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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-03-26
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 7ª (sétima) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 4º (quarto) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 26 (vinte e seis) 
de março de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2024, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a 
Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado
pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Jaécio Bizarro Almeida Sá, Emílio Leocádio Miranda Parente, Ubirajara Araripe 
Andrade, Divaldo Moraes de Barros, Maria Cacilda Batista Granja, Francisco Leite Monteiro,
Leomar Silva Cavalcante, Alecxandro Mariano de Oliveira e Lamarth Leite Piancó. Ausente o 
vereador Kilon Peixoto de Alencar Neto. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou 
aberta a sessão, colocou em votação a ata da última reunião, sendo aprovada por todos e solicitou a 
leitura do expediente. Em seguida passaram a 2ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 
09/2024, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 1.071/22, que cria o cargo de advogado e dá outras 
providências. O vereador Emílio Leocádio indagou se o requerimento de informações foi 
respondido, sendo informado pelo senhor presidente que não houve resposta, mas ainda não 
decorreu o prazo para resposta. O referido projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por 
unanimidade. Foi colocado em 1ª discussão Projeto de Lei Executivo de nº 11/2024, que dispõe 
sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos 
integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação favorável a apreciação do Projeto foi colocado em votação e 
aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos que opina pela aprovação do 
projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. O vereador Divaldo Barros requereu a 
dispensa dos prazos regimentais para votação do projeto em única discussão, sendo o pedido 
aprovado por todos. Após as discussões o projeto foi colocado em única votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi colocado em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo de nº 12/2024,
que Institui o Código de Obras, Edificações e Urbanismo do Município de Trindade-PE, e dá outras 
providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável a apreciação do Projeto foi 
colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos que 
opina pela aprovação do projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o 
projeto foi colocado em 1ª votação e aprovado por maioria com a abstenção do vereador Emílio 
Leocádio. Foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 13/2024, que Abre Crédito 
adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências, sendo 
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos para que 
ofereçam os pareceres. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Executivo de nº 14/2024, que 
dispõe sobre a criação da coordenação de ensino para as relações étnico-raciais para a 
implementação das Leis Federal nº 10.639/03 e 11.645/08 no âmbito da estrutura administrativa da 
secretaria de educação do município de Trindade-PE. Sendo encaminhado para a Comissão de 
Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos para que ofereçam os pareceres. Passando 
as Matérias do Poder Legislativo foi colocado em 2ª discussão o Projeto de Lei Legislativo de nº 
02/2024, que denomina Ruas do Distrito Bonita e adota outras providências. Após as discussões o 
projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. Em seguida foi feita a apresentação 
do Projeto de Lei Legislativo de nº 03/2024, que denomina Ruas do Distrito de Saco Verde e adota 
outras providências. Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de 
Finanças e Orçamentos para que ofereçam os pareceres. Passaram a discussão da Indicação nº 
04/2024, de autoria do vereador Lamarth Piancó, sugerindo a colocação de sinalização horizontal e 
vertical, nos pontos estratégicos das ruas da cidade, com colocação de placas. Em discussão a 
Indicação nº 05/2024, de autoria do vereador Lamarth Piancó, sugerindo ao Executivo Municipal, 
designar a guarda municipal para segurança do trânsito, durante a saída dos alunos das escolas. 
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Passaram a discussão da Indicação nº 06/2024, de autoria do vereador Emílio Leocádio, indicando 
ao Executivo Municipal que disponibilize internet WI-FI gratuita nas principais ruas do centro da 
cidade. Passaram ao Requerimento nº 13/2024, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando 
que o Executivo Municipal contrate mais médicos para os postos de saúde nos dias de sexta-feira.
Após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos. Passaram ao 
Requerimento nº 14/2024, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando que o Executivo 
Municipal aumente a quantidade de medicamentos a serem distribuídos nos postos de saúde do 
município, em especial, aqueles com maior necessidade. Após as discussões o requerimento foi 
colocado em votação e aprovado por todos. Encerradas as matérias da pauta, o presidente passou a 
palavra aos vereadoresinscritos. O vereador Jaécio Sá citou alguns números dos serviços prestados 
na área de Saúde do Município. Discursou sobre uma pesquisa foi divulgada nos últimos dias
apontando os números da aprovação da prefeita. O vereador Leomar Cavalcante comentou sobre o 
projeto que apresentou denominando as ruas do Distrito Saco Verde. Relatou sobre a Emenda 
parlamentar que conseguiram através do Deputado Fernando Filho para a construção da quadra do 
Saco Verde. Parabenizou o vereador Emilio Leocádio pela Indicação para a disponibilização de
WIFI gratuita. Agradeceu a prefeita por ter atendido os seus requerimentos e informou que em breve 
as estradas serão consertadas. O vereador Ubirajara Araripe comentou os Requerimentos e as 
Indicações votadas na sessão, lembrou que é preciso darem uma solução ao transporte escolar, pois 
os alunos vêm sofrendo muito. Discursou sobre a pesquisa que divulgaram. O vereador Alecxandro 
Mariano fez menção aos comentários sobre a pesquisa citada pelos vereadores. Comentou sobre a 
Quadra que foi conseguida para o Saco Verde. O vereador Emilio Leocádio falou sobre os projetos e 
requerimentos votados nesta sessão. Relatou que recebeu reclamações a respeito do atendimento ao 
público na Casa do Cidadão. O vereador Everaldo Antônio relatou que andou em vários setores da 
saúde e não ouviu nenhuma reclamação. Falou sobre o trabalho de recuperação das ruas que está 
sendo feito no bairro São Geraldo. A vereadora Havana Helena comentou que receberam o projeto
da obra do Estádio Municipal. Discursou sobre a comemoração da páscoa. Falou sobre o trabalho 
que está sendo feito nas ruas do Bairro São Geraldo. Destacou que os medicamentos chegam no 
município em partes por conta dos fornecedores que não enviam a demanda completa. Citou a 
pesquisa que foi comentada. O vereador Divaldo Barros discursou sobre a importância da 
democracia. Citou alguns números sobre a educação pública no município e falou sobre a aprovação 
do Projeto de Lei que trata do Piso Salarial dos Professores. O vereador Lamarth Piancó destacou 
que hoje Trindade tem uma das melhores saúde de todos os tempos. Comentou o projeto de aumento 
salarial para os professores. Citou alguns serviços prestados pelo município na área de saúde.
Mencionou as indicações e requerimentos apresentados. Desejou feliz páscoa a todos. O vereador
Francisco Monteiro falou sobre a aprovação do Projeto para o Piso Salarial dos Professores,
comentou a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que trata da denominação das ruas do 
Distrito da Bonita. Falou sobre a pesquisa que foi divulgada nos últimos dias. Relatou que as 
esquipes estão fazendo a recuperação das estradas rurais, na medida do possível, pois ainda há
previsão de muita chuva. O vereador Allan Galdino mencionou que há muitas obras sendo feitas, e 
citou a pesquisa que foi divulgada apontando a aprovação da prefeita. Desejou Feliz Pascoa a todos. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça 
feira dia 02 de abril do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2024. 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26/03/2024, ÀS 16:00h.
 Expediente:
 Votação da Ata da sessão anterior, 
 Leitura de Ofícios Recebidos e Expedidos, Projetos, Requerimentos, Indicações e Moções, etc;
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
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 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Executivo nº 009/2024, Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 
1.071/22, cria o cargo de advogado e dá outras providências;
 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo nº 011/2024, dispõe sobre a 
correção das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras 
quecompõe o magistério municipal e dá outrasprovidências;
 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Votação dos Pareceres e 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo nº 012/2024, que Institui o Código 
de Obras, Edificações e Urbanismo do Município de Trindade-PE., e dáoutras providências;
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 013/2024, - Abre Crédito adiconal especial junto ao Orçamento 
Público Municipal vigente e dá outras providências(Passar para as Comissões);
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 014/2024 – Dispõe sobre a criação da coordenação de ensino para 
as relações étnico-raciais para a implementação das Leis Federal nº 10.639/03 e 11.645/08 no âmbito da estrutura 
administrativa da secretaria de educação do município de Trindade-PE., e dá outras providências.(Passar para as 
Comissões)
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 002/2024, que denomina Ruas do Distrito Bonita 
e adota outras providências.(Ver. Francisco Monteiro);
Apresentação do Projeto de Lei Legislativo de nº 004/2024, denominação de ruas do Distrito Saco 
Verde.(Vereador Leomar cavalcante);
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 INDICAÇÃO Nº 004/2024 – Colocação de sinalização horizontal e vertical, nos pontos estratégicos das 
ruas da cidades, com colocação de placas(Vereador Lamarth);
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 INDICAÇÃO Nº 005/2024 – Solicita do Executivo Municipal, designar a guarda municipal para segurança 
do trânsito, durasnte a saida dos alunos das escolas.(Ver. Lamarth Piancó);
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 INDICAÇÃO Nº 006/2024 - Indica ao Executivo Municipal, disponibilizar internet WI-FI gratuíta nas 
princuipais ruas do centro da cidade.(Ver. Emílio Leocádio);
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
REQUERIMENTO Nº 013/2024- Requer queo Executivo Municipal contrate mais médicos para os postos 
de saúde nosdias de sexta-feira.(Ver. Emílio Leocádio);
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
REQUERIMENTONº 014/2024 – Requer que o Executivo Municipal, aumente a quantidade de 
medicamentos a serem distribuídos nos postos de saúde do município, em especial, aqueles com maior 
necessidade.(Ver. Emílio Leocádio)
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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