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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000
CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 3734-1684
Projeto de Lei n.º 19, de 19 de novembro de 2025.
Ementa: Autoriza à denominação de Prédio Púbico onde
funcionará a Unidade Básica de Saúde do Cumaru,
neste Município e determina outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, apresenta a seguinte proposta legislativa
Art. 1º - Fica autorizada a denominação da Unidade Básica de Saúde, situada no
Povoado do Cumaru, neste Município, em nome da saudosa MARIA ODETE DE ARRUDA.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vertentes-PE, 19 de novembro de 2025.
Paulo Roberto Siqueira dos Santos
Vereador
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000
CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 3734-1684
JUSTIFICATIVA
Ilustres pares, a presente proposta legislativa otimiza fazer homenagem póstuma a ilustre
Sr.ª MARIA ODETE DE ARRUDA, agricultora, falecida no ano de 2025.
É importante destacar que, a homenageada era natural do Povoado do Cumaru, neste
município, local onde residiu por mais de 60 (sessenta) anos, constituiu família e contribuiu
diretamente com o desenvolvimento da agricultora do nosso Município.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 101, inciso I, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o vereador proponente pugna pela aprovação da presente proposta legislativa.
Vertentes-PE, 19 de novembro de 2024.
Paulo Robertos Siqueira dos Santos
Vereador
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