br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-03-19
native_id57

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 6ª (sexta) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 4º (quarto) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 19 (dezenove) 
de março de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2024, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a 
Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado
pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadoresJaécio Bizarro Almeida Sá, Emílio Leocádio Miranda Parente, Kilon Peixoto de Alencar 
Neto, Divaldo Moraes de Barros, Maria Cacilda Batista Granja, Francisco Leite Monteiro, Leomar 
Silva Cavalcante, Alecxandro Mariano de Oliveira e Lamarth Leite Piancó. Ausente o vereador
Ubirajara Araripe Andrade. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão,
colocou em votação a ata da última reunião, sendo aprovada por todos, e solicitou a leitura do 
expediente. Em seguida passaram a 2ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 08/2024, que
assegura a aplicação, no âmbito do Município de Trindade-PE, do disposto na Lei Federal nº 13.431, 
de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta Especializada e ao Depoimento 
Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência. Como nenhum 
vereador quis discutir, o projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. Passaram a 
1ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 09/2024, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 
1.071/22, que cria o cargo de advogado e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e 
Redação favorável a apreciação do Projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer 
da Comissão de Finanças e Orçamentos que opina pela aprovação do projeto foi colocado em 
votação e aprovado por todos. O vereador Emílio Leocádio registrou que irá formalizar o seu 
requerimento pedindo informação sobre a quantidade de advogados que existem no município. O 
referido projeto foi colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. Foi colocado em 1ª 
discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 10/2024, que altera o parágrafo único da Lei nº 923 de 
11 de junho de 2014, que trata da remuneração dos servidores públicos da Guarda Civil Municipal e 
dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável a apreciação do 
Projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos que opina pela aprovação do projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. O 
vereador Leomar Cavalcante pediu a dispensa dos prazos regimentais para votação do projeto em 
única discussão, sendo o pedido aprovado por todos. Após as discussões o projeto foi colocado em 
única votação e aprovado por unanimidade. Foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo de 
nº 11/2024, que dispõe sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos 
servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras
providências. Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e 
Orçamentos para que ofereçam os pareceres. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei 
Executivo de nº 12/2024, que Institui o Código de Obras, Edificações e Urbanismo do Município de 
Trindade-PE, e dá outras providências. Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças e Orçamentos para que ofereçam os pareceres. Passando as Matérias do 
Poder Legislativo foi colocado em 1ª discussão o Projeto de Lei Legislativo de nº 02/2024, que
denomina Ruas do Distrito Bonita e adota outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e 
Redação favorável a apreciação do Projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer 
da Comissão de Finanças e Orçamentos que opina pela aprovação do projeto foi colocado em 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
votação e aprovado por todos. Após as discussões o projeto foi colocado em 1ª votação e aprovado 
por unanimidade. Passaram a votação do Requerimento nº 07/2024, de autoria do vereador Divaldo 
Barrossolicitando a relação nominal dos prédios alugados para o município, constando o endereço, o 
valor do aluguel, o que funciona e para qual secretaria está alugado. O requerimento foi aprovado 
por todos. Passaram a discussão da Indicação nº 02/2024, de autoria da vereadora Havana Helena, 
indicando que o município proceda com a restauração do asfalto e iluminação da estrada do Distrito 
da Mangueira, sendo aprovada por todos. Passaram a discussão da Indicação nº 03/2024, de autoria
do vereador Lamarth Piancó, indicando que adote na rede de ensino público municipal e particular, 
que seja entoado (executado, cantado); o hino municipal, o hino estadual e o hino nacional. Após as 
discussões a Indicação foi aprovada. Passaram ao Requerimento nº 08/2024, de autoria do vereador 
Lamarth Piancó, para que se oficie ao diretor presidente do departamento de trânsito de Pernambuco 
– DETRAN, Dr. Roberto Fonteles e a governadora de Pernambuco a Exm.ª Dr.ª Raquel Teixeira 
Lyra Lucena, solicitando a instalação de um posto avançado do DETRAN (posto do interior) em 
nossa cidade. Após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos. 
Passaram ao Requerimento nº 09/2024, de autoria do vereador Lamarth Piancó, que requer ao 
Executivo Municipal, a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, a ONG PAMI -
Patrulha Ambiental Itinerante, inscrita no CNPJ nº 24.157.822/0001-49, entidade sem fins lucrativo, 
com sede na Rodovia PE-615, km 02 sala 02 nº 12 na Vila Santa Maria na cidade de Araripina-PE; 
por se tratar de uma entidade dedicada ao meio ambiente, e que luta incansavelmente em defesa da 
nossa fauna e da nossa flora sertaneja, a mesma tem prestado relevantes serviços em nosso 
município, conforme documentação e fotos em anexo. Após as discussões o requerimento foi 
colocado em votação e aprovado por todos. Foi colocado em discussão o Requerimento nº 11/2024, 
de autoria do vereador Lamarth Piancó, solicitando ao Executivo Municipal que possa construir dois 
quebra-molas na rua Pedro José da Silva, na Vila Saraiva, sendo o 1º quebra-molas(lombadas) em 
frente a casa do senhor Antônio Raimundo (tambor pedreiro) e o 2º em frente a casa de Dona Tieta 
costureira. Após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos.
Passaram a votação do Requerimento nº 10/2024, de autoria do vereador Francisco Monteiro 
solicitando da Prefeitura Municipal e Secretarias competentes a inclusão do roço das estradas na 
manutenção das mesmas, tendo em vista que com muita chuva o mato está muito grande e também 
passou a ser um problema para quem transita pela zona rural do nosso município. Após as discussões 
o requerimento foi votado e aprovado por todos. Foi passada a palavra na Ordem do Dia ao 
vereador Jaécio Sá que parabenizou a prefeita pela valorização dos servidores públicos. Fez a leitura 
de um trecho do parecer do Tribunal de Contas afirmando que as contribuições suplementares se 
enquadram como despesas com remuneração dos profissionais da Educação Básica. Informou que
estão comemorando a chegada de duas máquinas retroescavadeiras para o município. Comentou que
em breve serão asfaltadas várias ruas do município, e também será feito calçamento em várias ruas.
Citou as obras que foram feitas e as que estão em andamento no município. O vereador Kilon 
Peixoto mencionou que o fato que considera mais relevante no município é o abandono dos Bairros, 
o lixo nas ruas e a falta de iluminação. Mencionou o discurso feito pelo vereador Jaécio Sá. Falou 
sobre o reajuste que está sendo concedido aos professores e ressaltou que a categoria foi esquecida 
nos três primeiros anos de mandato. O vereador Leomar Cavalcante informou que o distrito do Saco 
Verde recebeu diversas emendas parlamentares do Deputado Federal Fernando Filho, incluindo 
calçamento e quadra. Relatou que o município recebeu uma emenda parlamentar de 2 milhões, 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
recebeu também 2 retroescavadeiras, dentre outras coisas que receberam através do deputado 
Fernando Filho, e citou as obras feitas no Saco Verde. Parabenizou a Guarda Municipal pela 
aprovação do Projeto de reajuste. Parabenizou a vereadora Havana pelo requerimento da restauração 
da entrada da Mangueira. O vereador Emilio Leocádio parabenizou a guarda municipal pelo reajuste 
que receberam. Registrou ser a favor do reconhecimento da ONG PAMI, que irá beneficiar o 
município. Parabenizou o Grupo Gesso pelo trabalho que realizam. Comentou o projeto de lei que
receberam concedendo um aumento de 10%. Relatou que todos os dias recebe mensagem da 
população reclamando da situação das estradas rurais. Comentou que fez umas visitas pelos bairros e 
a reclamação da população é a mesma falta de iluminação, de água e de saneamento básico. Relatou 
que recebeu reclamações sobre a falta de remédio para diabetes, e falando com a secretaria a esse 
respeito, foi informado que na próxima semana os medicamentos chegariam. O vereador Everaldo 
Antônio comentou a aprovação do projeto de reajuste para a guarda municipal. Relatou que estava 
sendo feito a programação para compactação das ruas do Bairro São Geraldo, e recebeu a notícia de 
que o senhor José Benício mandou duas máquinas fazer esse trabalho lá. O vereador Divaldo Barros 
parabenizou a guarda municipal pelo reajuste concedido. Discursou sobre o piso salarial dos 
professores e sobre o desconto de 14% para os aposentados e pensionistas. O vereador Lamarth
Piancó parabenizou os guardas municipais pelo reajuste salarial. Comentou os requerimentos que
apresentou nesta sessão. Parabenizou a prefeita pelo reajuste dos professores. Relatou que faz parte 
do Conselho de Educação e visitaram a construção da creche no bairro São Geraldo, que em breve 
será inaugurada, e estiveram também a escola Tia Geraldinha. Falou sobre o aumento para os 
professores. Parabenizou a prefeita por ter conseguido duas retroescavadeiras para o município, 
através do deputado Fernando Filho. Informou que a prefeita já enviou o ofício com o parecer 
ambiental para que seja feito o projeto da PE 630 que liga Trindade a Barra de São Pedro. O 
vereador Francisco Monteiro discursou sobre as duas retroescavadeiras que o município recebeu, 
citou as ambulâncias novas que estão chegando para serem entregues a população. Comentou os
projetos de leis de reajuste para a guarda municipal e para os professores. Falou sobre a limpeza dos 
barreiros que foram feitas. E reiterou que as estradas serão feitas quando as chuvas passarem. Citou 
algumas obras que estão sendo feitas no município. A vereadora Havana Helena parabenizou a
guarda municipal pelo reajuste, comentou a Indicação que apresentou nesta sessão. Comentou que
estão chegando quatro ambulâncias para o município, sendo uma delas UTI. Relatou que a prefeita 
investiu mais de um milhão em equipamentos e mobiliários para as escolas do município. Comentou 
o requerimento apresentado pelo vereador Lamarth. Comentou sobre a estrada que liga a Barra a 
Trindade, falou também sobre os discursos a respeito do Bairro São Geraldo e citou as obras 
realizadas naquele bairro. O vereador Allan Galdino discursou sobre a decisão de uma análise
técnica do Tribunal de Contas a respeito de recursos do FUNDEB. Falou sobre os projetos que
concedem reajuste para a guarda municipal e para os professores. Comentou sobre as duas 
retroescavadeiras que o município recebeu, e das ambulâncias que em breve serão entregues. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça 
feira dia 26 de março do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes. 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2024. 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19/03/2024, ÀS 16:00h.
 Expediente:
 Votação da Ata da sessão anterior, 
 Leitura de Ofícios Recebidos e Expedidos, Projetos, Requerimentos, Indicações e Moções, etc;
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 008/2024, que Assegura a aplicação, no âmbito do Município 
de Trindade-PE., o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta 
Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violeñcia e dáoutras 
providências.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Votação dos Pareceres e Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 009/2024, Regulamenta o artigo 
4º da Lei nº 1.071/22, cria o cargo de advogado e dá outras providências
 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Votação dos Pareceres e Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 10/2024, que altera o parágrafo 
único da Lei nº 923 de 11 de junho de 2014, que trata da remuneração dos servidores públicos da Guarda Civil Municipal e 
dá outras providências.
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 011/2024, dispõe sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral anual 
dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras quecompõe o magistério municipal e dá 
outrasprovidências.(Passar para as Comissões)
 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 012/2024, que Institui o Código de Obras, Edificações e Urbanismo do 
Município de Trindade-PE., e dáoutras providências.(Passar para as Comissões).
 -----------------------------------///-------------------------------///-------------------------------
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
 Votação dos Pareceres e Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 002/2024, que denomina Ruas do 
Distrito Bonita e adota outras providências.(Ver. Francisco Monteiro)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 REQUERIMENTO DE Nº 007/2024(Ver. Divaldo Barros) - Solicita a Relação nominal dos Prédio alugados para o município, 
constando o endereço, o valor do aluguel, o que funciona e para qual secretaria está alugado.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 INDICAÇÃO DE Nº 002/2024(Ver. Havana Helena) – Indica que o município proceda com a restauração do asfalto e iluminação da 
estrada do Distrito da Mangueira.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 INDICAÇÃO DE Nº 003/2024(Ver. Lamarth Piancó) - INDICA QUE ADOTE NA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL E PARTICULAR, QUE 
SEJA ENTOADO (EXECUTADO, CANTADO); O HINO MUNICIPAL, O HINO ESTADUAL E O HINO NACIONAL.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 REQUERIMENTO DE Nº 008/2024(Ver. Lamarth Piancó) - REQUER QUE OFICIE AO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE 
PERNAMBUCO - DETRAN; DR. ROBERTO FONTELES E A GOVERNADORA DE PERNAMBUCO A EXMª DRª RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, SOLICITANDO A 
INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO DETRAN (POSTO DO INTERIOR) EM NOSSA CIDADE.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 REQUERIMENTO DE Nº 009/2024(Ver. Lamarth Piancó) - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ULTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL, A ONG PAMI - PATRULHA AMBIENTAL ITINERANTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.157.822/0001-49, ENTIDADE SEM FINS 
LUCRATIVO, COM SEDE NA RODOVIA PE-615, KM 02 SALA 02 Nº 12 NA VILA SANTA MARIA NA CIDADE DE ARARIPINA-PE; POR SE TRATAR 
DE UMA ENTIDADE DEDICATA AO MEIO AMBIENTE, E QUE LUTA ENCASSAVELMENTE EM DEFESA DA NOSSA FAUNA E DA NOSSA FLORA 
SERTANEJA. A MESMA TEM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS EM NOSSO MUNICIPIO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO E FOTOS EM ANEXO.
________________________________________________________________________________________________________________
 REQUERIMENTO DE Nº 010/2024(ver. Francisco Monteiro) - solicitar da Prefeitura Municipal e Secretarias competentes a inclusão 
do roço das estradas na manutenção das mesmas, tendo em vista que com muita chuva o mato está muito grande e também 
passou a ser um problema para quem transita pela zona rural do nosso município.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 REQUERIMENTO DE Nº 011/2024(Ver. Lamarth Piancó) – REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POSSA CONSTRUIR DOIS QUEBRA 
MOLAS NA RUA PEDRO JOSÉ DA SILVA, NA VILA SARAIVA, SENDO O 1º QUEBRA MOLAS(LOMBADAS) ENFRENTE A CASA DO SENHOR 
ANTONIO RAIMUNDO(TAMBOR PEDREIRO) E O 2º ENFRENTE A CASA DE DONA TIETA COSTUREIRA.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

open original →