br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-11-28
native_id44

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 7ª (sétima) sessão ordinária, do 4º (quarto) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 28 (vinte e 
oito) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três).
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2023, às 16 horas e 20 minutos, reuniu-se a 
Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado 
pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Alecxandro Mariano de Oliveira, Leomar Silva Cavalcante, Maria Cacilda Batista 
Granja, Francisco de Assis Pereira Freire, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Divaldo Moraes de Barros, 
Emílio Leocádio Miranda Parente, Francisco Leite Monteiro, Ubirajara Araripe Andrade e Kilon 
Peixoto de Alencar Neto. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e
colocou em votação a ata das duas últimas reuniões, sendo as atas aprovadas por todos. O senhor 
presidente informou que chegaram na Casa as Prestações de Contas de Governo referentes aos
exercícios de 2016 e 2017 e em breve serão marcadas as datas de julgamento. Em seguida foi 
colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 039/2023, que revoga o §1º e incisos I e 
II do artigo 1º; artigos 2º e 3º; altera o anexo I e acrescenta o artigo 2-B à Lei nº 1.094 de 08 de 
setembro de 2022, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência nas Escolas Municipais de 
acordo com a Lei 13.146/2015 e dá outras providências. Após as discussões o projeto foi colocado 
em 2ª votação e aprovado por unanimidade. Passaram a 2ª discussão do Projeto de Lei Executivo 
de nº 040/2023, que cria o cargo de Agente de Contratação e Regulamenta as atribuições da 
Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, concedendo gratificação, nos moldes da Lei Federal de 
Licitações n° 14.133/2021. Após as discussões o Projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por 
unanimidade. Passando às Matérias do Poder Legislativo, o senhor presidente fez a indicação dos
membros para compor a Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da 
Casa, sendo indicados os vereadores Francisco Freire, Jaécio Sá e Emílio Leocádio. Foi colocado em 
votação o Requerimento nº 040/2023, de autoria do vereador Leomar Cavalcante que solicitou ao 
Executivo Municipal, a substituição do Dessalinizador da Caixa d`água do Distrito Saco Verde, o 
requerimento foi aprovado por todos. Passaram a discussão do Requerimento nº 041/2023, de 
autoria do vereador Emílio Leocádio, juntamente com os demais vereadores da bancada de oposição
solicitando ao Poder Executivo que proceda com o encaminhamento de informações sobre a 
Chamada pública 001/2022, enviando seu Plano de Trabalho, Contrato, quanto a prefeitura repassa 
por funcionário e quanto o Instituto repassa por funcionário. O vereador Ubirajara Araripe fez a 
justificativa do referido requerimento, que foi colocado em votação e aprovado por todos. Foi 
colocada em votação a Indicação nº 07/2023, que indica o nome da Cozinha Comunitária “Helena 
Maria Ferreira Lima Vera Cruz”, após as discussões a Indicação foi aprovada por todos. O vereador
Divaldo Barros requereu verbalmente que as duas prestações de contas sejam votadas ainda neste 
ano de 2023, após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos, 
ficando agendadas as datas de 14 e 15 de dezembro para votação das duas prestações de contas. O 
vereador Kilon Peixoto solicitou participação virtual nas duas sessões de votação das contas, sendo o 
pedido aprovado pelo plenário. O vereador Everaldo Antônio requereu verbalmente a construção de 
duas lombadas na Rua São José, no Trevo, sendo o pedido aprovado por todos. Na Ordem do Dia o
vereador Emílio Leocádio relatou que esteve na Associação do Bairro São Domingos, que pleiteia 
para que o bairro passe de Zona Rural para Zona Urbana. Discursou sobre a insatisfação da 
população com relação ao transporte escolar do município. O vereador Everaldo Antônio
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
parabenizou o trabalho que está sendo na Zona Rural pela equipe de limpeza de barreiros. 
Parabenizou o vereador Allan pela indicação do nome para a Cozinha Comunitária. O vereador
Divaldo Barros parabenizou o vereador Allan pela indicação do nome para a Cozinha Comunitária. 
Falou sobre os problemas do transporte escolar e pediu providências. O vereador Kilon Peixoto 
também discursou sobre os problemas no transporte escolar. O vereador Francisco Monteiro 
parabenizou o vereador Allan pela indicação do nome para a Cozinha Comunitária e disse ficar feliz 
pela sua implantação em Trindade. Informou que já foram limpos entre 70 e 80 barreiros no 
município e o trabalho segue sendo feito. Relatou que esteve reunido com o coordenador da 
Compesa e algumas associações para tratarem das adutoras rurais que estão abandonadas. Agradeceu 
a secretaria de obras por atender seu pedido para colocar lombadas na avenida, pediu que seja 
sinalizada e iluminada a avenida inteira. Comentou que também foi procurado por pais de alunos do 
Pé de Serra e da Bonita, com relação ao transporte escolar e a gestão está procurando a melhor forma 
de resolver o problema. A vereadora Havana Helena citou as obras já realizadas pela prefeita no 
município, a exemplo das duas creches no Divino Espirito Santo e no Bairro São Geraldo. Relatou 
que a prefeita já esteve com a governadora pedindo mais ônibus para os alunos. Parabenizou o 
vereador Allan pela indicação e o vereador Leomar pelo requerimento apresentado. O vereador
Jaécio Sá comentou uma matéria divulgada nas redes sociais,sobre a compra de canetas. Falou sobre 
o transporte escolar. Discursou sobre o trabalho realizado na área de esporte pelo município. Citou 
as ações feitas pela secretaria de obras do município. O vereador Leomar Cavalcante falou sobre os 
problemas do transporte escolar e disse que os vereadores de situação também fazem as cobranças 
nesse sentido e tentam resolver junto a administração. Citou algumas obras que a prefeita realizou no 
município. O vereador Ubirajara Araripe discursou sobre a iluminação pública do município. 
Comentou que a governadora Raquel Lira está implantando cozinha comunitárias em vários 
municípios. Pediu a Secretaria de Saúde que resolva a falta de medicamentos para o CAPS. Falou 
também sobre os problemas do transporte escolar. O vereador Allan Galdino comentou que os 
problemas do transporte escolar vêm de muito tempo e os vereadores que hoje reclamam quando 
eram situação não falavam, ressaltou que devem procurar resolver o problema do transporte escolar 
e da iluminação, e na sua opinião a gestão vem acertando mais do que errando. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça 
feira dia 05 de dezembro do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br 
 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28/11/2023, ÀS 17:00h.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 039/2023, “Revoga o § 1º e 
incisos I e II do artigo 1º; artigos 2º e 3º; altera o anexo I e acrescenta o artigo 2-B à Lei nº 1.094 
de 08 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência nas Escolas 
Municipais de acordo com a Lei 13.146/2015 e dá outras providências”.
 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 040/2023, Cria o cargo de 
Agente de Contratação e Regulamenta as atribuições da Comissão de Contratação e Equipe de 
Apoio, concedendo gratificação, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
 Requerimento de nº 043/2023( Vereador Leomar Cavalcante) – Requer do executivo Municipal, a 
substituiçãodo Dessalinizador da Caixa d`água do Distrito Saco Verde.
 Requerimento de nº 044/2023(Vereador Emílio Leocádio) - requerer ao Poder Executivo que proceda 
com o encaminhamento de informações sobre a Chamada pública 001/2022, enviando seu Plano de 
Trabalho, Contrato, quanto a prefeitura repassa por funcionário e quanto o Instituto repassa por 
funcionário. 
 Indicação de nº 007/2023 (Ver. Allan Galdino) Indica o nome da Cozinha Comunitária “Helena 
Maria Ferreira Lima Vera Cruz”.

open original →