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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-10-31
native_id40

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 3ª (terceira) sessão ordinária, do 4º (quarto) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 31 (trinta e um) 
de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três).
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se a 
Câmara de Trindade, sob a presidência da vereadora Havana Helena de Farias, secretariada pelos
vereadores Everaldo Antônio da Silva e Maria Cacilda Batista Granja. Presentes os vereadores
Alecxandro Mariano de Oliveira, Leomar Silva Cavalcante, Francisco de Assis Pereira Freire,Jaécio 
Bizarro Almeida Sá, Divaldo Moraes de Barros, Emílio Leocádio Miranda Parente, Francisco Leite 
Monteiro, Ubirajara Araripe Andrade e Kilon Peixoto de Alencar Neto. Ausente o vereador Allan 
Johnes de Moraes Galdino. Verificado quórum legal a senhora presidente declarou aberta a sessão e
colocou em votação a ata da última reunião, que foi aprovada por todos. Em seguida foi colocado em 
1ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 035/2023, que abre crédito adicional especial junto 
ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça 
e Redação foi votado e aprovado. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável ao 
Projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. O projeto na íntegra foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 036/2023, 
que dispõe sobre dispensa da incidência de multas e juros dos débitos tributários e não tributários, 
institui o programa de recuperação fiscal – REFIS do município e dá outras providências. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto foi aprovado. O parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado. Após as discussões o Projeto foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei 
Executivo de nº 037/2023, que dispõe sobre a política de apoio e patrocínio da administração 
pública, para atletas, artistas, projetos, programas e eventos organizados por entidades desportivas, 
religiosa, sociais e culturais, define os modos de instrumentalização dos incentivos ao esporte, lazer, 
cultura, religiosa e assistência social. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao 
projeto foi aprovado. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e 
aprovado. Após as discussões o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Foi 
feita a Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 038/2023, que cria incentivo adicional 
para Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências, sendo encaminhado para a Comissão 
de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos, para que ofereçam os pareceres.
Passando às Matérias do Poder Legislativo o vereador Ubirajara Araripe apresentou
Requerimento Verbalsolicitando do Executivo Municipal as seguintes informações: a) Quanto foi 
arrecadado pela Prefeitura Municipal de Trindade-PE, com a venda dos Stands e espaços vendidos 
para a exposição de máquinas. b) Quanto foi recebido da empresa vencedora do Certame, Contrato 
nº 020/2023, descrevendo a venda de ingressos, bebidas que foram explorada pela empresa. O 
requerimento foi aprovado por todos. O vereador Francisco Monteiro apresentou Moção de 
Aplausos parabenizando todos os organizadores e envolvidos na Expogesso 2023, sendo aprovada 
por todos. O vereador Francisco Freire em Requerimento Verbal solicitou ao SINDUGESSO que
envie os dados oficiais de quanto foi vendido e todos os dados que houver sobre as vendas na
Expogesso. O requerimento foi aprovado por todos. O vereador Everaldo Antônio apresentou uma 
Moção de Repúdio aos artistas que se acham mais importantes do que o público alvo. Sendo a 
Moção aprovada por todos. O vereador Emílio Leocádio apresentou Requerimento Verbal, 
solicitando ao poder Executivo que proceda com a Prestação de Contas da 8ª Expogesso, 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
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pormenorizando quanto de dinheiro público foi investido; como também quanto o município recebeu 
em suas contas; tudo devidamente comprovado com a juntada de demonstrativos financeiros dos 
valores alegados, em observância ao princípio da transparência e zelo com o dinheiro público. Na 
Ordem do Dia o vereador Francisco Freire discursou sobre a realização da Expogesso, comentou 
que alguns trindadenses torceram para que o evento não ocorresse. O vereador Francisco Monteiro 
falou sobre a realização da Expogesso e ressaltou o quanto foi importante para o município. Disse 
achar cedo para pedirem prestação de contas da Expogesso. O vereador Jaécio Sá discursou sobre a 
Expogesso, parabenizou todos os organizadores e participantes, em especial a secretária 
Tercismenia. O vereador Kilon Peixoto parabenizou a realização da Expogesso. Ressaltou que os 
problemas que ocorreram foram devidos aos erros no edital da licitação, pois oposição não tem 
poder de mandar num juiz nem em promotor. O vereador Ubirajara Araripe relatou que durante o 
período que foi presidente recebeu 68 denúncias ao Tribunal de Contas e se estiver tudo correto não 
há que se ter medo de denúncias. Falou sobre a realização da Expogesso e sobre a visita da 
governadora ao município. O vereador Emílio Leocádio deixou seus sentimentos às famílias
enlutadas que perderam seus entes queridos nas últimas semanas. Falou sobre os projetos que foram 
votados na sessão e agradeceu a aprovação do seu requerimento. Deixou sua nota de pesar aos
artistas da terra que estão há 15 dias sem receber o pagamento do esquenta. Comentou que não fez 
denúncia contra a Expogesso e que ficou chateado pois colocaram sua foto em uma postagem. O 
vereador Everaldo Antônio deixou seus sentimentos para as famílias enlutadas. Falou sobre a 
realização da Expogesso. Comentou sobre o projeto de lei que cria o adicional para os agentes 
comunitários de saúde. O vereador Divaldo Barros falou sobre a realização da Expogesso, destacou 
que sempre se posicionou a favor, assim como a oposição. Relatou que está havendo um grande 
problema como transporte escolar e foi informado que uma grande quantidade de alunos não está 
comparecendo às escolas por falta do transporte. Comentou a resposta aos seus requerimentos nº 28 
e 29. A vereadora Havana Helena deixou nota de pesar as famílias enlutadas. Discursou sobre a 
Expogesso. Comentou o Projeto que trata do incentivo para os agentes de saúde.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça 
feira dia 07 de novembro do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br 
 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31/10/2023, ÀS 16:00h.
 Votação da Ata da 2ª Reunião, realizada no dia 24.
 Leitura de Ofícios, Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Moções, Comunicados, etc) 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Votação dos Pareceres e 1° discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 
035/2023, que abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal 
vigente e dá outras providências;
 Votação dos Pareceres e 1° discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 
036/2023, que dispõe sobre dispensa da incidência de multas e juros dos débitos 
tributários e não tributários, institui o programa de recuperação fiscal – REFIS do 
município e dá outras providências.
 Votação dos Pareceres e 1° discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 
037/2023, que dispõe sobre a Política de Apoio e Patrocínio daAdministração Pública, 
para atletas, artistas, projetos, programas e eventos organizados por entidades 
desportivas, religiosa, sociais e culturais, define os modos de instrumentalização dos 
incentivos ao esporte, lazer, cultura, religiosa e assistência social. 
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 038/2023, que cria incentivo adicional 
para Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. (Passar para a Comissão
de Justiça e para a Comissão de Finanças)
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
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