sessao nº 4

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Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
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Ata da 4ª (quarta) sessão ordinária, do 4º (quarto) período, do 4º (quarto) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 03 (três) de 
dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2024, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se, a 
Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado
pelos vereadores Havana Helena de Farias e Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores
Francisco Leite Monteiro, Alecxandro Mariano de Oliveira, Maria Cacilda Batista Granja, Emílio 
Leocádio Miranda Parente, Ubirajara Araripe Andrade, Divaldo Moraes de Barros,Jaécio Bizarro 
Almeida Sá e Leomar Silva Cavalcante. Ausentes os vereadores Lamarth Leite Piancó e Kilon 
Peixoto de Alencar Neto. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão, e 
colocou em votação a ata da última reunião, que foi aprovada por unanimidade. Logo após 
solicitou a leitura das correspondências e das matérias apresentadas. Em seguida colocaram em 
discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo de nº 034/2024, de autoria do 
vereador Emilio Leocádio. O parecer da comissão de Justiça e Redação favorável à apreciação do 
projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos foi votado e aprovado por todos. O vereador Emílio Leocádio fez esclarecimentos 
sobre a emenda e solicitou que a mesma seja votada artigo por artigo, como dispõe o Regimento 
Interno da Casa. Após as discussões foi colocado em votação o artigo 1º da Emenda Modificativa, 
sendo rejeitado por maioria, tendo 3 votos favoráveis, dos vereadores Emílio Leocádio, Divaldo 
Barros e Ubirajara Araripe, e 7 votos contrários, dos vereadores Jaécio Sá, Havana Helena, 
Everaldo Antônio, Alecxandro Mariano, Leomar Cavalcante, Francisco Monteiro e Maria Cacilda.
Foi colocado em votação o artigo 2º da Emenda Modificativa, sendo rejeitado por maioria, tendo 3 
votos favoráveis, dos vereadores Emílio Leocádio, Divaldo Barros e Ubirajara Araripe, e 7 votos 
contrários, dos vereadores Jaécio Sá, Havana Helena, Everaldo Antônio, Alecxandro Mariano, 
Leomar Cavalcante, Francisco Monteiro e Maria Cacilda. Passaram a 1ª discussão do Projeto de 
Lei Executivo de nº 034/2024, que estabelece o valor para pagamentos de requisições de pequenos 
valores – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da 
Constituição Federal. O vereador Emílio Leocádio justificou seu voto contrário, pois acredita que
não irá ajudar a classe dos advogados nem aos cidadãos que tenham valor a receber. Colocado em 
1ª votação o projeto foi aprovado por maioria, tendo 7 votos a favor, dos vereadores Jaécio Sá, 
Havana Helena, Everaldo Antônio, Alecxandro Mariano, Leomar Cavalcante, Francisco Monteiro 
e Maria Cacilda; e tendo 3 votos contrários, dos vereadores Emílio Leocádio, Divaldo Barros e 
Ubirajara Araripe. Passaram a 1ª discussão do Projeto de Lei Executivo de nº 035/2024, que abre 
crédito adicional especial junto ao orçamento público municipal vigente e dá outras providências. 
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável ao projeto, foi colocado em votação e 
aprovado por todos. O parecer da comissão de Justiça e Redação favorável à apreciação do projeto, 
foi votado e aprovado por todos. O projeto foi colocado em 1ª votação e aprovado por todos.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a mesma data, após
intervalo. 
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Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2024. 
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03/12/2024, ÀS 16:00h.
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EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências Expedidas e Recebidas;
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 034/2024, que estabelece o valor para 
pagamentos de requisições de pequenos valores – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos 
doartigo 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal.
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 Votação dos Pareceres da CJR e CFO ao Projeto de Lei Executivo de nº 035/2024.
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 Primeira discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 035/2024, que abre crédito 
adicional especial junto ao orçamento público municipal vigente e dá outras providências.
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação dos Pareceres da CJR e CFO, a Emenda Modificativa nº 01/2024, ao Projeto de Lei 
Executivo de nº 034/2024.
 Votação única da Emenda Modificativa nº 01/2024, ao Projeto de Lei Executivo de nº 
034/2024.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;