materia nº 5/2025

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES 
CASA I QIIRENÇQ PEREIRA DE MENQQNÇA 
Requerimento Nº 05/2025 
Eu, Edjailson Pereira da Silva (Dida de Elda), brasileiro, divorciado, com assento nesta casa legislativa 
pelo partido (PSD), no uso das minhas atribuições legais e regimentais, requeiro do Prefeito do 
Município o Senhor Israel Ferreira, com cópia para a Secretaria de Obras e Secretari~ de Assistên~a 
Social, a construção de uma rampa de acesso no prédio do Setor de Cadastro Unico, onde sao 
realizados os atendimentos do Programa Bolsa Familia, situado na Rua Sinésio Cavalcante, nº123. 
Objeto 
Construção de uma rampa de acesso no prédio do Setor de Cadastro Único, onde são realizados os 
atendimentos do Programa Bolsa Família. 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação visa garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida, bem como idosos e gestantes, que frequentemente necessitam dos serviços 
oferecidos no referido local. O direito à acessibilidade é assegurado pela legislação vigente, incluindo 
o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e sua implementação é essencial para 
promover a dignidade e a igualdade de condições para todos os cidadãos. 
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências para a construção da rampa, 
garantindo o acesso adequado e seguro à população que necessita dos serviços prestados. 
Certo da atenção e do compromisso do Poder Executivo do município, contamos com a análise e atendimento 
deste pedido. 
it~tilt~,~la das sessões da Câmara Municipal das Vertentes, 17 de fevereiro de 2025 
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~~(RRt\Yá ~G 
C\.B~ \t\\)t \,t~~ 'º L nr lYá\J Edjailson Pe ra da Silva // 
vt." Vereador q , ~ //.tY' ~ / L P.,2f?.;;r 
~- ,.. S.doatanfoi ' 
l'resldentt 
- Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 • Centro • Vertentes-PE - CEP: 55. 770-000 
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