sessao nº 1

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Ata da 1ª (primeira) sessão ordinária, do 3º (terceiro) período, do 4º (quarto) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 20 (vinte) de 
agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2024, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara 
de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela 
vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Ubirajara Araripe Andrade, Divaldo Moraes de Barros, Emílio Leocádio Miranda 
Parente, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Francisco Leite Monteiro, Leomar Silva Cavalcante, Kilon 
Peixoto de Alencar Neto e Maria Cacilda Batista Granja. Ausentes os vereadores Alecxandro 
Mariano de Oliveira e Lamarth Leite Piancó. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou 
aberta a sessão, colocou em votação a ata da última reunião, sendo aprovada por todos e solicitou a 
leitura do expediente. Em seguida passaram a 2ª discussão do Projeto de Lei Executivo nº 
24/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir prédios públicos que serviam de 
escolas rurais e da outras providências. O projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 28/2024, que 
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 – LDO e dá outras 
providências. Sendo encaminhado para as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamentos para que ofereçam os pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 
029/2024, que dispõe sobre a retificação de denominação de ruas na zona rural do município de 
Trindade e adota outras providências. Sendo encaminhado para a comissão de Justiça e Redação 
para que ofereça parecer. Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 30/2024, que retifica área 
constante no inciso II da permuta feita com o município do senhor Geraldo José de Barros, através 
da Lei nº 1.186/2024, e adota outras providências. Sendo encaminhado para a comissão de Justiça e 
Redação para que ofereça parecer. Passando as matérias do Poder Legislativo foi colocado em 
discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2024, de autoria do vereador Emilio Leocádio, que 
denomina o Estádio Municipal Prefeito Francisco de Carvalho Leite – O Chicão o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação que opina pela constitucionalidade do referido projeto, foi colocado 
em votação e aprovado. O vereador Emílio Leocádio solicitou a retirada de pauta do projeto, para 
aguardar esclarecimentos. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2024, de 
autoria do vereador Emilio Leocádio. O senhor apresentou o parecer jurídico que opina pela 
inconstitucionalidade do projeto. O vereador Everaldo Antônio pediu vista do Projeto para que 
analisem melhor, sendo concedida a vista pela Mesa Diretora. Passaram à votação do 
Requerimento 043/2024, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando ao Poder Executivo 
que proceda com a solicitação ao órgão competente para que este coloque redutor de velocidade 
entre o trevo e o posto Vó Ita, sentido Ipubi-PE. O requerimento foi aprovado por todos. Votação 
do Requerimento 044/2024, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando ao Poder 
Executivo, em caráter de urgência, que retire o Lixão acumulado no Distrito da Mangueira, 
próximo a Arena, local onde gera acúmulo de insetos e peçonhentos, prejudicando a qualidade de 
vida dos cidadãos. O requerimento foi aprovado por todos. Votação do Requerimento 045/2024, 
de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando ao Poder Executivo a construção de um abrigo 
para que a população possa esperar transportes, na Vila dos Algodões, PE-630. O requerimento foi 
aprovado. Em votação o Requerimento 046/2024, de autoria do vereador Emílio Leocádio, 
solicitando ao Poder Executivo pavimentação para a rua atras da igrejinha Nossa Senhora, no 
Distrito da Mangueira, local onde está com uma grande dificuldade para os transeuntes, e 
principalmente inacessível para cadeirante. O requerimento foi aprovado por todos. Foi colocado 
em votação o Requerimento 047/2024, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando ao 
Poder Executivo informação, no sentido de informar, por escrito o porquê o centro de artesanato 
fechou e quando irá retornar as atividades. O requerimento foi aprovado por todos. Passaram a 
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votação do Requerimento 048/2024, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando a Mesa 
Diretora que seja enviado oficio solicitando informações quanto aos serviços prestados pela 
máquina da associação da Mangueira. Onde ela está trabalhando? Informar por escrito, como está 
funcionando o acesso da máquina para os cidadãos residentes na Mangueira? Dar o prazo de 15 
dias para resposta. O requerimento foi aprovado por todos. O vereador Jaécio Sá fez uma Moção de 
Pesar pelo falecimento da professora Laidete Lins, a ser encaminhado a seus familiares. A moção 
foi aprovada por todos. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
mesma data, após intervalo de 5 minutos. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2024. 
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20/08/2024, ÀS 16:00h.
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EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências Expedidas e recebidas;
 Leitura do Projeto de Lei Executivo de nº 028/2024;
 Leitura do Projeto de Lei Executivo de nº 029/2024;
 Leitura dos Requerimentos de nºs: 043, 044, 045, 046, 0470 e 048/2027(Ver. Emílio Leocádio).
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2024, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a demolir prédios públicos que serviam de escolas rurais e dá outras 
providências;
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 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 028/2024, Que dispõe sobre as Diretrizes para 
a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.(Passar para a Comissão de 
Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento);
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 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 029/2024, que dispõe sobre a retificação de 
denominação deruas na zona urbana do município de Trindade-PE., e adota outras providências. (Passar 
para a Comissão de Justiça e Redação);
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 Aspresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 030/2024, que retifica a área constante do inciso II da 
permuta feita com o município e o senhor Geraldo José de Barros, através da Lei nº 1.186/2024 e adota 
outras providências.(Passar para a Comissão de Justiça e Redação).
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 MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
 Votação do Parecer da CJ R e Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 009/2024–
Denomina Estádio Municipal Prefeito Francisco de Carvalho Leite “O Chicão”. (Ver. Emílio Leocádio);
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 Votação do Parecer da CJR e primeira discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 
007/2024(– Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da 
Prefeitura e da Câmara Municipal de Trindade e dá outras providências. Ver. Emílio Leocádio)
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 Votação dos Requerimentos de nºs 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2024.(Ver. Emílio Leocádio)
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores;