| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-08-29 |
| native_id | 30 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 3ª (terceira) sessão ordinária, do 3º (terceiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2023, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Leomar Silva Cavalcante, Alecxandro Mariano de Oliveira, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Ubirajara Araripe Andrade, Francisco de Assis Pereira Freire, Francisco Leite Monteiro, Emílio Leocádio Miranda Parente, Divaldo Moraes de Barros e Kilon Peixoto de Alencar Neto. Ausente a vereadora Maria Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da última reunião, sendo aprovada por todos, em seguida solicitou a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Prosseguindo foi colocada em discussão a Emenda Modificativa ao artigo 27 do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado por todos. A referida Emenda Modificativa foi colocada em única votação sendo aprovada por unanimidade. Passaram à discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, com as alterações da Emenda Modificativa. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado por todos. O Projeto na íntegra foi colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. Foi colocado em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 025/2023, que abre crédito adicional especial junto ao orçamento público municipal e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado por todos. O Projeto na íntegra foi colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 022/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico como instrumento de registro da atividade docente e estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da rede municipal de ensino. O Projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. Foi colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 023/2023, que atualiza os valores das diárias constantes da Lei Municipal nº 982/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal. O Projeto na íntegra foi colocado em 2ª votação e aprovado por todos. Passaram a 2ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2023, que institui no município de Trindade a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017. O referido Projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. Passando as Matérias do Poder Legislativo, foi colocado em votação o Requerimento de nº 028/2023, de autoria do vereador Divaldo Barros, para que seja oficiada a prefeita e a gerente administrativa do FUMAP, no sentido de enviar para esta Casa Legislativa as seguintes informações documentadas: 1- Saldo do FUMAP, no dia 31 de julho de 2023; 2- Os comprovantes de repasses de janeiro a julho de 2023, referentes ao servidor, patronal e custo especial (aporte previdenciário) por secretaria, dos funcionários efetivos; 3- O resumo das folhas de pagamento dos funcionários efetivos por secretaria. Em caso de ausência de qualquer dos documentos a cima requeridos, pleiteia-se pelo encaminhamento de certidão, exaurida por servidor habilitado para tal feito, justificando a ausência. O requerimento foi colocado em votação Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 e aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 029/2023, de autoria do vereador Divaldo Barros, para que seja oficiada a prefeita, no sentido de enviar para esta Casa Legislativa Municipal, as seguintes informações documentadas: 1- a relação nominal, função, salário e local de trabalho (por secretaria), dos servidores que ocupam cargo comissionado na prefeitura municipal de Trindade. O requerimento foi aprovado por unanimidade. O Vereador Jaécio Sá, apresentou MOÇÃO DE PESAR aos familiares pelo falecimento do senhor Adoniel Teixeira Delmondes, ex-vereador deste município no período de 01/02/1977 à 31/01/1983. Aos familiares, externamos nossas sinceras condolências neste momento de profunda dor e pesar. A moção foi aprovada por todos. O Vereador Jaécio Sá, apresentou MOÇÃO DE APLAUSOS, aos atletas Pyethra Vitória Matias de Barros, Ketley Fernanda Pereira, Francisco Orlando Feitosa Delmondes Filho, e ao Professor Antonio Gilmadson Lopes de Sá, em reconhecimento à sua atuação no esporte, na modalidade atletismo e em reconhecimento à representatividade trazida ao Município de Trindade-PE. A moção foi aprovada por todos. O Vereador Jaécio Sá, apresentou MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento à atuação nos Jogos Escolares de Pernambuco - JEPs 2023 - na modalidade handebol, realizado na cidade de Recife, a ser encaminhada à Escola Municipal São Sebastião, do Distrito da Mangueira; ao Professor Paulo Geovane Xavier; e às atletas: Ana Lívia Rodrigues da Silva; Barbara Lima Reis; Francisca Grazielly Teixeira da Silva; Kauane Gomes de Souza; Lara Rebeka da Silva; Maria Letícia Ferreira Delmondes; Nicolly Delmondes Modesto; Tayla Kayelly Delmondes Xavier (convocada para o colégio Anglo Recife); Thallita Silva Siqueira (convocada para o colégio Anglo Recife); Thawane Silva Siqueira. A moção foi aprovada por todos. O vereador Emílio Leocádio apresentou um Requerimento Verbal, solicitando ao poder executivo que sejam enviados todos os decretos expedidos nos anos de 2022 e 2023, pelo Poder Executivo, haja vista não existirem no portal da transparência. O requerimento foi aprovado por todos. Continuando em Requerimento Verbal, o vereador Emílio Leocádio solicitou ao Poder Executivo, que proceda com a criação de uma brigada de incêndio preventiva no município de Trindade-PE. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia o vereador Everaldo Antônio fez um relato sobre a viagem que fez a Brasília. Falou sobre a inauguração da escola Vanda Jacó e do posto de saúde da Mangueira. O vereador Divaldo Barros parabenizou a escola EPAMA por ter vivenciado a semana da inclusão. Falou sobre a implantação da Escola de Referência em ensino fundamental Governador Paulo Guerra, na gestão passada. Discursou sobre os valores do FUNDEB que foram usados indevidamente, relatou que fizeram um levantamento do ano de 2022, e a cifra chega a 5 milhões. O vereador Francisco Freire discursou sobre os valores do FUNDEB usados pela prefeita para fazer um aporte financeiro ao FUMAP. O vereador Francisco Monteiro relatou a viagem feita a Brasília, na qual trataram da Adutora de Negreiros. Informou que o CISAPE anunciou uma paralização, prevista para ocorrer amanhã, para protestarem contra a redução do FPM. A vereadora Havana Helena relatou que esteve presente na inauguração da reforma da escola Vanda Jacó e da reforma e ampliação da UBS da Mangueira. Comentou sobre a diminuição do FPM e o impacto que irá gerar nos municípios. O vereadorJaécio Sá parabenizou a iniciativa da AMAR na programação da audiência pública e pediu aos vereadores que apoiem a causa. Parabenizou as escolas Paulo Guerra e Apolinário pelo trabalho. Comentou que participou da inauguração da reforma do PSF da Mangueira, parabenizou a prefeita pela inauguração da escola Vanda Jacó. Discursou sobre a destinação dos recursos do FUNDEB para o FUMAP e agradeceu por todos que acreditam no seu trabalho. O vereador Kilon Peixoto relatou que passou por um problema de saúde e agradeceu a Deus pelo livramento e a todos os seus amigos pelas orações e mensagens de apoio. Parabenizou a AMAR pela Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 semana de conscientização e disse achar que a associação merece ser abraçada por esta Casa Legislativa, pela prefeitura e sociedade em geral. O vereador Leomar Cavalcante parabenizou as escolas Paulo Guerra e Apolinário que participaram desta reunião. Parabenizou a prefeita pela inauguração da escola Vanda Jacó e do PSF da Mangueira, informou que na próxima semana irá começar a reforma do PSF do Saco Verde. Comentou que 90% do seu pedido de recuperação das estradas já foi atendido. Informou que em breve será inaugurada a Policlínica, comentou que nunca viu prefeito fazendo greve como vão fazer agora e citou os impactos que a redução dos recursos vai trazer. O vereador Ubirajara Araripe parabenizou os vereadores que estiveram juntos em Brasília em busca de recursos para a Adutora de Negreiros. Comentou a tem aumentado o número de roubos e assaltos em Trindade, pediu que a polícia militar intensifique as rondas. Parabenizou o prefeito de Ipubi pela realização das festas do município, disse torcer que na Expogesso não haja separação das pessoas por classes sociais, e que as pessoas possam entrar com suas bebidas. Falou sobre o desvio de finalidade dos recursos do FUMAP. Relatou que fez uma busca no portal da transparência com relação aos carros pipas e consta que nos meses de janeiro a maio foram gastos na secretaria de obras R$ 17.600,00, que dá 117 carradas de água por mês. Comentou que já viu algumas vezes movimentações de prefeitos para fazer paralização para protestar contra diminuição de recursos. O vereador Emílio Leocádio falou sobre a Semana de Conscientização das Pessoas com deficiência, lembrou que existem solicitações da EPAMA desde 2021, entre elas a disponibilidade de interprete de libras nos setores públicos, citou as outras solicitações feitas. Fez um relato sobre a viagem a Brasília e disse estarem otimistas para que os recursos prometidos sejam recebidos. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, dia 05 de setembro do ano em curso, no horário regimental Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29/08/2023, ÀS 16:00h. Leitura do Expediente: (Ofício, Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Comunicados, etc) Votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária; MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Votação dos Pareceres da Emenda Modificativa ao §2º do artigo 27 do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências; Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências, a Emenda Modificativa; Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 025/2023, Que abre crédito adicional especial junto ao orçamento público municipal e dá outras providências 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 022/2023, que dispôs sobre a obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico como instrumento de registro da atividade docente e estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da rede Municipal de Ensino e dá outras providências; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 023/2023, que Atualiza os valores das Diárias constantes da Lei Municipal nº 982/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2023, “Institui no município de Trindade a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Requerimento de nº 028/2023,(Vereador Divaldo Barros): Requer do Executivo Municipal e do FUMAP, informações referentes aos repasses dos servidores, Patronal e custo especial, de janeiro à julho de 2023, Resumo da folha de pagamentos dos funcionários efetivos da Prefeitura e Saldo financeiro do FUMAP até 31 de julho de 2023; Requerimento de nº 029/2023(Vereador Divaldo Barros):Requer do Executivo Municipal, relação nominal, função, salário e local de trabalhos dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura. Moção de Pesar(Vereador Jaécio Sá); Moção de Aplausos(Vereador Jaécio Sá)