| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-03-12 |
| native_id | 56 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 5ª (quinta) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 4º (quarto) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 12 (doze) de março de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2024, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Jaécio Bizarro Almeida Sá, Ubirajara Araripe Andrade, Emílio Leocádio Miranda Parente, Francisco Leite Monteiro, Leomar Silva Cavalcante, Alecxandro Mariano de Oliveira e Lamarth Leite Piancó. Ausentes os vereadores Kilon Peixoto de Alencar Neto, Divaldo Moraes de Barros e Maria Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão, colocou em votação a ata da última reunião, sendo aprovada por todos, e solicitou a leitura do expediente. Prosseguindo o presidente deu as boas-vindas ao vereador Lamarth Piancó e fez a entrega do seu notebook. Em seguida passaram a 1ª discussão do o Projeto de Lei Executivo de nº 08/2024, que assegura a aplicação, no âmbito do Município de Trindade-PE, do disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência. O parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável a apreciação do Projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos que opina pela aprovação do projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o projeto foi colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. Foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 09/2024, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 1.071/22, que cria o cargo de advogado e dá outras providências. Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos para que ofereçam os pareceres. O vereador Emílio Leocádio Requereu que sejam informados quantos advogados já tem no município, sendo o requerimento aprovado por todos. Foi apresentado o do Projeto de Lei Executivo de nº 10/2024, que altera o parágrafo único da Lei nº 923 de 11 de junho de 2014, que trata da remuneração dos servidores públicos da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos para que ofereçam os pareceres. Passando as Matérias do Poder Legislativo foi feita a apresentação do Projeto de Lei Legislativo de nº 02/2024, que denomina Ruas do Distrito Bonita e adota outras providências. Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos para que ofereçam os pareceres. Foi colocado em votação o Requerimento nº 03/2024, de autoria do vereador Lamarth Piancó, solicitando que sejam enviados Votos de Pêsames aos familiares do Senhor Valerio Cabelereiro, manifestando imenso pesar pelo falecimento. Após as discussões o requerimento foi aprovado. Passaram ao Requerimento nº 04/2024, de autoria do vereador Lamarth Piancó, solicitando à secretaria de Obras e Urbanismo, para que realize a recuperação das estradas vicinais, passando a máquina na estrada dos Sítios Baixa dos Cândidos e Sítio Abóbora, conforme descrito no requerimento. Após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos. Foi colocado em votação o Requerimento nº 05/2024, de autoria do vereador Lamarth Piancó, solicitando a Prefeita que adote medidas necessárias, alocando recursos através de Emendas parlamentares ou com recursos próprios, arrecadados oriundo, dos impostos do município, com vistas na realização do saneamento e calçamento, e ou asfalto da Rua Mariana Penha Evangelista. O Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 requerimento foi colocado em votação e aprovado. Passaram a votação do Requerimento nº 06/2024, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando ao Executivo Municipal em caráter de urgência, esclarecimento, no sentido de informar: Qual o motivo do Programa de Aquisição Alimentar PAA, da aldeia indígena, ainda não ter sido completado? Por qual motivo não foi regularizadas/emitidas as segundas vias dos registros de nascimento das crianças da comunidade indígena? Haja vista terem recebidos as solicitações 6 meses atras pela assistente social; Por qual motivo o transporte escolar deixou de ir até a comunidade indígena, desde o dia 08/03/2024? O requerimento foi votado e aprovado por todos. O presidente informou que receberam um ofício da secretaria de educação no qual foi informado que todas as rotas do transporte escolar foram regularizadas hoje. Foi passada a palavra na Ordem do Dia ao vereador Ubirajara Araripe desejou boas-vindas ao vereador Lamarth, parabenizou os vereadores pelos requerimentos apresentados. Comentou sobre o relatório dos atendimentos da saúde que o vereador Jaécio leu e relatou que hoje recebeu um pedido de uma amiga que estava precisando de uma ultrassonografia e não conseguiu. O vereador Emílio Leocádio desejou boas-vindas ao vereador Lamarth e disse esperar que os requerimentossejam atendidos. Relatou que foi informado de que o lixo no loteamento alto da torre encontra-se devastado e pediu providências neste sentido. Comentou que recebeu informações de que o transporte escolar da Lagoa do Gato não foi até o pé da serra. Lamentou o falecimento de Valério Cabelereiro e deixou seus sentimentos a família. Relatou que o ensino fundamental do município está com nota 2 pelo Tribunal de Contas, que mostra o ensino em estado crítico. Ressaltou que torce para que nesses 9 meses que faltam a gestão consiga mudar a realidade do município com relação às estradas, aos transportes escolares, à coleta de lixo, a iluminação pública e que na saúde passe a ter mais médicos, que ninguém fique esperando meses por um exame. Comentou que pretende apresentar uma emenda para melhorar um pouco mais o aumento. O vereador Everaldo Antônio falou sobre a apresentação do projeto de aumento para a Guarda Municipal, disse que a prefeita osinformou que na próxima semana irá enviar um projeto de aumento para os professores e dos motoristas, e pediu que a prefeita também inclua os pedreiros nesse projeto de aumento. Relatou que pediu a prefeita para fazer uma terraplanagem nas ruas do Bairro São Geraldo, pois as chuvas fizeram estragos em alguns trechos. Comentou que várias estradas haviam sido recuperadas, mas as chuvas já danificaram um pouco e após esse período serão recuperadas novamente. O vereador Lamarth Piancó discursou sobre sua volta ao legislativo e sobre a sua vida política. Agradeceu aos que o parabenizaram pela sua posse e aos vereadores que estiveram presentes na posse. Parabenizou as mulheres pelo dia internacional da mulher e ressaltou que as mulheres devem ser agraciadas todos os dias. O vereador Francisco Monteiro destacou a importância da guarda municipal e comentou o projeto do reajuste salarial para a categoria. Comentou que em breve estarão recebendo o projeto de aumento para os professores, para os motoristas e pedreiros. Relatou que foi informado pelo diretor de transporte que todas as rotas estão sendo regularizadas e em breve estará tudo normalizado. Citou sobre os números de atendimentos da saúde do município. Falou sobre o projeto que apresentou nomeando as ruas da Bonita. Destacou que estão junto com a gestão buscando resolver os problemas do município. A vereadora Havana Helena falou sobre o projeto de aumento da guarda municipal. Deixou seus sentimentos a família de Valerinho Cabelereiro. Mencionou o ofício que esta Casa recebeu da Secretária de Educação. Deixou as boas-vindas ao vereador Lamarth. Comentou a importância de ser feito um trabalho na recuperação das ruas do Bairro São Geraldo e acredita que a prefeita irá fazer esse trabalho. O vereador Jaécio Sá falou sobre a apresentação do Projeto que Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 concede aumento para a Guarda Municipal, e vai ter um projeto para os motoristas também, relatou que conversou com a prefeita sobre o Piso dos professores e espera que venha retroativo a janeiro. Comentou sobre os números dos atendimentos realizados na saúde. Discursou sobre os comentários que circulam relacionados as próximas eleições municipais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira dia 19 de março do ano em curso no horário regimental. Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12/03/2024, ÀS 16:00h. Expediente: Votação da Ata da sessão anterior, Leitura de Ofícios Recebidos e Expedidos, Projetos, Requerimentos, Indicações e Moções, etc; MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 008/2024, que Assegura a aplicação, no âmbito do Município de trindade-PE., o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violeñcia e dáoutras providências. Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 009/2024, Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 1.071/22, cria o cargo de advogado e dá outras providências.(Passar para a Comissão de Justiça e Comissão de Finanças); Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 10/2024, que altera o parágrafo único da Lei nº 923 de 11 de junho de 2014, que trata da remuneração dos servidores públicos da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. -----------------------------------///-------------------------------///------------------------------- MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Apresentação do Projeto de Lei Legislativo de nº 002/2024, que denomina Ruas do Distrito Bonita e adota outras providências.(Ver. Francisco Monteiro) Requerimentos de nºs 0 03, 004 e 005/2024( Ver. Lamarth Piancó); Requerimento de nº 006/2024 (Ver. Emílio Leocádio).