materia nº 53/2025

qURVENTES . |
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES |
CARA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
CAMARA MUNCIPAL DE VERTENTES PE
INDICAÇÃO Nº 81/2028
AUTORA Sasra Siqueira do Nascimento
INDICAÇÃO
megmentas, vom respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Com base na Lei Federal nº 14.113/2020 (FUNDEB), a qual estabelece diretrizes
para & valorização dos profissionais da educação, podendo incluir a distribuição de verbas
pera bónus aos professores por nível de especialização, indica esta vereadora que seja
crude Les Municipal para bonificação dos professores por nível de formação acadêmica.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa criar Lei Municipal para valorizar os profissionais da
educação estitundo a bonificação aos professores por nível de formação acadêmica,
devendo ser fixada uma alíquota por nível de formação (especialização, mestrado,
doutorado)
Adém de incentivar a melhor formação dos professores, a criação desta lei reconhece
e valoriza os profissionais que são a base da formação de todos os cidadãos, os quais
merecem reconhecimento e melhores condições salariais.
Assim, a medida se mostra necessária para assegurar maior segurança, acessibilidade
e qualidade de vida à população.
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
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Vereadora
Rus Landebino Manoel de Azevedo, nº 67 « Centro « Vertentes-PE « CEP: 55.770-000
CPA nº 12661.377/0001-76 - Fone: (81) 9 2002.4760
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