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materia nº 38/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaSugere ao Poder Executivo Municipal a alteração do horário de trabalho dos garis para o período noturno (não-madrugada) e a reavaliação da remuneração da categoria, visando melhores condições de trabalho e valorização profissional.
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Proposição apresentada em Plenário

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
INDICAÇÃO Nº 32 12025
Autora: Vereadora Maria de Fátima Bezerra Soares Cavalcanti
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a alteração do horário de trabalho dos
garis para o período noturno (não-madrugada) e a reavaliação da remuneração da
categoria, visando melhores condições de trabalho e valorização profissional.
Trago a esta Casa um pedido que é, antes de tudo, uma questão de saúde, dignidade e
valorização profissional.
Todos nós sabemos da importância dos garis para a nossa cidade. São eles que, de sol a
sol, mantêm nossas ruas limpas e seguras, mesmo enfrentando condições de trabalho
extremamente desgastantes.
Atualmente, esses profissionais cumprem suas jornadas durante o dia, sob o calor
intenso e, muitas vezes, debaixo de chuva. Essa exposição constante ao sol forte e às
intempéries prejudica não só a saúde, mas também o rendimento e a qualidade de vida
desses trabalhadores.
Por isso, estou propondo ao Executivo Municipal a mudança do horário de trabalho para
o período noturno sem atingir a madrugada de forma a garantir mais segurança, conforto
e eficiência no serviço.
E não podemos falar de melhoria de condições sem falar de valorização. É preciso,
também, que a Prefeitura reveja a remuneração desses profissionais. Reconhecer no
salário o valor de quem mantém a cidade limpa é reconhecer que seu trabalho é
essencial.
Essa é uma pauta de respeito, de cuidado e de justiça para com aqueles que cuidam da
nossa cidade todos os dias."
Senhor Presidente,
Com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, e em atenção às
necessidades de saúde, segurança e dignidade dos trabalhadores da limpeza urbana,
venho apresentar a seguinte Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
1. Justificativa
Os garis exercem um trabalho essencial para o bom funcionamento e a preservação da
limpeza em nossa cidade. Atualmente, realizam suas atividades durante o dia, estando
Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000
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CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 3734-1684 ai
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
expostos a condições climáticas adversas, como forte insolação, altas temperaturas e
chuvas repentinas, fatores que prejudicam diretamente a saúde física e o rendimento no
serviço.
Com a elevação constante das temperaturas e a intensidade dos raios solares, sobretudo
no período entre as 10h e as 16h, aumenta o risco de desidratação, insolação,
queimaduras na pele e outras complicações relacionadas ao calor. Além disso, durante o
período de chuvas, o trabalho diurno torna-se mais difícil e inseguro, afetando a
produtividade e colocando em risco a integridade dos trabalhadores.
Diante desse cenário, a mudança para o horário noturno (iniciando no começo da noite e
evitando o período de madrugada) surge como uma alternativa prática e benéfica,
permitindo que o serviço seja executado com maior conforto térmico, segurança e
eficiência, sem prejudicar o bem-estar da população.
2. Remuneração e Valorização Profissional
Paralelamente à mudança de horário, é essencial que o Poder Executivo reavalie a
remuneração dos garis. Estes profissionais desempenham função de interesse público
inestimável, contribuindo diretamente para a saúde, higiene e imagem do município. A
valorização salarial — associada a benefícios adequados — representa não apenas um
ato de justiça, mas também um estímulo para a continuidade de um serviço de qualidade.
3. Pedido
Diante do exposto, indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que:
1. Estude a viabilidade técnica e administrativa de alterar o horário de trabalho dos garis
para o período noturno (sem madrugada), considerando os impactos positivos para a
saúde e a produtividade.
2. Promova a revisão da remuneração dos trabalhadores da limpeza urbana, garantindo
que o reconhecimento pelo serviço prestado seja refletido em melhores condições
salariais e benefícios.
Sala das Sessões, Vertentes, de agosto de 2025.
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Maria de Fátima Bezerra Soares canti
Vereadora
Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000
CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 3734-1684

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