| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-11-07 |
| native_id | 41 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 4ª (quarta) sessão ordinária, do 4º (quarto) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 07 (sete) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Alecxandro Mariano de Oliveira, Leomar Silva Cavalcante, Maria Cacilda Batista Granja, Francisco de Assis Pereira Freire, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Divaldo Moraes de Barros, Emílio Leocádio Miranda Parente, Francisco Leite Monteiro, Ubirajara Araripe Andrade e Kilon Peixoto de Alencar Neto. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da última reunião, que foi aprovada por todos. Em seguida foi colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 035/2023, que abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal. Colocado em 2ª votação o projeto foi aprovado por todos. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 036/2023, que dispõe sobre dispensa da incidência de multas e juros dos débitos tributários e não tributários, institui o programa de recuperação fiscal – REFIS do município e dá outras providências. Após as discussões o Projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 037/2023, que dispõe sobre a política de apoio e patrocínio da administração pública, para atletas, artistas, projetos, programas e eventos organizados por entidades desportivas, religiosa, sociais e culturais, define os modos de instrumentalização dos incentivos ao esporte, lazer, cultura, religiosa e assistência social. Após as discussões o projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 038/2023, que cria incentivo adicional para Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto foi aprovado. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado. O vereadorJaécio Sá pediu a dispensa dos prazos para votação em única votação, sendo o pedido aprovado por todos. Após as discussões o projeto foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade. Passando às Matérias do Poder Legislativo foi colocado em votação o Requerimento nº 039/2023, de autoria do vereador Jaécio Sá, solicitando ao Ministério Público que tome providências quanto ao cancelamento/suspensão da cobrança da taxa da COMPESA até que seja regularizado o abastecimento de água no município, sendo aprovado por unanimidade. Passaram a votação do Requerimento nº 040/2023, de autoria do vereadorJaécio Sá, solicitando ao Executivo Municipal que interceda junto à Secretaria de Obras, no sentido de realizar a limpeza do Açude Tanque Velho no Distrito do Saco Verde. Após as discussões o requerimento foi aprovado por todos. O vereador Emílio Leocádio, em Requerimento Verbal solicitou ao Executivo municipal que providencie, para o Sítio Cajueiro, atendimento médico, carros pipas para abastecer as Cisternas e a manutenção da estrada. O requerimento foi colocado em votação sendo aprovado por todos. Na Ordem do Dia o vereador Francisco Freire discursou sobre o Projeto que trata do incentivo para os agentes comunitários de saúde. O vereador Francisco Monteiro parabenizou os agentes de saúde pelo incentivo adicional que foi aprovado nesta sessão e destacou a necessidade de terem mais agentes de saúde. Comentou que vem acompanhando o trabalho da gestão na limpeza dos açudes, destacou que a demanda é grande, mas a limpeza vem sendo feita. Informou que foram divulgados os números de negócios fechados e prospecções da Expogesso. O vereadorJaécio Sá citou as especialidades médicas que o município disponibiliza para a população, Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 citou alguns dados da área de saúde no município e parabenizou a secretária de saúde e a prefeita pelo trabalho que está sendo feito. O vereador Emílio Leocádio parabenizou os vereadores pelos requerimentos e projetos aprovados nesta sessão, destacou que os ACS são merecedores do incentivo que foi aprovado e agradeceu a aprovação do seu requerimento. Em referência a fala do vereador Jaécio Sá sobre a saúde, ressaltou que o que está sendo feito não é estrelismo, e sim o que tem que ser feito. Relatou que esteve no Recife em uma reunião com a governadora junto com o grupo de oposição, na qual trataram: das questões hídricas do município; das estradas vicinais; da segurança pública, dentre outros assuntos. O vereador Everaldo Antônio parabenizou os agentes de saúde pelo incentivo que foi aprovado. Falou sobre os números da Expogesso, comentou sobre a visita que fizeram a Casa de Apoio no Recife, junto com outros vereadores. Citou as obras que já foram feitas pela prefeita Helbinha até agora. A vereadora Havana Helena discursou sobre o incentivo concedido para os agentes de saúde e falou sobre a importância da categoria para o município. Falou sobre os números da Expogesso e dos benefícios que trouxe para o comércio local. Relatou que sempre conversa com pessoas que usam a Casa de Apoio no Recife e sempre recebe elogios. O senhor presidente agradeceu a presença dos agentes de saúde, parabenizou pelo incentivo que foi aprovado e colocou esta Casa Legislativa à disposição para ajudar no que for possível. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira dia 14 de novembro do ano em curso no horário regimental. Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07/11/2023, ÀS 16:00h. Votação da Ata da 3ª Reunião, realizada no dia 31. Leitura de Ofícios, Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Moções, Comunicados, etc) MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 035/2023, que abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências; 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 036/2023, que dispõe sobre dispensa da incidência de multas e juros dos débitos tributários e não tributários, institui o programa de recuperação fiscal – REFIS do município e dá outras providências. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 037/2023, que dispõe sobre a Política de Apoio e Patrocínio daAdministração Pública, para atletas, artistas, projetos, programas e eventos organizados por entidades desportivas, religiosa, sociais e culturais, define os modos de instrumentalização dos incentivos ao esporte, lazer, cultura, religiosa e assistência social. Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 038/2023, que cria incentivo adicional para Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Requerimentos de nºs 039 e 040/2023( Vereador Jaécio Sá);