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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-21
native_id6

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 5ª (quinta) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 21(vinte e um) 
de março de 2023 (dois mil e vinte e três).
Aos 21(vinte e um) dias do mês de março de 2023, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se a 
Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado 
pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Divaldo Moraes de Barros, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Emílio Leocádio Miranda 
Parente, Francisco Leite Monteiro, Francisco de Assis Pereira Freire, Ubirajara Araripe Andrade,
Maria Cacilda Batista Granja, Alecxandro Mariano de Oliveira e Kilon Peixoto de Alencar Neto.
Ausente o vereador Leomar Silva Cavalcante. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou 
aberta a sessão e solicitou a leitura das matérias apresentadas para a sessão, em seguida colocou em 
votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos. O senhor presidente informou que em 
atendimento ao requerimento feito pelos vereadores solicitando esclarecimentos sobre o Projeto de 
Lei Executivo nº 06/2023, foi enviado o do assessor jurídico da prefeitura, senhor Lindinaldo, ao
qual foi passada a palavra para prestar os esclarecimentos. Logo após os vereadores fizeram suas 
perguntas e agradecimentos. O vereador Ubirajara Araripe requereu ao FUMAP informações a 
respeito do impacto financeiro para o fundo que será gerado com a aprovação deste projeto, o 
projeto foi aprovado por todos. Em seguida passaram a discussão do Projeto de Lei Executivo nº
07/2023, que abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. 
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. A vereadora Havana Helena pediu a dispensa dos prazos para votação em única 
discussão, sendo o pedido aprovado por todos. O projeto foi colocado em única votação e aprovado 
por unanimidade. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo nº 08/2023, que promove a 
atualização das normas previdenciárias vigentes no município de Trindade. O parecer da Comissão 
de Justiça e Redação, favorável ao projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer 
da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após
as discussões o projeto foi colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. Em seguida 
passaram a discussão do Projeto de Lei Executivo nº 09/2023, que abre crédito adicional especial
junto ao Orçamento Público Municipal, sendo em seguida encaminhado as comissões competentes 
para que ofereçam os pareceres. A vereadora Havana Helena pediu dispensa dos prazos para votação 
em única discussão. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, foi colocado 
em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi colocado 
em votação e aprovado por todos. O requerimento de dispensa dos prazos foi colocado em votação e 
aprovado. O projeto na íntegra foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade. 
Passando às matérias do Poder Legislativo, o vereador Francisco Freire em Requerimento Verbal 
trabalho solicitou ao presidente que forme uma comissão de vereadores para verificarem juntos com 
a prefeita e representantes dos professores, a possibilidade do aumento do piso salarial dos 
professores. O requerimento foi aprovado por todos. Foram indicados os vereadores Havana Helena, 
Francisco Monteiro, Divaldo Barros, Emilio Leocádio e Jaécio Sá. Na Ordem do Dia foi passada a 
palavra ao vereador Kilon Peixoto comentou sobre a vinda do procurador jurídico da prefeitura para
esclarecer o projeto. Relatou sobre o requerimento pedindo a vinda da secretária de obras para tratar 
dos assunto das estradas no município. Destacou que recebe muitas reclamações sobre o transporte 
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escolar, que estão em estado de conservação ruim e as crianças tem que atravessar um trecho 
perigoso. Cobrou o reajuste do piso salarial dos professores. O vereador Ubirajara Araripe comentou 
sobre a situação das estradas rurais, e na próxima semana terão as explicações da secretária de obras. 
Pediu providências sobre o transporte escolar e pediu ao vereador Divaldo que traga informações 
sobre os valores pagos a empresa. Comentou sobre a reunião que os vereadores terão para tratar do 
piso salarial dos professores e disse esperar que o reajuste seja dado em toda a grade. O vereador
Emilio Leocádio comentou sobre a reunião que terão para tratar do piso salarial dos professores e 
destacou que esta reunião deveria ter a presença de todos os vereadores e professores que quisessem 
participar. Discursou sobre o projeto que trata da estabilidade financeira para os servidores em
comissão. Lembrou que no dia 07 de fevereiro fez um requerimento pedindo informações por 
escrito, sobre a não realização de concurso público no município e até hoje o requerimento não foi 
atendido, e há requerimentos feitos no ano passado que não foram respondidos. O vereador Everaldo 
Antônio agradeceu a presença do assessor jurídico da prefeitura que veio explicar o projeto, e disse 
que votará favorável. Comentou que com as chuvas recentes as estradas que foram feitas 
recentemente já foram estragadas de novo, e terão que fazer a manutenção novamente. O vereador
Divaldo Barros discursou sobre a evolução da carreira de professor no município e cobrou a 
valorização do professor com o reajuste do piso salarial dos professores, disse que estará presente na 
reunião com a prefeita para tratarem do reajuste e querem saber o porquê de não pagar o reajuste na 
grade. O vereador Francisco mencionou que na administração passada não se faziam os repasses 
para o FUMAP, e destacou que a administração é o todo não apenas uma parte. Fez um relato sobre 
os ofícios recebidos pelo Tribunal de Contas e apresentou os ofícios enviados pela em resposta e 
prestou explicações a respeito do assunto. O vereador Francisco Monteiro agradeceu aos 
esclarecimentos do assessor jurídico sobre o projeto que tramita na Casa. Falou sobre a vinda da 
secretária de obras para tratar da manutenção das estradas. Ressaltou que com a chegada das chuvas
o homem do campo se alegra, mas junto vem os problemas das estradas, agradeceu ao empenho das 
equipes que trabalham para diminuir a interdição das estradas. Relatou que participou de uma 
reunião com um Instituto Caravelas do Recife, que está fazendo parcerias com as Câmaras e com
vereadores, e em breve será anunciado uma ação de exames de vista gratuitos, e em alguns casos 
doação de óculos para a população carente. A vereadora Havana Helena agradeceu a presença do 
assessor jurídico da prefeitura para tratar da estabilidade financeira. Falou sobre a votação do projeto
que trata da creche para o Bairro São Geraldo, que vai beneficiar muito a população em especial as 
mães. Comentou sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Destacou que a prefeita paga os 
salários dos servidores em dias e isso favorece todo o comércio. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça￾feira dia 28 do mês e ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br 
 
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Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21/03/2023, ÀS 16:00h.
 Expediente:
 Votação da Ata da sessão anterior, 
 Leitura de Ofícios Recebidos, Expedidos, Projetos, Requerimentos, Indicações e Moções.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 1ª Discussão e Votação do Projetro de Lei Executivo de nº 006/2023, que concede 
Estabilidade Economica aos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de 
provimento em comissão ou função gratificada e dá outras providências.
 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 007/2023, que abre crédito 
adicional especial junto ao orçamento público municipal e dá outras providências.
 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 008/2023, que promove a 
atualização das normas previdenciárias vigentes no município de Trindade-PE., e dá 
outras providências.
 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 009/2023, que abre crédito 
adicional especial junto ao orçamento público municipal vigente e dá outras providências.
 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 

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