Câmara Municipal de Vertentes
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 101 Sessão ordinária do 2º período de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 24íl Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2º período • Abertura·
01/10/2025 - 09:00; Encerramento: 01/10/2025 - 11:30 ' ·
M~sa. Diretora: ~residente: Paulo de Lú / PSDB ; Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ;
Pnmeiro-Secretano: Elba Leal / PSDB ; Segundo-Secretário: Geise da Máquina/ PSDB
Lista de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ·; Dona Santa / PSD ; Elba Leal /
P~DB ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália
Mir~nda / PSB ; Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé
Ivamldo / PSDB
Expedientes: Abertura de Sessão: Ao 1 º dia de outubro de 2025, às 09:00 horas, na
sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores
vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum
suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a
presente sessão passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O senhor presidente saudou a
todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1 ª secretária que
fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária
do dia 24 de setembro de 2025. O senhor presidente apresentou para leitura Projetos do
Poder Executivo Municipal, Projeto nº 022/2025 que institui o Plano Plurianual do
Município de Vertentes para o quadriênio 2026/2029 e o Projeto de Lei nº 023/2025 que
estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 e foram
encaminhados para suas comissões competentes emitirem pareceres. Foi apresentado
para 1 ª Votação o Projeto de Lei nº 06/2025 do Poder Legislativo, que dispõe sobre a
reorganização da estrutura admistrativa da Câmara Municipal de Vereadores de
Vertentes/PE, cria e modifica cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providências;
onde a Senhora Vereadora Nen Cavalcanti pediu VISTAS ao referido projeto de lei
juntamente com toda bancada de opisição. Foram apresentados do Poder Executivo
Municipal em carater de urgência para 1 ª Votação o Projeto de Lei nº 24/2025 que dispõe
sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS para empresas
enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do município de Vertentes; e o Projeto de Lei
nº 25/2025 que adequa a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza -
ISS, sobre a construção civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça
- STJ e Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do município de Vertentes, onde a
Senhora Vereadora Natália Miranda pediu VISTAS dos referidos projetos. Foram
apresentados para 2ª Votação o Projeto de Lei nº 020/22025, qu~ aprova o Plano
Municipal da primeira infância de Vertentes (PMPI) na forma do Anexo Unico, para fins de
orientação das políticas públicas municipais destinadas à primeira infância, de autoria do
Poder Executivo Municipal; E, o Projeto de Lei n!! 021/2025, que Institui o Programa "
Inclusão Combina com Educação", que concede incentivo material-educacional a
estudantes da educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ordem do dia: A ata da
sessão do dia 24 de setembro de 2025 foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n!!
020/2025, que aprova o Plano Municipal da primeira infância de Vertentes (PMPI) na
forma do Anexo Único, para fins de orientação das políticas públicas municipais
destinadas à primeira infância; E, o Projeto de Lei n° 021/2025, que Institui o Programa "
Inclusão Combina com Educação", que concede incentivo material-educacional a
estudantes da educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, e dá
outras providências, foram aprovados em 2ª Votação por unanimidade. Não havendo mais
matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão,
determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por
14/10/2025
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 14/10/2025
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C~mara Municipal de Vertentes
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mim 1 íl S t' · Elb · · . ecre an~ a Leal que secretanei os trabalhos da mesa diretora, como por todos
que assim o deseJarem.
Mat!rias ~º, ~ediente: 1 - Ata da Reunião Ordinária nº 29 de 2025, Ata da 911
sessao ordu_iana d~ 22 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo n9 6 de 2025, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERTENTES-PE, CRIA
E MODIFICA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025 INSTITUI O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. PPA
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - LOA Autor:
Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 24 de 2025, DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA EMPRESAS
ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES.
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025,
ADEQUA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS, SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL, AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - S1J E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes -
Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Usta de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba
Leal/ PSDB ; Geise da Máquina/ PSDB ; Kleiton Vieira/ PSD ; Marcone / PSB ; Natália
Miranda/ PSB ; Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira/ PSB ; Zé
Ivanildo / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Reunião Ordinária n° 29 de 2025, Ata da 9ª
sessão ordinária do 22 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim;
Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Natália Miranda - Sim ;
Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Sim ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9 6 de 2025, DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE VERTENTES-PE, CRIA E MODIFICA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS
BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n11 20 de 2025,
Aprova o Plano Municipal da Primeira infância de Vertentes (PMPI), na forma do Anexo
Único, para fins de orientação das políticas públicas municipais destinadas à prim~ira
infância. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unani.midad~ V?tos
Nominais : Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim; Geise da Maquma -
Sim; Kleiton Vieira - Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim;
Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 4 - Projet~ de Lei
Ordinária do Executivo n° 21 de 2025, Institui o Programa "inclusão Combm~ com
Educação", que concede incentivo material-educacional ª, estudantes ~a AEd_ucaçao de
jovens e adultos (EJA) da rede municipal de ensino, e da ~utras pr_ovide~cias. Aut?r:
Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nommal, Sim: 10, Nao:
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Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com
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º~ Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didade Elda -
Sim ; Dona ~anta - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ;
Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim• Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou;
Saara Siqueira - Sim i. Zé Ivanildo - Sim,; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
24 de 2025, DISPOE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISS PARA EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES
NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES. Autor: Prefeito Municipal das
Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 25 de 2025, ADEQUA A BASE DE CÁLCULO J?O IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, SOBRE A CONSTRUÇAO CML, AO
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES.
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
Vista;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Paulo
Roberto Siqueira dos
Santos / PSDB
PrimeiroSecretário: Elba
Neide Leal Ferreira
de Araújo / PSDB
Edjailson Pereira da
Silva/ PSD
SegundoSecretário: Geise
Quirino da Silva /
PSDB
~ , S, McAc.M
Severina Maria
Almeida de Miranda /
PSD
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I<leiton Vieira de
Melo/ PSD
Natália Lima de
Miranda / PSB
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