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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-08-29
native_id30

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 3ª (terceira) sessão ordinária, do 3º (terceiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 29 (vinte e nove) 
de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três).
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2023, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a 
Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado
pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Leomar Silva Cavalcante, Alecxandro Mariano de Oliveira, Jaécio Bizarro Almeida Sá, 
Ubirajara Araripe Andrade, Francisco de Assis Pereira Freire, Francisco Leite Monteiro, Emílio 
Leocádio Miranda Parente, Divaldo Moraes de Barros e Kilon Peixoto de Alencar Neto. Ausente a
vereadora Maria Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta 
a sessão e colocou em votação a ata da última reunião, sendo aprovada por todos, em seguida solicitou 
a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Prosseguindo foi colocada em discussão a Emenda 
Modificativa ao artigo 27 do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi 
colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi 
colocado em votação e aprovado por todos. A referida Emenda Modificativa foi colocada em única
votação sendo aprovada por unanimidade. Passaram à discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 
20/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, com as 
alterações da Emenda Modificativa. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em 
votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em 
votação e aprovado por todos. O Projeto na íntegra foi colocado em 1ª votação e aprovado por 
unanimidade. Foi colocado em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 025/2023, que abre 
crédito adicional especial junto ao orçamento público municipal e dá outras providências. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado por todos. O Projeto na 
íntegra foi colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
Executivo de nº 022/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico como 
instrumento de registro da atividade docente e estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento nas 
instituições educacionais integrantes da rede municipal de ensino. O Projeto foi colocado em 2ª 
votação e aprovado por unanimidade. Foi colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 
023/2023, que atualiza os valores das diárias constantes da Lei Municipal nº 982/2018, no âmbito do 
Poder Executivo Municipal. O Projeto na íntegra foi colocado em 2ª votação e aprovado por todos.
Passaram a 2ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2023, que institui no município de 
Trindade a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017. O
referido Projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. Passando as Matérias do 
Poder Legislativo, foi colocado em votação o Requerimento de nº 028/2023, de autoria do vereador
Divaldo Barros, para que seja oficiada a prefeita e a gerente administrativa do FUMAP, no sentido de 
enviar para esta Casa Legislativa as seguintes informações documentadas: 1- Saldo do FUMAP, no 
dia 31 de julho de 2023; 2- Os comprovantes de repasses de janeiro a julho de 2023, referentes ao 
servidor, patronal e custo especial (aporte previdenciário) por secretaria, dos funcionários efetivos; 3-
O resumo das folhas de pagamento dos funcionários efetivos por secretaria. Em caso de ausência de
qualquer dos documentos a cima requeridos, pleiteia-se pelo encaminhamento de certidão, exaurida 
por servidor habilitado para tal feito, justificando a ausência. O requerimento foi colocado em votação 
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e aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 029/2023, de autoria do vereador Divaldo Barros, 
para que seja oficiada a prefeita, no sentido de enviar para esta Casa Legislativa Municipal, as 
seguintes informações documentadas: 1- a relação nominal, função, salário e local de trabalho (por 
secretaria), dos servidores que ocupam cargo comissionado na prefeitura municipal de Trindade. O 
requerimento foi aprovado por unanimidade. O Vereador Jaécio Sá, apresentou MOÇÃO DE PESAR
aos familiares pelo falecimento do senhor Adoniel Teixeira Delmondes, ex-vereador deste município
no período de 01/02/1977 à 31/01/1983. Aos familiares, externamos nossas sinceras condolências
neste momento de profunda dor e pesar. A moção foi aprovada por todos. O Vereador Jaécio Sá,
apresentou MOÇÃO DE APLAUSOS, aos atletas Pyethra Vitória Matias de Barros, Ketley Fernanda 
Pereira, Francisco Orlando Feitosa Delmondes Filho, e ao Professor Antonio Gilmadson Lopes de Sá, 
em reconhecimento à sua atuação no esporte, na modalidade atletismo e em reconhecimento à 
representatividade trazida ao Município de Trindade-PE. A moção foi aprovada por todos. O Vereador 
Jaécio Sá, apresentou MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento à atuação nos Jogos Escolares 
de Pernambuco - JEPs 2023 - na modalidade handebol, realizado na cidade de Recife, a ser 
encaminhada à Escola Municipal São Sebastião, do Distrito da Mangueira; ao Professor Paulo 
Geovane Xavier; e às atletas: Ana Lívia Rodrigues da Silva; Barbara Lima Reis; Francisca Grazielly 
Teixeira da Silva; Kauane Gomes de Souza; Lara Rebeka da Silva; Maria Letícia Ferreira Delmondes;
Nicolly Delmondes Modesto; Tayla Kayelly Delmondes Xavier (convocada para o colégio Anglo 
Recife); Thallita Silva Siqueira (convocada para o colégio Anglo Recife); Thawane Silva Siqueira. A 
moção foi aprovada por todos. O vereador Emílio Leocádio apresentou um Requerimento Verbal, 
solicitando ao poder executivo que sejam enviados todos os decretos expedidos nos anos de 2022 e 
2023, pelo Poder Executivo, haja vista não existirem no portal da transparência. O requerimento foi 
aprovado por todos. Continuando em Requerimento Verbal, o vereador Emílio Leocádio solicitou ao 
Poder Executivo, que proceda com a criação de uma brigada de incêndio preventiva no município de 
Trindade-PE. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia o vereador Everaldo 
Antônio fez um relato sobre a viagem que fez a Brasília. Falou sobre a inauguração da escola Vanda 
Jacó e do posto de saúde da Mangueira. O vereador Divaldo Barros parabenizou a escola EPAMA por 
ter vivenciado a semana da inclusão. Falou sobre a implantação da Escola de Referência em ensino 
fundamental Governador Paulo Guerra, na gestão passada. Discursou sobre os valores do FUNDEB 
que foram usados indevidamente, relatou que fizeram um levantamento do ano de 2022, e a cifra 
chega a 5 milhões. O vereador Francisco Freire discursou sobre os valores do FUNDEB usados pela 
prefeita para fazer um aporte financeiro ao FUMAP. O vereador Francisco Monteiro relatou a viagem
feita a Brasília, na qual trataram da Adutora de Negreiros. Informou que o CISAPE anunciou uma 
paralização, prevista para ocorrer amanhã, para protestarem contra a redução do FPM. A vereadora 
Havana Helena relatou que esteve presente na inauguração da reforma da escola Vanda Jacó e da 
reforma e ampliação da UBS da Mangueira. Comentou sobre a diminuição do FPM e o impacto que 
irá gerar nos municípios. O vereadorJaécio Sá parabenizou a iniciativa da AMAR na programação da 
audiência pública e pediu aos vereadores que apoiem a causa. Parabenizou as escolas Paulo Guerra e
Apolinário pelo trabalho. Comentou que participou da inauguração da reforma do PSF da Mangueira, 
parabenizou a prefeita pela inauguração da escola Vanda Jacó. Discursou sobre a destinação dos 
recursos do FUNDEB para o FUMAP e agradeceu por todos que acreditam no seu trabalho. O 
vereador Kilon Peixoto relatou que passou por um problema de saúde e agradeceu a Deus pelo 
livramento e a todos os seus amigos pelas orações e mensagens de apoio. Parabenizou a AMAR pela 
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semana de conscientização e disse achar que a associação merece ser abraçada por esta Casa 
Legislativa, pela prefeitura e sociedade em geral. O vereador Leomar Cavalcante parabenizou as 
escolas Paulo Guerra e Apolinário que participaram desta reunião. Parabenizou a prefeita pela 
inauguração da escola Vanda Jacó e do PSF da Mangueira, informou que na próxima semana irá 
começar a reforma do PSF do Saco Verde. Comentou que 90% do seu pedido de recuperação das 
estradas já foi atendido. Informou que em breve será inaugurada a Policlínica, comentou que nunca 
viu prefeito fazendo greve como vão fazer agora e citou os impactos que a redução dos recursos vai 
trazer. O vereador Ubirajara Araripe parabenizou os vereadores que estiveram juntos em Brasília em 
busca de recursos para a Adutora de Negreiros. Comentou a tem aumentado o número de roubos e 
assaltos em Trindade, pediu que a polícia militar intensifique as rondas. Parabenizou o prefeito de 
Ipubi pela realização das festas do município, disse torcer que na Expogesso não haja separação das 
pessoas por classes sociais, e que as pessoas possam entrar com suas bebidas. Falou sobre o desvio de 
finalidade dos recursos do FUMAP. Relatou que fez uma busca no portal da transparência com 
relação aos carros pipas e consta que nos meses de janeiro a maio foram gastos na secretaria de obras
R$ 17.600,00, que dá 117 carradas de água por mês. Comentou que já viu algumas vezes 
movimentações de prefeitos para fazer paralização para protestar contra diminuição de recursos. O 
vereador Emílio Leocádio falou sobre a Semana de Conscientização das Pessoas com deficiência, 
lembrou que existem solicitações da EPAMA desde 2021, entre elas a disponibilidade de interprete de 
libras nos setores públicos, citou as outras solicitações feitas. Fez um relato sobre a viagem a Brasília
e disse estarem otimistas para que os recursos prometidos sejam recebidos. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, 
dia 05 de setembro do ano em curso, no horário regimental
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores 
presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br 
 
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Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29/08/2023, ÀS 16:00h.
 Leitura do Expediente: (Ofício, Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Comunicados, etc)
 Votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária;
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Votação dos Pareceres da Emenda Modificativa ao §2º do artigo 27 do Projeto de Lei 
Executivo de nº 20/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2024, e dá outras providências; 
 Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 20/2023, 
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras 
providências, a Emenda Modificativa;
 Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 025/2023, 
Que abre crédito adicional especial junto ao orçamento público municipal e dá outras providências
 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 022/2023, que dispôs sobre a 
obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico como instrumento de registro da atividade docente e 
estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da rede 
Municipal de Ensino e dá outras providências;
 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 023/2023, que Atualiza os valores 
das Diárias constantes da Lei Municipal nº 982/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal e 
dá outras providências;
 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2023, “Institui no município 
de Trindade a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 
e dá outras providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
 Requerimento de nº 028/2023,(Vereador Divaldo Barros): Requer do Executivo Municipal e 
do FUMAP, informações referentes aos repasses dos servidores, Patronal e custo especial, de 
janeiro à julho de 2023, Resumo da folha de pagamentos dos funcionários efetivos da Prefeitura 
e Saldo financeiro do FUMAP até 31 de julho de 2023;
 Requerimento de nº 029/2023(Vereador Divaldo Barros):Requer do Executivo Municipal, 
relação nominal, função, salário e local de trabalhos dos servidores ocupantes de cargos comissionados 
da Prefeitura.
 Moção de Pesar(Vereador Jaécio Sá);
 Moção de Aplausos(Vereador Jaécio Sá)

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