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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000
CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 3734-1684
Projeto de Lei n.º 20, de 19 de novembro de 2025.
Ementa: Autoriza à denominação de quadra esportiva
situada no Povoado do Cumaru, neste Município
e determina outras providências.
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O vereador Paulo Roberto Siqueira dos Santos, no uso das suas atribuições
conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
submete à apreciação deste Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1.º - Fica autorizada a denominação de quadra esportiva, situado no
Povoado do Cumaru, neste Município, em nome do saudoso José Maximiano de lima.
Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3.º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vertentes-PE, 19 de novembro de 2025.
Paulo Roberto Siqueira dos Santos
Vereadora
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000
CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 3734-1684
JUSTIFICATIVA
Ilustres pares, a presente proposta legislativa otimiza fazer homenagem póstuma ao
falecido José Maximiano de Lima, o qual foi servidor público municipal e prestou relevantes
serviços para a população vertentense.
É importante acrescentar que, será inaugurado equipamento para a prática de atividade
esportiva e com acesso para todos os moradores da referida localidade.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 37, caput da C.F/1988 e artigo 101, do
Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, o vereador subscritor do presente Projeto
de Lei, pugna por sua aprovação.
Vertentes-PE, 19 de novembro de 2025.
Paulo Roberto Siqueira dos Santos
Vereador
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