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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-09-19
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ata #

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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 7ª (sétima) sessão ordinária, do 3º (terceiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 19 (dezenove) 
de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três).
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2023, às 17 horas, reuniu-se a Câmara de 
Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela
vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Alecxandro Mariano de Oliveira, Leomar Silva Cavalcante, Francisco de Assis Pereira 
Freire, Maria Cacilda Batista Granja, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Ubirajara Araripe Andrade,
Divaldo Moraes de Barros, Emílio Leocádio Miranda Parente, Francisco Leite Monteiro e Kilon 
Peixoto de Alencar Neto. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão
ficando a ata da última reunião para ser votada na próxima sessão. Passaram a discussão do Projeto 
de Lei Executivo de nº 28/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos 
recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda 
Constitucional nº 127/2022. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi colocado em votação e 
aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e 
aprovado por todos. Após as discussões o referido projeto foi colocado em única votação e aprovado 
por unanimidade. Passaram a 2ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 26/2023, que abre 
crédito adicional especial junto ao orçamento público municipal e dá outras providências. O referido
projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo 
de nº 027/2023, que Revoga a Lei nº 744 de 14 de março de 2008 e dá outras providências.
Colocado em 2ª votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Passando às matérias do Poder 
Legislativo o vereador Everaldo Antônio apresentou Requerimento Verbal, solicitando que a 
secretaria de obras construa uma lombada com faixa elevada de pedestre próximo a escola Tia 
Geraldinha, solicitou também em nome dos moradores e dos pais dos alunos que promova a retirada 
de um caminhão antigo que está parado em frente a escola. Pediu ainda que a instalação da lombada 
com faixa elevada de pedestre seja realizada próximo a todas as escolas. O requerimento foi 
aprovado por todos. O vereador Leomar Cavalcante apresentou Moção de Repúdio pela ADPF 442 
que trata do aborto. Em requerimento verbal o vereador Leomar Cavalcante solicitou a secretaria 
competente que sejam trocadas as lâmpadas da iluminação pública do Saco Verde. Na Ordem do 
Dia o vereador Emílio Leocádio comentou os projetos do credito especial para a construção do 
estádio municipal e do piso salarial dos enfermeiros votados na sessão. Mencionou uma enquete em 
que o vereador Kilon aparece em destaque como um nome da oposição. Relatou que esteve em 
Brasília e no Recife tratando de pautas para a Região do Araripe. Cobrou o Piso Salarial dos 
Professores que ainda não foi regulamentado este ano. Convidou a população para a abertura da 
Festa da Sagrada Família. O vereador Everaldo Antônio falou sobre a ida ao Recife junto de outros 
vereadores. Comentou que visitou a Casa de apoio do município e recebeu muitos elogios. O 
vereador Divaldo Barros parabenizou os enfermeiros pois hoje foi aprovada nesta Casa a lei do piso 
salarial, lamentou que até esta data os professores não receberam o reajuste do piso salarial deste 
ano. Comentou que nesta semana encerra o prazo para que a prefeita envie ao sindicato dos 
professores a minuta do Projeto que trata do PCC do Magistério e implantação do PCC para outras 
categorias. Relatou sobre um problema que houve com o transporte escolar de uma rota e pediu que
haja atenção para quando acontecer imprevistos eles possam ser solucionados rapidamente. O 
vereador Francisco Freire comunicou a aprovação do piso salarial dos enfermeiros, e disse ter 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
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certeza que outras classes serão lembradas. Falou sobre a reforma do prédio da Câmara. A vereadora 
Havana Helena falou sobre a aprovação do Piso Salarial da enfermagem. Comentou o Projeto 
tratando da doação do terreno da quadra da escola Apolinário e falou sobre o projeto que trata da 
construção de um Estádio de Futebol no município. Informou que hoje iniciará o novenário da 
Sagrada Família. O vereador Francisco Monteiro falou sobre a aprovação do Projeto de Lei do Piso 
da Enfermagem e do Projeto que trata da construção de um Estádio Municipal. Comentou a viagem 
que fez ao Recife junto com outros vereadores da região do Araripe em busca de incluírem a 
Adutora de Negreiros no PAC Pernambuco. Falou sobre a visita feita a Casa de Apoio de Trindade
no Recife. O vereador Jaécio Sá pediu que seja dada uma atenção quanto à água para o Distrito do 
Saco Verde. Parabenizou o Padre Paulinho pela festa da Sagrada Família. Parabenizou ao presidente
Allan e ex-presidente Freire pela realização da obra da Câmara. Falou sobre a aprovação do Piso da 
Enfermagem e sobre a aprovação da construção do estádio municipal. Discursou sobre o Núcleo de 
Combate à Cegueira, parabenizou o deputado Augusto Coutinho e o ex- deputado Antônio Fernando 
por continuar nessa luta e informou que em breve terão esse núcleo funcionando em Ouricuri. O 
vereador Kilon Peixoto comentou que foram criadas algumas enquetes em rede social, as quais 
levaram seu nome a uma disputa majoritária, esclareceu que as enquetes não foram criação sua e que 
não tem pretensão no atual momento. O vereador Leomar Cavalcante parabenizou o vereador
Everaldo Antônio pelo requerimento, parabenizou os enfermeiros pelo Piso Salarial que foi 
aprovado nesta sessão. Discursou sobre os problemas gerados pela diminuição do FPM no 
município. Justificou novamente a Moção de Repúdio sobre o aborto que apresentou nesta sessão.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça 
feira dia 26 do mês e ano em curso, no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
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