| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão da educação das relações étnico-raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas, nas escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com a política nacional deequidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. (PNEERQ), e dá outras providências. |
| native_id | 341 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | — |
| 2025-11-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2025-11-03 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-10-28 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-12T11:00:06.177475-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2025-11-05T10:42:47.459436-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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