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GERTENTES . p,
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
PROJETO DE LEI N.º 10, de 16 de outubro de 2024.
Ementa: Autoriza à denominação de Vila Habitacional
situada no Distrito da Serra de Cachoeira e
determina outras providências.
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O Presidente da Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regimento Interno, submete à apreciação
deste Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
Art, 1º - Fica autorizada a denominação de Vila Habitacional, situada no Distrito da
Serra de Cachoeira, neste Município, em nome da saudosa IVONE BEZERRA CABRAL.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vertentes-PE, 16 de outubro de 2024.
Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000
CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 3734-1684
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