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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-04-04
native_id8

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 7ª (sétima) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 04(quatro) de 
abril de 2023 (dois mil e vinte e três).
Aos 04(quatro) dias do mês de abril de 2023, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara 
de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela
vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Divaldo Moraes de Barros, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Emílio Leocádio Miranda 
Parente, Francisco Leite Monteiro, Francisco de Assis Pereira Freire, Ubirajara Araripe Andrade,
Maria Cacilda Batista Granja, Alecxandro Mariano de Oliveira e Kilon Peixoto de Alencar Neto.
Ausente o vereador Leomar Silva Cavalcante. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos, em 
seguida solicitou a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Foi colocado em discussão a
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Executivo nº 06/2023, de autoria do vereador Emilio 
Leocádio. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável a emenda foi aprovado por todos. 
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável a emenda foi aprovado por 
unanimidade. Após as discussões a Emenda Supressiva foi colocada em votação e rejeitada por 
maioria, tendo 6 votos contrários, 4 votos favoráveis e uma abstenção. Passaram a 1ª discussão do 
Projeto de Lei Executivo nº 06/2023, que concede estabilidade econômica aos servidores públicos 
efetivos ocupantes de cargos de provimento em comissão. Após as discussões o projeto foi colocado 
em votação e aprovado por maioria, tendo 7 votos a favor, 3 votos contra e uma abstenção. Em 
seguida foi feita a apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2023, e 
encaminhada as comissões de justiça e redação e de finanças e orçamentos. Foi apresentado o 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, e encaminhado as comissões de justiça e redação e de
finanças e orçamentos. Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 010/2023, sendo em seguida 
encaminhado as comissões de justiça e redação e de finanças e orçamentos. Na Ordem do Dia foi 
passada a palavra ao vereador Jaécio Sá que pediu que sejam colocadas as lâmpadas no Bairro São 
Domingos, pediu providências próximo a escola do Alto Alegre, pois há uma poça de água grande 
que está impedindo os alunos de passarem. Pediu a troca das lâmpadas na rua do mercado de Dola,
na COHAB 1 que está praticamente toda no escuro. Comentou que chegaram as contas do ex-gestor 
Everton. Falou sobre o projeto apresentado nesta sessão que trata sobre o FUMAP. O vereador Kilon 
Peixoto relatou as denúncias que vem recebendo com relação ao atendimento na UPA e no Hospital
Maria Veneri, pediu que a gestão tenho um zelo na humanização no atendimento. Comentou o 
Projeto que trata do aumento tempo de contribuição para o servidor público. A vereadora Havana 
Helena comentou que o atendimento na UPA e no Hospital Maria Veneri deve ser mais humanizado. 
Relatou que serão distribuídas algumas cisternas para Trindade. Desejou uma boa semana santa e 
feliz pascoa para todos. O vereador Ubirajara Araripe falou sobre a Emenda à Lei Orgânica que foi 
apresentada nesta Casa. Desejou uma feliz semana santa e feliz pascoa, e comentou que terão a 
realização de dois espetáculos Paixão de Cristo. O vereador Emilio Leocádio comentou que no dia 
02 de abril foi feita a caminhada da AMAR, em conscientização do autismo. Lembrou que ano 
passado aprovaram uma lei para a criação do departamento de Trânsito e da JARI, que era para a 
conscientização do trânsito e o prazo para a instalação era de 8 meses e até agora não foi executado. 
Cobrou a limpeza urbana do Bairro São Geraldo, Loteamento Otacílio Leocádio. Comentou que dois 
grupos realizarão a Paixão de Cristo, e isso fortalece a Cultura do Município. Falou sobre a emenda 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
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que apresentou ao Projeto 06, que foi rejeitada. Relatou que foi até a UPA com uma pessoa e não 
havia médico e o Hospital estava superlotado. O vereador Everaldo Antônio comentou que chegaram
as contas do ex-prefeito da gestão passada e disse que votará de acordo com o parecer do Tribunal de 
Contas. Disse que virá um projeto polêmico para esta Casa, mas que é necessário e votará de forma a
não gerar mais problemas no futuro. Comentou que já cobrou a reparação das ruas do São Geraldo e 
acredita que assim que passarem as chuvas será feito. O vereador Divaldo Barros comentou sobre as 
contas do Dr. Everton que chegaram a esta Casa. Falou sobre o Projeto que trata do aumento da 
idade de aposentadoria servidor de público e do Projeto que trata da agregação de gratificação ao 
salário do servidor. Cobrou a atualização do Piso Salarial dos professores. O vereador Francisco 
Freire comentou que as despesas deste ano não são as mesmas do ano passado, por conta da inflação. 
Falou sobre a prestação de contas da gestão passada, que foram rejeitadas pelo TCE. Destacou que
existe uma necessidade urgente de se fazer essa reforma no FUMAP. O vereador Francisco Monteiro 
comentou que também irá acompanhar a situação da humanização no atendimento na saúde, assim 
como também tem cobrado a iluminação dos Atas, da Bonita e de outras localidades. Informou que
em breve chegarão no município cisternas plásticas, através da CODEVASF. Relatou que
acompanhou a conclusão do calçamento da travessa Cornélio Machado e da Rua São João, na Vila 
São Pedro, e anunciou que foi iniciado o trabalho para a pavimentação do segmento da Rua Coronel 
Pedro Cícero, José Mariano e José Candido, nas proximidades da COHAB. Relatou que participou 
do Congresso Estadual de Vereadores, e ficou orgulhoso por ouvir de alguns vereadores que
Trindade está com uma entrada bonita. Falou sobre as contas do ex-gestor que chegaram a esta Casa. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça￾feira dia 11 de abril do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br 
 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04/04/2023, ÀS 16:00h.
 Expediente:
 Votação da Ata da sessão anterior, 
 Leitura de Ofícios Recebidos, Expedidos, Projetos, Requerimentos, Indicações e Moções.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Votação de Emenda Supressiva(Vereador Emílio Leocádio) ao Projeto Executivo nº 
006/2023;
 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 006/2023, que concede 
Estabilidade Economica aos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de provimento 
em comissão e dá outras providências.(com a Emenda Supressiva);
 Apresentação da Proposta de Emenda de nº 10/2023 à Lei Orgânica Municipal, que dá nova 
redação ao artigo 79 daLei Orgânica do Município de Trindade-PE., e dá outras providências;
 Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que altera os requisitos para a 
aposentadoria e pensões, conforme os preceitos do artigo 40 da CF e EC nº 103/19 e dá outras 
providências;
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 010/2023,que dispõe sobre as Políticas 
Públicas para a Primeira Infância no Município de Trindade-PE., e dá outras providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
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