sessao nº 3

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Ata da 3ª (terceira) sessão ordinária, do 3º (terceiro) período, do 4º (quarto) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 27 (vinte e 
sete) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2024, às 17 horas, reuniu-se a Câmara de 
Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela 
vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Ubirajara Araripe Andrade, Divaldo Moraes de Barros, Emílio Leocádio Miranda 
Parente, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Francisco Leite Monteiro, Alecxandro Mariano de Oliveira,
Leomar Silva Cavalcante e Lamarth Leite Piancó. Ausentes os vereadores Kilon Peixoto de 
Alencar Neto e Maria Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente 
declarou aberta a sessão, e colocou em votação a ata da última reunião, que foi aprovada pelo 
plenário por unanimidade, em seguida solicitou a leitura das matérias apresentadas para a sessão e 
das correspondências. Passaram a discussão da Emenda Modificativa ao inciso II do artigo 27 do 
Projeto de Lei Executivo 028/2022 que trata dos 25% da LDO. O parecer da Comissão de Justiça e 
Redação que opina pela constitucionalidade da Emenda, foi aprovado por todos. O parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável a apreciação da Emenda foi aprovado por todos. A 
Emenda Modificativa foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passaram a 1ª 
discussão do Projeto de Lei Executivo 028/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária de 2025 – LDO. O parecer da Comissão de Justiça e Redação que opina pela 
constitucionalidade do projeto foi aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos, favorável a apreciação do projeto foi aprovado por todos. Foi colocado em discussão 
o Projeto de Lei Executivo nº 029/2024, que dispõe sobre a retificação de denominação de ruas 
na zona rural do município de Trindade e adota outras providências. O parecer da Comissão de 
Justiça e Redação que opina pela constitucionalidade do projeto foi aprovado por todos. Após as 
discussões o projeto foi colocado em 1º votação e aprovado por unanimidade. Passaram a discussão 
do Projeto de Lei Executivo nº 30/2024, que retifica área constante no inciso II da permuta feita 
com o município do senhor Geraldo José de Barros, através da Lei nº 1.186/2024, e adota outras 
providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação que opina pela constitucionalidade do 
projeto foi colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o projeto foi colocado 
em votação e aprovado por maioria, tendo 7 votos favoráveis e 3 votos contrários. Encerradas as 
Matérias da Pauta foi passada a palavra aos vereadores inscritos. O vereador Divaldo Barros 
discursou sobre o caso envolvendo o Programa Mais Médicos, disse que irão ler os documentos e 
tentar entender o que aconteceu. O vereador Lamarth Piancó informou que estará entrando com um 
requerimento solicitando a construção de um parque de eventos pra tirar as festas da avenida. Falou 
sobre o esporte de motociclismo chamado grau, informou que estão criando uma associação para 
legalizar este esporte. Relatou que fez um requerimento para a organização do trânsito do 
município e outro requerimento para a construção de uma perimetral no município. Parabenizou a 
secretaria de saúde pelo trabalho que faz no município. O vereador Francisco Monteiro comentou o 
oficio recebido da secretaria de saúde esclarecendo o ocorrido com a profissional de saúde. 
Comentou que o governo municipal anunciou que conseguiu mais asfalto para a cidade, e que vem 
procurando melhorar a condição dos esgotos nas ruas e parabenizou a prefeita pelo bom trabalho 
que vem desenvolvendo. A vereadora Havana Helena fez um requerimento verbal convidando a 
secretária de saúde para dar mais esclarecimentos sobre o caso do Mais Médicos, sendo o seu 
pedido aprovado. Fez um relato sobre este caso da profissional do programa Mais Médicos. 
Discursou sobre o período de campanha eleitoral. Comentou o requerimento feito pelo vereador 
Emilio na sessão passada, pedindo o calçamento na Mangueira e ressaltou que no ano passado fez 
um requerimento nesse mesmo sentido. O vereador Jaécio Sá comentou o caso envolvendo o 
programa Mais Médicos. Parabenizou a prefeita Helbe Rodrigues por ter as constas do Exercício 
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de 2022 aprovadas pelo Tribunal de Contas. Discursou sobre a popularidade da prefeita Helbinha. 
O vereador Ubirajara Araripe discursou sobre o Programa Mais Médicos, ressaltou que os 
municípios vizinhos não dispensaram os médicos do Programa. Falou sobre a operação Manejo 
deflagrada pelo Ministério Público e fez a leitura de uma parte da matéria publicada no G1 tratando 
do caso. O vereador Emilio Leocádio falou sobre a votação do Projeto Executivo nº 30, e sobre o 
Projeto Legislativo nº 07, de sua autoria, apresentado no primeiro semestre. Comentou que está 
sendo vítima de fake news e relatou o caso. O vereador Allan Galdino comentou que é motivo de 
alegria terem contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, pois nos últimos 15 anos as contas foram 
todas reprovadas e a prefeita Helbinha teve as contas de 2021 e 2022 aprovadas. Discursou sobre a 
operação Manejo que está sendo investigada, e só podem se pronunciar depois da investigação.
Falou também sobre o Programa Mais Médicos. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a terça 
feita dia 03 de setembro do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2024. 
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27/08/2024, ÀS 16:00h.
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EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências Expedidas e recebidas;
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Votação dos Pareceres da CJR e CFO da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo 
nº 028/2024;
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 Votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 028/2024;
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 Votação dos Pareceres da CJR e CFO e 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Executivo 
de nº 028/2024, com a Emenda Modificativa. Que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração 
da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências;
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 Votação do Parecer da CJR e 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 029/2024, que 
dispõe sobre a retificação de denominação deruas na zona urbana do município de Trindade-PE., e adota 
outras providências;
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 Votação do Parecer da CJR e 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 030/2024, que 
retifica a área constante do inciso II da permuta feita com o município e o senhor Geraldo José de Barros, 
através da Lei nº 1.186/2024 e adota outras providências.
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 MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores;