| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-11-28 |
| native_id | 44 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 7ª (sétima) sessão ordinária, do 4º (quarto) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 28 (vinte e oito) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Alecxandro Mariano de Oliveira, Leomar Silva Cavalcante, Maria Cacilda Batista Granja, Francisco de Assis Pereira Freire, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Divaldo Moraes de Barros, Emílio Leocádio Miranda Parente, Francisco Leite Monteiro, Ubirajara Araripe Andrade e Kilon Peixoto de Alencar Neto. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata das duas últimas reuniões, sendo as atas aprovadas por todos. O senhor presidente informou que chegaram na Casa as Prestações de Contas de Governo referentes aos exercícios de 2016 e 2017 e em breve serão marcadas as datas de julgamento. Em seguida foi colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 039/2023, que revoga o §1º e incisos I e II do artigo 1º; artigos 2º e 3º; altera o anexo I e acrescenta o artigo 2-B à Lei nº 1.094 de 08 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência nas Escolas Municipais de acordo com a Lei 13.146/2015 e dá outras providências. Após as discussões o projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. Passaram a 2ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 040/2023, que cria o cargo de Agente de Contratação e Regulamenta as atribuições da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, concedendo gratificação, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021. Após as discussões o Projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. Passando às Matérias do Poder Legislativo, o senhor presidente fez a indicação dos membros para compor a Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa, sendo indicados os vereadores Francisco Freire, Jaécio Sá e Emílio Leocádio. Foi colocado em votação o Requerimento nº 040/2023, de autoria do vereador Leomar Cavalcante que solicitou ao Executivo Municipal, a substituição do Dessalinizador da Caixa d`água do Distrito Saco Verde, o requerimento foi aprovado por todos. Passaram a discussão do Requerimento nº 041/2023, de autoria do vereador Emílio Leocádio, juntamente com os demais vereadores da bancada de oposição solicitando ao Poder Executivo que proceda com o encaminhamento de informações sobre a Chamada pública 001/2022, enviando seu Plano de Trabalho, Contrato, quanto a prefeitura repassa por funcionário e quanto o Instituto repassa por funcionário. O vereador Ubirajara Araripe fez a justificativa do referido requerimento, que foi colocado em votação e aprovado por todos. Foi colocada em votação a Indicação nº 07/2023, que indica o nome da Cozinha Comunitária “Helena Maria Ferreira Lima Vera Cruz”, após as discussões a Indicação foi aprovada por todos. O vereador Divaldo Barros requereu verbalmente que as duas prestações de contas sejam votadas ainda neste ano de 2023, após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos, ficando agendadas as datas de 14 e 15 de dezembro para votação das duas prestações de contas. O vereador Kilon Peixoto solicitou participação virtual nas duas sessões de votação das contas, sendo o pedido aprovado pelo plenário. O vereador Everaldo Antônio requereu verbalmente a construção de duas lombadas na Rua São José, no Trevo, sendo o pedido aprovado por todos. Na Ordem do Dia o vereador Emílio Leocádio relatou que esteve na Associação do Bairro São Domingos, que pleiteia para que o bairro passe de Zona Rural para Zona Urbana. Discursou sobre a insatisfação da população com relação ao transporte escolar do município. O vereador Everaldo Antônio Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 parabenizou o trabalho que está sendo na Zona Rural pela equipe de limpeza de barreiros. Parabenizou o vereador Allan pela indicação do nome para a Cozinha Comunitária. O vereador Divaldo Barros parabenizou o vereador Allan pela indicação do nome para a Cozinha Comunitária. Falou sobre os problemas do transporte escolar e pediu providências. O vereador Kilon Peixoto também discursou sobre os problemas no transporte escolar. O vereador Francisco Monteiro parabenizou o vereador Allan pela indicação do nome para a Cozinha Comunitária e disse ficar feliz pela sua implantação em Trindade. Informou que já foram limpos entre 70 e 80 barreiros no município e o trabalho segue sendo feito. Relatou que esteve reunido com o coordenador da Compesa e algumas associações para tratarem das adutoras rurais que estão abandonadas. Agradeceu a secretaria de obras por atender seu pedido para colocar lombadas na avenida, pediu que seja sinalizada e iluminada a avenida inteira. Comentou que também foi procurado por pais de alunos do Pé de Serra e da Bonita, com relação ao transporte escolar e a gestão está procurando a melhor forma de resolver o problema. A vereadora Havana Helena citou as obras já realizadas pela prefeita no município, a exemplo das duas creches no Divino Espirito Santo e no Bairro São Geraldo. Relatou que a prefeita já esteve com a governadora pedindo mais ônibus para os alunos. Parabenizou o vereador Allan pela indicação e o vereador Leomar pelo requerimento apresentado. O vereador Jaécio Sá comentou uma matéria divulgada nas redes sociais,sobre a compra de canetas. Falou sobre o transporte escolar. Discursou sobre o trabalho realizado na área de esporte pelo município. Citou as ações feitas pela secretaria de obras do município. O vereador Leomar Cavalcante falou sobre os problemas do transporte escolar e disse que os vereadores de situação também fazem as cobranças nesse sentido e tentam resolver junto a administração. Citou algumas obras que a prefeita realizou no município. O vereador Ubirajara Araripe discursou sobre a iluminação pública do município. Comentou que a governadora Raquel Lira está implantando cozinha comunitárias em vários municípios. Pediu a Secretaria de Saúde que resolva a falta de medicamentos para o CAPS. Falou também sobre os problemas do transporte escolar. O vereador Allan Galdino comentou que os problemas do transporte escolar vêm de muito tempo e os vereadores que hoje reclamam quando eram situação não falavam, ressaltou que devem procurar resolver o problema do transporte escolar e da iluminação, e na sua opinião a gestão vem acertando mais do que errando. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira dia 05 de dezembro do ano em curso no horário regimental. Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28/11/2023, ÀS 17:00h. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 039/2023, “Revoga o § 1º e incisos I e II do artigo 1º; artigos 2º e 3º; altera o anexo I e acrescenta o artigo 2-B à Lei nº 1.094 de 08 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência nas Escolas Municipais de acordo com a Lei 13.146/2015 e dá outras providências”. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 040/2023, Cria o cargo de Agente de Contratação e Regulamenta as atribuições da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, concedendo gratificação, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Requerimento de nº 043/2023( Vereador Leomar Cavalcante) – Requer do executivo Municipal, a substituiçãodo Dessalinizador da Caixa d`água do Distrito Saco Verde. Requerimento de nº 044/2023(Vereador Emílio Leocádio) - requerer ao Poder Executivo que proceda com o encaminhamento de informações sobre a Chamada pública 001/2022, enviando seu Plano de Trabalho, Contrato, quanto a prefeitura repassa por funcionário e quanto o Instituto repassa por funcionário. Indicação de nº 007/2023 (Ver. Allan Galdino) Indica o nome da Cozinha Comunitária “Helena Maria Ferreira Lima Vera Cruz”.