sessao nº 4

CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
1
Ata da 4ª (quarta) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 1º (primeiro) ano, da 
15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 25
(vinte e cinco) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, reuniu￾se a Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. 
Presentes os vereadores Leandro do Nascimento Silva; Edivan da Silva Santos; Divaldo 
Moraes de Barros; Maria Cacilda Batista Granja; Emílio Leocádio Miranda Parente; Maciel 
Elias do Nascimento; Enaudy Aluizio da Silva, Manoel Josivan da Silva e Everaldo Antônio 
da Silva. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e solicitou a 
leitura das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passaram as discussões 
das Matérias do Poder Executivo. Foi colocado em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 003/2025, que abre crédito adicional especial junto ao orçamento público municipal vigente 
e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina pela
constitucionalidade do Projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável à apreciação do Projeto, foi colocado em 
votação e aprovado por todos. O vereador Leandro do Nascimento pediu a dispensa dos prazos 
para votação em única discussão, sendo o pedido aprovado por todos. Após as discussões o
projeto foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade. Em seguida foi feita a 
apresentação do o Projeto de Lei Executivo nº 004/2025, que revoga a Lei Municipal nº 967, 
de 15 de março de 2017, que institui o Programa Municipal de Educação Integral e cria a 
Política Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Trindade, estabelece duas 
diretrizes e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e 
Redação, Comissão de Educação e Comissão de Finanças e Orçamentos para que analisem e 
ofereçam parecer. Passando as Matérias do Poder Legislativo foi colocado em 1ª discussão 
o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025, que concede revisão salarial aos servidores da 
Câmara Municipal e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, que
opina pela constitucionalidade do Projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. O 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável à apreciação do Projeto, foi 
colocado em votação e aprovado por todos. O vereador Jaécio Sá pediu a dispensa dos prazos 
para votação do projeto em única discussão. Como nenhum vereador quis discutir, o projeto
foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias da 
pauta foi passada a palavra aos vereadores inscritos para explicação pessoal. O vereador 
Maciel Elias relatou sua participação um congresso na cidade de João Pessoa. Informou que
a prefeita esteve na Vila dos Algodões junto com uma equipe da Compesa para tratarem do 
projeto para a ligação de água e acredita que em breve será executado, assim como também
foram no Bairro São Geraldo. Pediu a organização da feira livre da Vila Saraiva para evitarem 
que passem de moto dentro da feira. Parabenizou a prefeita pelo projeto da UBS e também
pela base da SAMU que será feita no município. O vereador Manoel Josivan cobrou a bomba 
da comunidade do sítio Abóbora, relatou que o pessoal responsável foi até o local e retiraram
a bomba, e disse acreditar que em breve o problema será resolvido. Deixou um alerta sobre o
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
2
Covid, por conta do carnaval que as pessoas viajam, pediu a secretária de saúde que informe 
boletim diários sobre os casos. Cobrou providências na coleta de lixo pois, veem diariamente 
o lixo nas ruas. Pediu a gestora e a guarda municipal que tenham um olhar para a questão dos 
caminhões estacionados nas Avenidas e nas ruas, que causam transtorne para as pessoas que
precisam trafegar. O vereador Edivan Santos informou que o município irá receber dez ônibus,
e dois já chegaram e em breve chegará os demais, e assim melhorará o transporte dos 
estudantes. Relatou que a população comenta que os vereadores não fazem nada, mas é 
importante que a população tenha conhecimento do trabalho do vereador, pois todos os 
projetos que a prefeitura executa, passam por esta Casa antes. Parabenizou a prefeita pelo 
calçamento que foi feito na COHAB e comentou que visitou as obras do estádio e da Alice 
Lins. Relatou que participou de uma reunião com as mães da AMAR e falou sobre o trânsito
do município. O vereador Emílio Leocádio falou sobre os projetos que foram aprovados nesta 
Casa. Mencionou o discurso do vereador Edivan, o qual relata que o povo diz que vereador
não faz nada, mas as pessoas não acompanham o trabalho dos vereadores. Cobrou novamente 
providencias quanto à limpeza urbana. Ressaltou que quando falam sobre o trânsito é com o 
intuito de melhorar o convívio social, diminuir acidentes e filas em hospital, e de diminuir 
processos contra o município. O vereador Enaudy Aluízio discursou sobre seu posicionamento 
político, ressaltou que trabalha pelo bem estar da população e se os projetos são para beneficiar
a população jamais irá votar contra. Pediu providências com relação aos animais de grande 
porte que circulam dentro da área urbana. Falou sobre a limpeza urbana e disse que 80% das
ruas tem mato. O vereador Everaldo Antônio falou sobre o papel do vereador. Comentou que
é preciso fazer um trabalho de educação das pessoas com relação à limpeza da cidade, pois a 
população coloca o lixo depois que o carro passa, disse esperar que melhore a situação, pois 
não falta esforço da parte da prefeita. Falou sobre a construção da UBS no loteamento Otacílio 
Leocádio, e já há outra UBS programada para ser construída no São Geraldo 5. Falou sobre a 
reforma e ampliação da UPA, com a construção da base do SAMU. Comentou que o Bairro 
São Geraldo cresceu muito, e de forma desordenada, mas a prefeita vem procurando melhorar 
a situação da forma que pode. Informou que vai começar o trabalho de roço das estradas e em 
seguida a recuperação das estradas, que é um trabalho que não para. Falou sobre o congresso 
do qual participou junto com outros vereadores. A vereadora Havana Helena falou sobre a 
reunião semanal com a prefeita e os vereadores da base. Comentou que foi convidada para
conhecer uma comunidade indígena e falou sobre a implantação da escola na comunidade, 
informou que a comunidade é assistida pela prefeitura. Informou que o município receberá 10 
ônibus escolares. Falou sobre o projeto para a construção da UBS do Bairro São Geraldo, e 
sobre a ampliação da UPA com a base do SAMU. Discursou sobre o trabalho do vereador. O 
vereador Josias Batista discursou sobre o papel do vereador, ressaltou que o vereador é o elo 
entre a sociedade e a administração pública. Informou que no último dia 20 o STF votou e 
reconheceu o papel das guardas municipais como polícia Municipal, com o devido poder de
polícia. Ressaltou que a guarda municipal já foi reconhecida como autuadora no trânsito e
agora vem o papel de segurança pública de fato. Disse acreditar que, futuramente, os 
municípios irão se organizar para dar as condições necessárias para que esses agentes possam 
cumprir com excelência o seu papel e a sua função que é a defesa da sociedade. Com relação 
as carretas nas ruas do município, disse ser cobrado com frequência, mas enquanto não houver 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
3
a ordenação do trânsito, não podem impedir o direito de ir e vir, depois da ordenação do 
trânsito poderão fazer um trabalho de educação e posteriormente de fiscalização. Parabenizou 
a diretora de Cultura, pelo trabalho realizado, ressaltou que o São João está se aproximando, 
e pediu que os vereadores e a população apoiem os fazedores de cultura. O vereador Leandro 
Nascimento parabenizou o trabalho da guarda municipal na organização do trânsito no início 
da gestão anterior. Relatou que sempre anda pela cidade, passa na prefeitura, e visita as obras. 
Falou sobre o trabalho da prefeita na educação, citou a construção da escola Alice Lins e agora 
a conquista de 10 ônibus para a educação do município. Relatou sobre as visitas que fez nas 
obras, comentou também sobre a construção da UBS no Bairro Otacílio Leocádio. Destacou 
que está sendo feito um projeto de mobilidade municipal, que irá ajudar bastante. Discursou 
sobre o tema da limpeza urbana. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 11 de março do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
_____________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 

Secretaria da Câmara 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25/02/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências;
 Leitura do Projeto de Lei Executivo de nº 004/2025;
----------------------------------------------------------------------------/////////////////#########/////////////////-------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei Executivo de nº 03/2025, 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei Executivo de nº 03/2025,
 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 03/2025.
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 004/2025, que Revoga a Lei Municipal nº 
967, de 15 de março de 2017, que institui o Programa Municipal de Educação Integral – e cria a 
Política Municipal de Educação Integral – no âmbito do Município de Trindade, estabelece duas 
diretrizes e dá outras providências.(Passar para a CJLRF, para a CEASCE e para a CFO).
------------------------------------------------/////////////////////////////######//////////////////////////-----------------------------------------------
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei Legislativo de nº 03/2025, 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei Legislativo de nº 03/2025,
 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 03/2025.
-----------------------------------------------------------/////////////////////////########//////////////////////--------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;