| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-03-14 |
| native_id | 3 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 2ª (segunda) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 14(quatorze) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 14(quatorze) dias do mês de fevereiro de 2023, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Divaldo Moraes de Barros, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Emílio Leocádio Miranda Parente, Francisco Leite Monteiro, Leomar Silva Cavalcante, Francisco de Assis Pereira Freire, Ubirajara Araripe Andrade, Kilon Peixoto de Alencar Neto e Maria Cacilda Batista Granja. Ausente o vereador Alecxandro Mariano de Oliveira. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos, em seguida foi feita a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo nº 001/2023, dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O vereador Francisco Freire pediu a dispensa dos prazos para votação do projeto em única discussão, sendo o requerimento aprovado pelo plenário. O projeto na íntegra foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade. O vereador Kilon Peixoto pediu que a dispensa dos prazos seja estendida aos projetos 02 e 03, para votação em única discussão, sendo o pedido aprovado pelo plenário. Foi colocado em única discussão o Projeto de Lei Executivo nº 002/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, foi colocado em votação e aprovado. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável à apreciação do mesmo foi aprovado por todos. O Projeto foi colocado em única votação sendo aprovado por unanimidade. Passaram a discussão do Projeto de Lei Executivo nº 003/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD do município de Trindade, Estado do Pernambuco. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, que indica a aprovação do projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos favorável ao projeto foi colocado em votação e aprovado. O referido projeto na íntegra foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade. Passaram à discussão do Projeto de Lei Executivo nº 004/2023, que abre Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos favorável ao projeto foi colocado em votação e aprovado. Após as discussões o Projeto foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade. Em seguida foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 05/2023, que institui ajuda de custo aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, sendo encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos para que apresentem os pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 06/2023, que concede estabilidade econômica aos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de provimento em comissão ou função gratificada, sendo encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos para que apresentem os pareceres. Passando às matérias do Poder Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Legislativo, foi colocado em votação a Indicação nº 001/2023, de autoria da vereadora Maria Cacilda, para que o Executivo Municipal interceda junto à secretaria competente, no sentido de construir calçamento na Rua Miguel Arraes, mais conhecida como Beco da Morte, na Vila São Sebastião. Após as discussões a Indicação foi aprovada por todos. O vereador Kilon Peixoto comunicou que o vereador Ubirajara será o líder da oposição nesta Casa. Na Ordem do Dia o vereador Ubirajara Araripe perguntou se já foi iniciado o trabalho de recuperação das estradas, pois a patrol já está pronta e tem vídeos mostrando a máquina trabalhando em serviços particulares, na fábrica de um sobrinho do vereador Allan, em vez de estar trabalhando para o povo. Comentou que foi comentado aqui várias vezes que a prefeita destravou as duas creches e já se passaram dois anos e até agora continua tudo igual. Comentou o Projeto 06/2023, apresentado nesta sessão. Cobrou o projeto de atualização do Piso Salarial dos professores. O vereador Emílio Leocádio lamentou a situação da população que está vivendo com esgotos a céu aberto, enquanto o município paga mais de um milhão para a empresa fazer a limpeza urbana e dos canteiros dasruas, mas o serviço não está sendo prestado. Relatou que fez um trabalho pelas ruas das casinhas, bairro Imaculada Conceição, junto com os vereadores Divaldo e Ubirajara e observaram que todas as ruas estão sujas e com entulhos. Cobrou a recuperação das estradas rurais. Pediu em nome dos professores que o procuraram, que seja pago o piso salarial dos professores, pois como foi demonstrado pelo vereador Divaldo o dinheiro já está em conta. O presidente informou que a secretaria de obras lhe falou que as caçambas estavam com um problema e que na próxima semana já está na programação para ser feita a limpeza no Bairro Imaculada Conceição. O vereador Everaldo Antônio comentou que vão analisar melhor o projeto nº 06 que trata das gratificações e disse achar que está havendo algum equívoco. Mencionou as obras das duas creches que foram anunciadas aqui, que a prefeita conseguiu destravar e já foi iniciada a limpeza para o início das obras. Disse acreditar que em breve vão ser feitas todas as estradas, ressaltou que é um trabalho paliativo por conta das chuvas, mas será feito. O vereador Divaldo Barros relatou sobre a visita que fizeram ao loteamento Divino Espirito Santo e cobrou a limpeza daquela localidade. Cobrou o projeto do Piso Salarial dos professores, comentou o projeto nº 6, que trata das gratificações. Apresentou os dados dos extratos do FUNDEF, que em janeiro de 2023 teve um aumento de 39,7% em relação a janeiro de 2022. O vereador Francisco Monteiro informou que esteve no Sitio Queimada Redonda, acompanhando a conclusão do terceiro poço profundo que conseguiram para Trindade, e disse esperar que consigam mais poços para o município. Comentou sobre as creches e sobre as estradas. Anunciou que nos próximos dias terão a entrega de uma escola linda, com a praça reformada e o Posto de Saúde em processo de finalização. Citou as obras do calçamento realizado no Trevo e na Vila São Pedro, as obras de reformas de várias escolas e construção de posto de saúde. Ressaltou que fez um requerimento pedindo a reconstrução do Sangradouro do Açude da Bonita e já tem uma empresa em processo de licitação para fazer a obra daquela barragem. Parabenizou a diretoria de esporte do município, que está nas semifinais do campeonato municipal. A vereadora Havana Helena discursou sobre a creche do Bairro São Geraldo que foi abandonada na gestão passada. Citou os calçamentos que foram feitos no Trevo e na Vila São Pedro. Comentou que irão averiguar a informação de que a patrol estava em uma propriedade privada, por que pelo que sabem a máquina estava na oficina e saiu hoje para iniciar as atividades. Destacou que os vereadores de situação também cobram à prefeita diariamente a recuperação das estradas. O vereador Jaécio Sá pediu providencias na regularização do abastecimento de água da cidade, em especial do Bairro São Geraldo 3. Relatou que recebeu reclamações com relação ao Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 transporte escolar do Sitio Milagres e circunvizinhos, e segundo o diretor de transportes, já estão tomando as providências para que a situação seja regularizada. Comentou que os moradores da Vila Santa Rita estão cobrando a iluminação pública daquela localidade, informou que entrou em contato com a secretária de obras e a mesma disse que irá tomar providências. Falou sobre a situação do povoado do Juá, lembrou que promoveu uma audiência pública da qual participaram o promotor e os prefeitos de Trindade e de Ouricuri, para tentarem sanar a situação e naquele momento foi resolvido, mas agora voltam a ter problemas no Juá. Em aparte o vereador Emilio fez um relato sobre a reunião da qual participou no Juá. Continuando o vereador Jaécio Sá pediu ao presidente que providencie a entrega do Título de Patrimônio Vivo do município. Falou sobre a semifinal do Campeonato municipal, cobrou o Piso Salarial dos Professores. O vereador Kilon Peixoto comentou que o nível de cobrança de serviços básicos está crescendo a cada dia. Citou os problemas na coleta de lixo, na manutenção das estradas e de iluminação pública. Mencionou que serão asfaltadas 11 ruas, mas nenhuma das ruas são da parte periférica da cidade, como por exemplo o Bairro São Geraldo. O vereador Allan Galdino falou sobre o andamento das obras das duas creches. Citou as obras que já foram feitas pela gestão atual. Disse ao vereador Ubirajara que não tem conhecimento de que uma máquina da prefeitura estaria fazendo um trabalho em fábrica de placas. Informou que foi feito um TAC com o Ministério Público e a prefeitura tratando do recolhimento dos entulhos. Comentou que desde sempre a prefeitura retirou entulhos das ruas e das fábricas. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão, e convocada a próxima para terçafeira dia 28 do mês e ano em curso no horário regimental. Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2022. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14/02/2023, ÀS 16:00h. Leitura do Expediente: (Expedidos e recebidos) MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação: do Projeto de Lei Executivo de nº 001/2023, Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação: do Projeto de Lei Executivo de nº 002/2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação: do Projeto de Lei Executivo de nº 003/2023, Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoal com Deficiência - CMPCD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FMPD do município de Trindade-PE., e dá outras providências. Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação: do Projeto de Lei Executivo de nº 004/2023, Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 005/2023, que Institui Ajuda de Custo paraMédico9s0 participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil 9PMpB) no âmbito do Município de Trindade-PE., e dá outras providências;( Passar para as Comissões emitirem os pareceres); Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 006/2023, que concede Estabilidade Economica aos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de provimento em comissão ou função gratificada e dá outras providências.(Passar para as Comissões emitirem os pareceres) MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Indicação de nº 001/2023 ( Vereadora Maria Cacilda) – Requer Calçamento para a Rua Miguel Arrais(rua conhecida como o beco dar morte), na Vila São Sebastião. – Trindade-PE.