sessao nº 6

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CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
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Ata da 6ª (sexta) sessão ordinária, do 4º (quarto) período, do 4º (quarto) ano, da 14ª (décima 
quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 10 (dez) de dezembro
de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2024, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se, a 
Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado
pelos vereadores Havana Helena de Farias e Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores
Francisco Leite Monteiro, Alecxandro Mariano de Oliveira, Maria Cacilda Batista Granja, Emílio 
Leocádio Miranda Parente, Ubirajara Araripe Andrade, Divaldo Moraes de Barros, Kilon Peixoto 
de Alencar Neto, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Lamarth Leite Piancó e Leomar Silva Cavalcante. 
Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão, e colocou em votação as atas
das duas últimas reuniões, sendo aprovadas por unanimidade. Logo após solicitou a leitura das 
correspondências e das matérias apresentadas. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei 
Executivo de nº 036/2024, que dispõe sobre alterações na Lei 390/93 que dispõe sobre a alteração 
da Lei nº 390/93, que define as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, sendo em 
seguida encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, para 
que analisem e ofereçam os pareceres. Foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 
037/2024, que dispõe sobre a suspensão de contrato temporário por excepcional interesse público 
no município de Trindade-PE, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para as 
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, para que analisem e ofereçam os 
pareceres. Passando as matérias do Poder Legislativo foi colocado em votação o Requerimento nº 
062\2024, de autoria do vereador Lamarth Piancó, requerendo do executivo municipal, a criação da 
“diretoria especial indígena” em nossa cidade, haja vista que temos duas Aldeias Indígenas em 
nosso Município, denominadas Aldeia Atikun Santíssima Trindade e Aldeia Atikun União. O 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Passaram à votação do Requerimento nº 063\2024, 
de autoria da vereadora Havana Helena, solicitando ao Executivo que proceda com a limpeza do 
Açude do Distrito da Bonita. O requerimento foi aprovado por todos. O senhor presidente informou 
que estão presentes os assessores jurídicos para apresentarem a proposta de emenda à Lei Orgânica 
e ao Regimento Interno da Casa, e convidou os vereadores a se reunirem com os assessores para 
discutirem as alterações. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para quinta 
feira dia 12 de dezembro do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2024. 
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10/12/2024, ÀS 16:00h.
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EXPEDIENTE:
 Votação das Atas da 4ª e 5ª Sessão;
 Leitura das Correspondências Expedidas e Recebidas;
 Leitura do Projeto de Lei Executivo de nº 036/2024;
 Leitura do Projeto de Lei Executivo de nº 037/2024.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 036/2024, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 390/93, 
que define as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público de dá outras providências.(Enviar para a Assessoria Jurídica e para a CJR)
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 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 037/2024, que dispõe sobre a suspensão de 
contrato temporário porexcepcional interesse público no município de Trindade-PE., e dá outras 
providências.(Enviar para a Assessoria Jurírica e para a CJR)
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Requerimento de nº 062/2024 – REQUERENDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA 
“DIRETORIA ESPECIAL INDIGENA” EM NOSSA CIDADE.(Ver. Lamarth Piancó).
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;