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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-03-14
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 2ª (segunda) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 14(quatorze) de 
fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três). 
Aos 14(quatorze) dias do mês de fevereiro de 2023, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se a 
Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado 
pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Divaldo Moraes de Barros, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Emílio Leocádio Miranda 
Parente, Francisco Leite Monteiro, Leomar Silva Cavalcante, Francisco de Assis Pereira Freire,
Ubirajara Araripe Andrade, Kilon Peixoto de Alencar Neto e Maria Cacilda Batista Granja. Ausente 
o vereador Alecxandro Mariano de Oliveira. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos, em 
seguida foi feita a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Passaram a 1ª discussão do 
Projeto de Lei Executivo nº 001/2023, dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 
1º de janeiro de 2023. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, foi 
colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O vereador Francisco Freire pediu a dispensa dos 
prazos para votação do projeto em única discussão, sendo o requerimento aprovado pelo plenário. O 
projeto na íntegra foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade. O vereador Kilon 
Peixoto pediu que a dispensa dos prazos seja estendida aos projetos 02 e 03, para votação em única 
discussão, sendo o pedido aprovado pelo plenário. Foi colocado em única discussão o Projeto de 
Lei Executivo nº 002/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura. O
parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, foi colocado em votação e 
aprovado. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável à apreciação do mesmo foi 
aprovado por todos. O Projeto foi colocado em única votação sendo aprovado por unanimidade. 
Passaram a discussão do Projeto de Lei Executivo nº 003/2023, que dispõe sobre a Política 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa 
com Deficiência – CMPCD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD do município 
de Trindade, Estado do Pernambuco. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, que indica a 
aprovação do projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamentos favorável ao projeto foi colocado em votação e aprovado. O referido projeto
na íntegra foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade. Passaram à discussão do 
Projeto de Lei Executivo nº 004/2023, que abre Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento 
Público Municipal vigente. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e 
aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos favorável ao projeto foi 
colocado em votação e aprovado. Após as discussões o Projeto foi colocado em única votação e 
aprovado por unanimidade. Em seguida foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo nº
05/2023, que institui ajuda de custo aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, 
sendo encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos para que
apresentem os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 06/2023, que concede 
estabilidade econômica aos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de provimento em 
comissão ou função gratificada, sendo encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamentos para que apresentem os pareceres. Passando às matérias do Poder 
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Legislativo, foi colocado em votação a Indicação nº 001/2023, de autoria da vereadora Maria 
Cacilda, para que o Executivo Municipal interceda junto à secretaria competente, no sentido de 
construir calçamento na Rua Miguel Arraes, mais conhecida como Beco da Morte, na Vila São 
Sebastião. Após as discussões a Indicação foi aprovada por todos. O vereador Kilon Peixoto 
comunicou que o vereador Ubirajara será o líder da oposição nesta Casa. Na Ordem do Dia o 
vereador Ubirajara Araripe perguntou se já foi iniciado o trabalho de recuperação das estradas, pois a 
patrol já está pronta e tem vídeos mostrando a máquina trabalhando em serviços particulares, na 
fábrica de um sobrinho do vereador Allan, em vez de estar trabalhando para o povo. Comentou que
foi comentado aqui várias vezes que a prefeita destravou as duas creches e já se passaram dois anos e 
até agora continua tudo igual. Comentou o Projeto 06/2023, apresentado nesta sessão. Cobrou o 
projeto de atualização do Piso Salarial dos professores. O vereador Emílio Leocádio lamentou a 
situação da população que está vivendo com esgotos a céu aberto, enquanto o município paga mais 
de um milhão para a empresa fazer a limpeza urbana e dos canteiros dasruas, mas o serviço não está 
sendo prestado. Relatou que fez um trabalho pelas ruas das casinhas, bairro Imaculada Conceição, 
junto com os vereadores Divaldo e Ubirajara e observaram que todas as ruas estão sujas e com 
entulhos. Cobrou a recuperação das estradas rurais. Pediu em nome dos professores que o 
procuraram, que seja pago o piso salarial dos professores, pois como foi demonstrado pelo vereador
Divaldo o dinheiro já está em conta. O presidente informou que a secretaria de obras lhe falou que as 
caçambas estavam com um problema e que na próxima semana já está na programação para ser feita 
a limpeza no Bairro Imaculada Conceição. O vereador Everaldo Antônio comentou que vão analisar
melhor o projeto nº 06 que trata das gratificações e disse achar que está havendo algum equívoco. 
Mencionou as obras das duas creches que foram anunciadas aqui, que a prefeita conseguiu destravar
e já foi iniciada a limpeza para o início das obras. Disse acreditar que em breve vão ser feitas todas 
as estradas, ressaltou que é um trabalho paliativo por conta das chuvas, mas será feito. O vereador
Divaldo Barros relatou sobre a visita que fizeram ao loteamento Divino Espirito Santo e cobrou a 
limpeza daquela localidade. Cobrou o projeto do Piso Salarial dos professores, comentou o projeto
nº 6, que trata das gratificações. Apresentou os dados dos extratos do FUNDEF, que em janeiro de 
2023 teve um aumento de 39,7% em relação a janeiro de 2022. O vereador Francisco Monteiro
informou que esteve no Sitio Queimada Redonda, acompanhando a conclusão do terceiro poço 
profundo que conseguiram para Trindade, e disse esperar que consigam mais poços para o 
município. Comentou sobre as creches e sobre as estradas. Anunciou que nos próximos dias terão a 
entrega de uma escola linda, com a praça reformada e o Posto de Saúde em processo de finalização. 
Citou as obras do calçamento realizado no Trevo e na Vila São Pedro, as obras de reformas de várias 
escolas e construção de posto de saúde. Ressaltou que fez um requerimento pedindo a reconstrução 
do Sangradouro do Açude da Bonita e já tem uma empresa em processo de licitação para fazer a 
obra daquela barragem. Parabenizou a diretoria de esporte do município, que está nas semifinais do 
campeonato municipal. A vereadora Havana Helena discursou sobre a creche do Bairro São Geraldo
que foi abandonada na gestão passada. Citou os calçamentos que foram feitos no Trevo e na Vila 
São Pedro. Comentou que irão averiguar a informação de que a patrol estava em uma propriedade 
privada, por que pelo que sabem a máquina estava na oficina e saiu hoje para iniciar as atividades. 
Destacou que os vereadores de situação também cobram à prefeita diariamente a recuperação das 
estradas. O vereador Jaécio Sá pediu providencias na regularização do abastecimento de água da 
cidade, em especial do Bairro São Geraldo 3. Relatou que recebeu reclamações com relação ao 
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transporte escolar do Sitio Milagres e circunvizinhos, e segundo o diretor de transportes, já estão 
tomando as providências para que a situação seja regularizada. Comentou que os moradores da Vila 
Santa Rita estão cobrando a iluminação pública daquela localidade, informou que entrou em contato 
com a secretária de obras e a mesma disse que irá tomar providências. Falou sobre a situação do 
povoado do Juá, lembrou que promoveu uma audiência pública da qual participaram o promotor e os 
prefeitos de Trindade e de Ouricuri, para tentarem sanar a situação e naquele momento foi resolvido, 
mas agora voltam a ter problemas no Juá. Em aparte o vereador Emilio fez um relato sobre a reunião 
da qual participou no Juá. Continuando o vereador Jaécio Sá pediu ao presidente que providencie a 
entrega do Título de Patrimônio Vivo do município. Falou sobre a semifinal do Campeonato 
municipal, cobrou o Piso Salarial dos Professores. O vereador Kilon Peixoto comentou que o nível 
de cobrança de serviços básicos está crescendo a cada dia. Citou os problemas na coleta de lixo, na 
manutenção das estradas e de iluminação pública. Mencionou que serão asfaltadas 11 ruas, mas 
nenhuma das ruas são da parte periférica da cidade, como por exemplo o Bairro São Geraldo. O 
vereador Allan Galdino falou sobre o andamento das obras das duas creches. Citou as obras que já 
foram feitas pela gestão atual. Disse ao vereador Ubirajara que não tem conhecimento de que uma 
máquina da prefeitura estaria fazendo um trabalho em fábrica de placas. Informou que foi feito um 
TAC com o Ministério Público e a prefeitura tratando do recolhimento dos entulhos. Comentou que
desde sempre a prefeitura retirou entulhos das ruas e das fábricas. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão, e convocada a próxima para terça￾feira dia 28 do mês e ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2022. 
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 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br 
 
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 14/02/2023, ÀS 16:00h. 
 
 
 
 
 Leitura do Expediente: (Expedidos e recebidos) 
 
 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação: do Projeto de Lei Executivo de nº 
001/2023, Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 
2023.
 Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação: do Projeto de Lei Executivo de nº 
002/2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras 
providências.
 Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação: do Projeto de Lei Executivo de nº 
003/2023, Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da 
criação do Conselho Municipal da Pessoal com Deficiência - CMPCD e do Fundo 
Municipal da Pessoa com Deficiência - FMPD do município de Trindade-PE., e dá outras 
providências. 
 Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação: do Projeto de Lei Executivo de nº 
004/2023, Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal e dá 
outras providências.
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 005/2023, que Institui Ajuda de Custo 
paraMédico9s0 participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil 9PMpB) no âmbito do 
Município de Trindade-PE., e dá outras providências;( Passar para as Comissões 
emitirem os pareceres);
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 006/2023, que concede Estabilidade 
Economica aos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de provimento 
em comissão ou função gratificada e dá outras providências.(Passar para as 
Comissões emitirem os pareceres)
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
 
 Indicação de nº 001/2023 ( Vereadora Maria Cacilda) – Requer Calçamento para a Rua Miguel 
Arrais(rua conhecida como o beco dar morte), na Vila São Sebastião. – Trindade-PE. 
 

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