| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-10-31 |
| native_id | 40 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 3ª (terceira) sessão ordinária, do 4º (quarto) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 31 (trinta e um) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência da vereadora Havana Helena de Farias, secretariada pelos vereadores Everaldo Antônio da Silva e Maria Cacilda Batista Granja. Presentes os vereadores Alecxandro Mariano de Oliveira, Leomar Silva Cavalcante, Francisco de Assis Pereira Freire,Jaécio Bizarro Almeida Sá, Divaldo Moraes de Barros, Emílio Leocádio Miranda Parente, Francisco Leite Monteiro, Ubirajara Araripe Andrade e Kilon Peixoto de Alencar Neto. Ausente o vereador Allan Johnes de Moraes Galdino. Verificado quórum legal a senhora presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da última reunião, que foi aprovada por todos. Em seguida foi colocado em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 035/2023, que abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi votado e aprovado. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. O projeto na íntegra foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 036/2023, que dispõe sobre dispensa da incidência de multas e juros dos débitos tributários e não tributários, institui o programa de recuperação fiscal – REFIS do município e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto foi aprovado. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado. Após as discussões o Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 037/2023, que dispõe sobre a política de apoio e patrocínio da administração pública, para atletas, artistas, projetos, programas e eventos organizados por entidades desportivas, religiosa, sociais e culturais, define os modos de instrumentalização dos incentivos ao esporte, lazer, cultura, religiosa e assistência social. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto foi aprovado. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado. Após as discussões o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Foi feita a Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 038/2023, que cria incentivo adicional para Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos, para que ofereçam os pareceres. Passando às Matérias do Poder Legislativo o vereador Ubirajara Araripe apresentou Requerimento Verbalsolicitando do Executivo Municipal as seguintes informações: a) Quanto foi arrecadado pela Prefeitura Municipal de Trindade-PE, com a venda dos Stands e espaços vendidos para a exposição de máquinas. b) Quanto foi recebido da empresa vencedora do Certame, Contrato nº 020/2023, descrevendo a venda de ingressos, bebidas que foram explorada pela empresa. O requerimento foi aprovado por todos. O vereador Francisco Monteiro apresentou Moção de Aplausos parabenizando todos os organizadores e envolvidos na Expogesso 2023, sendo aprovada por todos. O vereador Francisco Freire em Requerimento Verbal solicitou ao SINDUGESSO que envie os dados oficiais de quanto foi vendido e todos os dados que houver sobre as vendas na Expogesso. O requerimento foi aprovado por todos. O vereador Everaldo Antônio apresentou uma Moção de Repúdio aos artistas que se acham mais importantes do que o público alvo. Sendo a Moção aprovada por todos. O vereador Emílio Leocádio apresentou Requerimento Verbal, solicitando ao poder Executivo que proceda com a Prestação de Contas da 8ª Expogesso, Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 pormenorizando quanto de dinheiro público foi investido; como também quanto o município recebeu em suas contas; tudo devidamente comprovado com a juntada de demonstrativos financeiros dos valores alegados, em observância ao princípio da transparência e zelo com o dinheiro público. Na Ordem do Dia o vereador Francisco Freire discursou sobre a realização da Expogesso, comentou que alguns trindadenses torceram para que o evento não ocorresse. O vereador Francisco Monteiro falou sobre a realização da Expogesso e ressaltou o quanto foi importante para o município. Disse achar cedo para pedirem prestação de contas da Expogesso. O vereador Jaécio Sá discursou sobre a Expogesso, parabenizou todos os organizadores e participantes, em especial a secretária Tercismenia. O vereador Kilon Peixoto parabenizou a realização da Expogesso. Ressaltou que os problemas que ocorreram foram devidos aos erros no edital da licitação, pois oposição não tem poder de mandar num juiz nem em promotor. O vereador Ubirajara Araripe relatou que durante o período que foi presidente recebeu 68 denúncias ao Tribunal de Contas e se estiver tudo correto não há que se ter medo de denúncias. Falou sobre a realização da Expogesso e sobre a visita da governadora ao município. O vereador Emílio Leocádio deixou seus sentimentos às famílias enlutadas que perderam seus entes queridos nas últimas semanas. Falou sobre os projetos que foram votados na sessão e agradeceu a aprovação do seu requerimento. Deixou sua nota de pesar aos artistas da terra que estão há 15 dias sem receber o pagamento do esquenta. Comentou que não fez denúncia contra a Expogesso e que ficou chateado pois colocaram sua foto em uma postagem. O vereador Everaldo Antônio deixou seus sentimentos para as famílias enlutadas. Falou sobre a realização da Expogesso. Comentou sobre o projeto de lei que cria o adicional para os agentes comunitários de saúde. O vereador Divaldo Barros falou sobre a realização da Expogesso, destacou que sempre se posicionou a favor, assim como a oposição. Relatou que está havendo um grande problema como transporte escolar e foi informado que uma grande quantidade de alunos não está comparecendo às escolas por falta do transporte. Comentou a resposta aos seus requerimentos nº 28 e 29. A vereadora Havana Helena deixou nota de pesar as famílias enlutadas. Discursou sobre a Expogesso. Comentou o Projeto que trata do incentivo para os agentes de saúde. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira dia 07 de novembro do ano em curso no horário regimental. Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31/10/2023, ÀS 16:00h. Votação da Ata da 2ª Reunião, realizada no dia 24. Leitura de Ofícios, Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Moções, Comunicados, etc) MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Votação dos Pareceres e 1° discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 035/2023, que abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências; Votação dos Pareceres e 1° discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 036/2023, que dispõe sobre dispensa da incidência de multas e juros dos débitos tributários e não tributários, institui o programa de recuperação fiscal – REFIS do município e dá outras providências. Votação dos Pareceres e 1° discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 037/2023, que dispõe sobre a Política de Apoio e Patrocínio daAdministração Pública, para atletas, artistas, projetos, programas e eventos organizados por entidades desportivas, religiosa, sociais e culturais, define os modos de instrumentalização dos incentivos ao esporte, lazer, cultura, religiosa e assistência social. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 038/2023, que cria incentivo adicional para Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. (Passar para a Comissão de Justiça e para a Comissão de Finanças) MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO ############