devolvidos para o FUNDEB, só há duas alternativas: ratear entre os professores e devolver para a 
União. O vereador Francisco Freire explicou que não houve desvio dos recursos, e sim desvio de 
finalidade, esclareceu que a prefeita precisou aportar recursos para pagar os aposentados do FUMAP, 
comentou que é uma questão técnica, que será sanada. O vereador Francisco Monteiro comentou que 
nas redes sociais foi falado sobre um desvio financeiro da educação, e foi bom terem debatido aqui 
este assunto, para que fique esclarecido para a população. Falou sobre o show de prêmios realizado no 
dia dos pais, parabenizou a prefeita pela ação. Justificou seus requerimentos pedindo a lombada na 
avenida e o mutirão de limpeza nos bairros. Comentou a Emenda apresentada pelo vereador Freire. 
Justificou sua ausência na próxima reunião, pois irá junto com outros vereadores à Brasília em 
Comissão para tentarem conseguir emendas de deputados e senadores a fim de conseguirem a Adutora 
de Negreiros, que servirá como reforço para a Adutora do Oeste. Informou que o Governo Federal 
lançou o novo PAC e que o estado de Pernambuco receberá noventa e dois bilhões de reais, os quais
serão destinados para a Transnordestina, a Adutora do Agreste e outras ações que só ouvem falar na 
região metropolitana, assim os sertões devem lutar senão a governadora termina o seu mandato e nada 
é realizado. Comentou sobre o comitê de cobrança pela PE 630, que liga a Barra de São Pedro à 
Petrolina, está lutando há 30 anos, e no último fim de semana houve a 12ª audiência pública, para 
tratar do tema, inclusive querendo federalizar esta estrada. O vereador Jaécio Sá parabenizou os pais, a 
prefeita, a secretaria de educação e gestores, que fizeram o evento do dia dos pais. Agradeceu a 
recuperação de parte das estradas do município e esperam que em breve serão feitos os outros pontos. 
Comentou a notícias veiculadas nas redes sociais, de que teria havido desvio de recurso, mas agora 
ficou esclarecido o que ocorreu realmente. Justificou os dois requerimentos que apresentou na sessão. 
O vereador Kilon Peixoto discursou sobre os problemas no transporte escolar do município. Pediu 
atenção da gestão com relação à iluminação, pois é um problema que está afetando a cidade como um 
todo. O vereador Leomar Cavalcante comentou o requerimento do vereador Emilio Leocádio e 
esclareceu que existe o transporte para os estudantes, só há um problema quanto ao horário. Comentou 
que na gestão passada o ônibus foi preso por falta do cinto de segurança, e citou que o secretário era o 
vereador Divaldo. Informou que a prefeita irá realizar o evento do dia da Juventude, que foi um 
projeto seu. Convidou a população para a inauguração do PSF da Mangueira no dia 25 deste mês. O 
vereador Ubirajara Araripe discursou sobre o desvio de finalidade de recursos do FUNDEB, que foi 
discutida aqui. Comentou que já deu tempo de consertar o problema do lixo, do transporte escolar, e 
lembrou que as eleições já são no ano que vem. O vereador Emilio Leocádio agradeceu a aprovação 
dos seu requerimento, comentou que visitou o Bairro São Domingos e dentre as frases que mais ouviu 
foram que estão esquecidos e abandonados, não iluminação, nem água encanada, e o mato sobe nas 
calçadas, inclusive o canteiro central está cheio de matos, ressaltou que a empresa de limpeza urbana 
não faz o atendimento nos bairros periféricos. Comentou que aconteceu o desvio de finalidade e todo 
mundo sabe e disse não aceitar a justificativa que dão. Disse que irá conferir se vai ser corrigido o 
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problema do transporte escolar dos alunos da noite, como foi dito pelo vereador Leomar. Comentou a 
emenda de autoria do vereador Serra Branca, apresentada na sessão, e disse achar que deveria ser feita 
uma redução maior. Falou sobre a viagem que fará à Brasília junto a outros vereadores. O vereador 
Everaldo Antônio falou sobre a viagem que farão à Brasília junto com os outros vereadores. Discursou 
sobre o desvio de finalidade dos recursos do FUNDEB. Parabenizou o executivo por resgatar o 
campeonato da segunda divisão do município. A vereadora Havana Helena fez esclarecimentos sobre 
o desvio de finalidade dos recursos do FUNDEB e ressaltou que o recurso não foi desviado para o 
bolso de ninguém. Parabenizou o executivo pela realização do show de prêmios no dia dos pais. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, 
dia 22 de agosto do ano em curso, no horário regimental
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores 
presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br 
 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15/08/2023, ÀS 16:00h.
 Leitura do Expediente: (Ofício, Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Comunicados, etc)
 Votação da Ata da 1ª Sessão Ordinária;
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Emenda Modificativa ao artigo 27 do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe 
sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências; 
 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 021/2023, que denomina ESCOLA 
MUNICIPAL “PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”, e Escola nova situada 
na CHOAB II, nesta cidade e dá outras providências;
 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 022/2023, que dispôs sobre a 
obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico como instrumento de registro da atividade docente e 
estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da rede 
Municipal de Ensino e dá outras providências;
 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 023/2023, que Atualiza os valores 
das Diárias constantes da Lei Municipal nº 982/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal e 
dá outras providências;
 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2023, “Institui no município de 
Trindade a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá 
outras providências.
Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 025/2023, Que abre crédito adicional 
especial junto ao orçamento público municipal e dá outras providências
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
Requerimento de nº 024/2023, Requer que o Executivo Municipal interceda junto a 
Secretaria Municipal de Obras, para construir uma lombada – Redutorede velocidade, na 
Avenida Central Norte, em frente a agência da Pernambucana.(Vereador Jaécio Sá)
 Requerimento de nº 025/2023; Requer que o Executivo Municipal interceda junto a 
Secretaria Municipal de Obras, no sentido de realizar a pavimentação da Rua Maria Penha 
Evangelista.(Vereador Jaécio Sá).
Requerimento de nº 026/2023, Requer a regularização do transporte escolar para os 
alunos que estudam no município de Araripina-PE., no horário noturno.

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