materia nº 16/2025

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
a
PROJETO DE LEI Nº RIA / 2025
viúva, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, pelo partido PSB,
Eu, Maria De Fátima Bezerra Soares Cavalcanti,
nos termos do Regimento Interno, o presente
apresento a Vossa Excelência Presidente da Câmara e demais vereadores,
Projeto.
Denomina oficialmente a praça localizada no Bairro São José, neste
município, como “Praça Mãe Rainha”, e dá outras providências.
Art. 1º Fica denominada oficialmente como “Praça Mãe Rainha” a praça pública localizada no Bairro São José, neste
Município de Vertentes — Pernambuco, situada em frente à residência de Caxiça.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo oficializar a denominação “Praça Mãe Rainha” para o logradouro situado no
Bairro São José, em frente à residência do senhor popularmente conhecido como Caxiça.
Após consulta informal a fontes da Prefeitura Municipal, constatou-se que a mencionada praça não possui registro oficial
quanto à sua nomenclatura, sendo citada de formas diversas pela população local. Assim, a presente iniciativa não retira
mérito de nenhuma lembrança ou homenagem anteriormente associada ao espaço, mas busca organizar
administrativamente a identificação do logradouro, garantindo unidade e reconhecimento oficial.
Importante destacar que a escolha do nome decorre de manifestação popular religiosa, especialmente por meio de
solicitação dos integrantes do Terço dos Homens, que reconhecem Mãe Rainha como padroeira do movimento e
anseiam por uma referência pública que traduza sua devoção.
Considerando que a referida praça é mencionada de formas distintas pela comunidade ao longo do tempo, sem possuir
denominação oficial nos registros públicos, esta propositura visa estabelecer o nome “Praça Mãe Rainha” como
referência formal, preservando o respeito às tradições e memórias já associadas ao local.
O presente Projeto atende a manifestação popular religiosa, em especial solicitação dos integrantes do Terço dos
Homens, que expressaram o desejo de homenagear Mãe Rainha, padroeira do movimento, possibilitando, após
aprovação desta Lei e em concordância com os órgãos competentes, a futura instalação de imagem alusiva no referido
espaço.
Dessa forma, a oficialização proposta representa ato de respeito à fé e à cultura local, promovendo valorização
comunitária, identidade territorial e acolhimento aos sentimentos do povo vertentense.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria.
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Maria de Fátima Bezerra ae
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Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000 pe
CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 3734-1684
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