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CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
INDICAÇÃO Nº 324/2025
PROJETO CASA ROSA — APOIO INTEGRAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE
1. INTRODUÇÃO
A bancada de vereadores da oposição na Câmara Municipal de Vertentes, sensível à
realidade enfrentada por inúmeras mulheres do município, apresenta a seguinte
indicação que institui o Projeto Casa Rosa.
A proposta, construída coletivamente e com forte contribuição da vereadora Maria de
Fátima Bezerra Soares Cavalcanti, líder do bloco oposicionista, tem como objetivo criar
um espaço seguro e acolhedor para mulheres em situação de vulnerabilidade,
especialmente vítimas de violência doméstica e mães solo.
O Casa Rosa busca oferecer atendimento integral nas áreas social, psicológica, jurídica,
médica e profissional, garantindo condições para que essas mulheres retomem suas
vidas com dignidade, autonomia e esperança de um futuro melhor.
2. JUSTIFICATIVA
. No Brasil, uma mulher é agredida a cada 4 minutos (dados do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública).
º Mães solo representam 40% das famílias brasileiras (IBGE), muitas sem
rede de apoio.
. Falta de abrigos especializados que ofereçam não só moradia, mas
também suporte jurídico, psicológico, profissionalizante e social.
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O Casa Rosa surge como uma solução holística, garantindo segurança, autonomia e
reinserção social.
A violência contra a mulher é um problema grave que afeta milhares de brasileiras
diariamente, gerando traumas físicos e emocionais que impactam suas vidas e de seus
filhos. Em Vertentes, há uma demanda urgente por políticas públicas voltadas à
proteção e fortalecimento da mulher, assegurando acolhimento, amparo e recomeço
seguro. A criação da Casa Rosa responde a essa necessidade, oferecendo uma rede de
apoio contínua e eficaz.
Justificativa (Dados de Vertentes/PE e Contexto Nacional)
. População Feminina em Vertentes: Cerca de 6.200 mulheres (49,3% da
população total — IBGE 2022);
. Mães Solo: 35% dos domicílios são chefiados por mulheres sem cônjuge
(IBGE, 2020);
. Violência Doméstica: Pernambuco registrou 18.800 casos de violência
contra a mulher em 2022 (SDS-PE). Embora Vertentes não tenha dados específicos,
cidades próximas como Caruaru e Belo Jardim apresentam altos índices, sugerindo
subnotificação no interior;
º Falta de Abrigos: Vertentes não possui casas de acolhimento
especializadas para mulheres.
Contexto Nacional
. 1 feminicídio a cada 7 horas no Brasil (FBSP, 2023);
. Mulheres vítimas de violência têm 3x mais chances de perder o emprego
(IPEA);
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. O ciclo da violência impacta gerações inteiras, inclusive os filhos das vítimas.
Sobre a Coordenadoria da Mulher
Embora o Poder Executivo tenha dado um passo inicial com a criação da
Coordenadoria da Mulher, essa medida, por si só, é insuficiente frente à complexidade
e à urgência da realidade enfrentada por centenas de mulheres vertentenses.
A existência da coordenadoria demonstra, inclusive, o reconhecimento institucional da
demanda por políticas públicas de proteção à mulher. No entanto, ainda não há, no
município, uma estrutura de acolhimento real e contínuo que ofereça segurança,
abrigo e reestruturação integral para mulheres em situação de risco.
O Projeto Casa Rosa surge como uma proposta concreta e complementar, com o
objetivo de transformar esse reconhecimento em ação efetiva, indo além da
sinalização política e materializando uma rede de apoio multidisciplinar, segura e
acessível às mulheres que mais precisam.
O Casa Rosa em Vertentes será o primeiro abrigo multidisciplinar da região,
combatendo a invisibilidade da violência no interior.
3. OBJETIVOS
Objetivo Geral
Proporcionar acolhimento integral e humanizado a mulheres em situação de violência
doméstica e mães solo em Vertentes, oferecendo suporte multidisciplinar para a
reconstrução de suas vidas.
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Objetivos Específicos
º Oferecer acolhimento emergencial e seguro;
. Garantir atendimento psicológico e terapêutico especializado;
. Prestar assistência social e jurídica para defesa dos direitos;
. Promover capacitação profissional e geração de renda;
. Oferecer atendimento médico e de saúde integral;
. Apoiar crianças e dependentes das mulheres acolhidas.
4. PÚBLICO-ALVO
Mulheres vítimas de violência doméstica, mães solo em situação de vulnerabilidade e
seus filhos menores de idade residentes em Vertentes e regiões próximas.
5. ESTRUTURA DO PROJETO
5.1. Acolhimento e Proteção
º Funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana;
º Estrutura com dormitórios, cozinha, refeitório, lavanderia e áreas de
convivência;
. Acolhimento emergencial e temporário por até 90 dias, com
possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica.
5.2. Atendimento Psicossocial
. Terapias individuais e em grupo;
. Atendimento psicológico especializado para mulheres e crianças;
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. Encaminhamentos e acompanhamento social contínuo.
5.3. Apoio Jurídico e Social
. Assistência jurídica para medidas protetivas e defesa dos direitos;
. Orientação sobre direitos da mulher e legislação vigente;
. Apoio para inclusão em programas sociais e de proteção.
5.4. Capacitação Profissional e Empoderamento Econômico
. Cursos profissionalizantes nas áreas de gastronomia, beleza, costura,
artesanato e empreendedorismo;
º Oficinas de empreendedorismo feminino e educação financeira;
. Parcerias com empresas locais para empregabilidade.
5.5. Atendimento Médico e de Saúde Integral
. Consultas médicas e odontológicas;
. Atendimento ginecológico, pré-natal e pediátrico;
. Campanhas de prevenção e promoção da saúde.
5.6. Atendimento Infantil e Pedagógico
. Espaço de convivência com brinquedoteca e atividades lúdicas;
. Atendimento psicológico e pedagógico para crianças;
. Reforço escolar e acompanhamento educacional.
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6. PARCERIAS E APOIO
O Projeto Casa Rosa contará com a colaboração de:
. Prefeitura Municipal de Vertentes;
. Secretaria de Saúde, Assistência Social e Educação;
. Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário;
. Instituições religiosas e voluntários;
. Empresas privadas e comércio local para apoio financeiro e parcerias de
empregabilidade.
Além disso, serão buscadas emendas parlamentares, convênios com o Governo do
Estado e programas federais, assegurando a manutenção financeira do projeto no
médio e longo prazo.
7. ORÇAMENTO ESTIMADO
. Reforma e adequação do imóvel: R$ 150.000,00
. Equipamentos e mobília: R$ 80.000,00
. Custeio mensal (alimentação, medicamentos, material de limpeza,
salários): R$ 60.000,00
º Cursos e capacitações: R$ 20.000,00
Total estimado: R$ 310.000,00
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8. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
. 1º Mês: Reforma e adequação do imóvel;
. 2º Mês: Aquisição de equipamentos e formação da equipe técnica;
. 3º Mês: Início das atividades de acolhimento e atendimento integral;
. 4º Mês: Lançamento oficial do projeto e divulgação na comunidade.
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O projeto terá indicadores de desempenho como número de mulheres atendidas,
casos de sucesso, impacto na redução de violência e inserção no mercado de trabalho.
Relatórios periódicos serão apresentados à Câmara Municipal de Vertentes.
10. CONCLUSÃO
A implementação do Projeto Casa Rosa representa um avanço histórico para o
município de Vertentes, configurando-se como um símbolo de acolhimento, proteção e
emancipação para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ao oferecer um amparo integral que contempla assistência social, psicológica, jurídica
e de capacitação profissional, este projeto almeja não apenas proteger, mas também
fortalecer essas mulheres, assegurando-lhes dignidade e a oportunidade de reconstruir
suas vidas com autonomia e respeito.
A participação ativa da Câmara Municipal, somada à articulação com entidades
públicas e privadas, será essencial para garantir a sustentabilidade e o impacto
duradouro dessa iniciativa.
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A bancada de oposição, sob a articulação da vereadora Maria de Fátima Bezerra Soares
Cavalcanti, reafirma seu compromisso com a justiça social e a defesa da vida das
mulheres vertentenses.
O Projeto Casa Rosa transcende o caráter de um simples programa assistencialista,
assumindo a postura de um verdadeiro mecanismo de transformação social. Esta
proposta visa não só resguardar vidas, mas também promover a equidade de gênero e
fortalecer o papel das mulheres na sociedade, construindo um futuro mais justo,
seguro e inclusivo para todas as famílias vertentenses.
Maria de Fátima Bezerra Soares Cavalcanti
Vereadora
fes Marcone Costa da Silva
Vereador
“ Rá e
Natália Lima de Miranda
Vereadora
Saara Siqueira do Nascimento
Vereadora
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