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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-03-12
native_id56

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 5ª (quinta) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 4º (quarto) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 12 (doze) de 
março de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2024, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara 
de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela 
vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Jaécio Bizarro Almeida Sá, Ubirajara Araripe Andrade, Emílio Leocádio Miranda 
Parente, Francisco Leite Monteiro, Leomar Silva Cavalcante, Alecxandro Mariano de Oliveira e 
Lamarth Leite Piancó. Ausentes os vereadores Kilon Peixoto de Alencar Neto, Divaldo Moraes de 
Barros e Maria Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta 
a sessão, colocou em votação a ata da última reunião, sendo aprovada por todos, e solicitou a leitura 
do expediente. Prosseguindo o presidente deu as boas-vindas ao vereador Lamarth Piancó e fez a 
entrega do seu notebook. Em seguida passaram a 1ª discussão do o Projeto de Lei Executivo de nº 
08/2024, que assegura a aplicação, no âmbito do Município de Trindade-PE, do disposto na Lei 
Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta 
Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de 
violência. O parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável a apreciação do Projeto foi 
colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos que 
opina pela aprovação do projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o 
projeto foi colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. Foi feita a apresentação do Projeto 
de Lei Executivo de nº 09/2024, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 1.071/22, que cria o cargo de 
advogado e dá outras providências. Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças e Orçamentos para que ofereçam os pareceres. O vereador Emílio Leocádio 
Requereu que sejam informados quantos advogados já tem no município, sendo o requerimento 
aprovado por todos. Foi apresentado o do Projeto de Lei Executivo de nº 10/2024, que altera o 
parágrafo único da Lei nº 923 de 11 de junho de 2014, que trata da remuneração dos servidores 
públicos da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Sendo encaminhado para a Comissão 
de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos para que ofereçam os pareceres.
Passando as Matérias do Poder Legislativo foi feita a apresentação do Projeto de Lei Legislativo 
de nº 02/2024, que denomina Ruas do Distrito Bonita e adota outras providências. Sendo 
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos para que 
ofereçam os pareceres. Foi colocado em votação o Requerimento nº 03/2024, de autoria do 
vereador Lamarth Piancó, solicitando que sejam enviados Votos de Pêsames aos familiares do 
Senhor Valerio Cabelereiro, manifestando imenso pesar pelo falecimento. Após as discussões o 
requerimento foi aprovado. Passaram ao Requerimento nº 04/2024, de autoria do vereador Lamarth 
Piancó, solicitando à secretaria de Obras e Urbanismo, para que realize a recuperação das estradas 
vicinais, passando a máquina na estrada dos Sítios Baixa dos Cândidos e Sítio Abóbora, conforme 
descrito no requerimento. Após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado 
por todos. Foi colocado em votação o Requerimento nº 05/2024, de autoria do vereador Lamarth 
Piancó, solicitando a Prefeita que adote medidas necessárias, alocando recursos através de Emendas 
parlamentares ou com recursos próprios, arrecadados oriundo, dos impostos do município, com 
vistas na realização do saneamento e calçamento, e ou asfalto da Rua Mariana Penha Evangelista. O 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
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Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
requerimento foi colocado em votação e aprovado. Passaram a votação do Requerimento nº 
06/2024, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando ao Executivo Municipal em caráter de 
urgência, esclarecimento, no sentido de informar: Qual o motivo do Programa de Aquisição 
Alimentar PAA, da aldeia indígena, ainda não ter sido completado? Por qual motivo não foi 
regularizadas/emitidas as segundas vias dos registros de nascimento das crianças da comunidade 
indígena? Haja vista terem recebidos as solicitações 6 meses atras pela assistente social; Por qual 
motivo o transporte escolar deixou de ir até a comunidade indígena, desde o dia 08/03/2024? O 
requerimento foi votado e aprovado por todos. O presidente informou que receberam um ofício da 
secretaria de educação no qual foi informado que todas as rotas do transporte escolar foram 
regularizadas hoje. Foi passada a palavra na Ordem do Dia ao vereador Ubirajara Araripe desejou 
boas-vindas ao vereador Lamarth, parabenizou os vereadores pelos requerimentos apresentados. 
Comentou sobre o relatório dos atendimentos da saúde que o vereador Jaécio leu e relatou que hoje 
recebeu um pedido de uma amiga que estava precisando de uma ultrassonografia e não conseguiu. O 
vereador Emílio Leocádio desejou boas-vindas ao vereador Lamarth e disse esperar que os 
requerimentossejam atendidos. Relatou que foi informado de que o lixo no loteamento alto da torre 
encontra-se devastado e pediu providências neste sentido. Comentou que recebeu informações de 
que o transporte escolar da Lagoa do Gato não foi até o pé da serra. Lamentou o falecimento de 
Valério Cabelereiro e deixou seus sentimentos a família. Relatou que o ensino fundamental do 
município está com nota 2 pelo Tribunal de Contas, que mostra o ensino em estado crítico. Ressaltou 
que torce para que nesses 9 meses que faltam a gestão consiga mudar a realidade do município com 
relação às estradas, aos transportes escolares, à coleta de lixo, a iluminação pública e que na saúde 
passe a ter mais médicos, que ninguém fique esperando meses por um exame. Comentou que
pretende apresentar uma emenda para melhorar um pouco mais o aumento. O vereador Everaldo 
Antônio falou sobre a apresentação do projeto de aumento para a Guarda Municipal, disse que a 
prefeita osinformou que na próxima semana irá enviar um projeto de aumento para os professores e
dos motoristas, e pediu que a prefeita também inclua os pedreiros nesse projeto de aumento. Relatou 
que pediu a prefeita para fazer uma terraplanagem nas ruas do Bairro São Geraldo, pois as chuvas 
fizeram estragos em alguns trechos. Comentou que várias estradas haviam sido recuperadas, mas as 
chuvas já danificaram um pouco e após esse período serão recuperadas novamente. O vereador
Lamarth Piancó discursou sobre sua volta ao legislativo e sobre a sua vida política. Agradeceu aos 
que o parabenizaram pela sua posse e aos vereadores que estiveram presentes na posse. Parabenizou 
as mulheres pelo dia internacional da mulher e ressaltou que as mulheres devem ser agraciadas todos 
os dias. O vereador Francisco Monteiro destacou a importância da guarda municipal e comentou o 
projeto do reajuste salarial para a categoria. Comentou que em breve estarão recebendo o projeto de 
aumento para os professores, para os motoristas e pedreiros. Relatou que foi informado pelo diretor 
de transporte que todas as rotas estão sendo regularizadas e em breve estará tudo normalizado. Citou 
sobre os números de atendimentos da saúde do município. Falou sobre o projeto que apresentou 
nomeando as ruas da Bonita. Destacou que estão junto com a gestão buscando resolver os problemas 
do município. A vereadora Havana Helena falou sobre o projeto de aumento da guarda municipal. 
Deixou seus sentimentos a família de Valerinho Cabelereiro. Mencionou o ofício que esta Casa 
recebeu da Secretária de Educação. Deixou as boas-vindas ao vereador Lamarth. Comentou a 
importância de ser feito um trabalho na recuperação das ruas do Bairro São Geraldo e acredita que a 
prefeita irá fazer esse trabalho. O vereador Jaécio Sá falou sobre a apresentação do Projeto que 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
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concede aumento para a Guarda Municipal, e vai ter um projeto para os motoristas também, relatou 
que conversou com a prefeita sobre o Piso dos professores e espera que venha retroativo a janeiro. 
Comentou sobre os números dos atendimentos realizados na saúde. Discursou sobre os comentários 
que circulam relacionados as próximas eleições municipais. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça 
feira dia 19 de março do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12/03/2024, ÀS 16:00h.
 Expediente:
 Votação da Ata da sessão anterior, 
 Leitura de Ofícios Recebidos e Expedidos, Projetos, Requerimentos, Indicações e Moções, etc;
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 008/2024, que Assegura a 
aplicação, no âmbito do Município de trindade-PE., o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de 
abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta Especializada e ao Depoimento 
Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violeñcia e dáoutras 
providências.
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 009/2024, Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 
1.071/22, cria o cargo de advogado e dá outras providências.(Passar para a Comissão de 
Justiça e Comissão de Finanças);
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 10/2024, que altera o parágrafo único da Lei 
nº 923 de 11 de junho de 2014, que trata da remuneração dos servidores públicos da Guarda Civil 
Municipal e dá outras providências.
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
 Apresentação do Projeto de Lei Legislativo de nº 002/2024, que denomina Ruas do Distrito 
Bonita e adota outras providências.(Ver. Francisco Monteiro)
 Requerimentos de nºs 0 03, 004 e 005/2024( Ver. Lamarth Piancó);
 Requerimento de nº 006/2024 (Ver. Emílio Leocádio).

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