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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES |
CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
CÂMARA MUNCIPAL DE VERTENTES-PE
Vertentes-PE, 25 de março de 2026
Assunto: Pedido de Informação
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de
Vertentes-PE
SAARA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, vereadora,
inscrita no CPF sob o nº 043.719.644-51, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal,
artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 — a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas e artigos
101 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vertentes-PE, como dirige-se
respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
À PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES, na pessoa prefeito,
Sr. Israel Ferreira, solicitando as seguintes informações:
1. Se houve contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil, o qual foi pedido autorização
via Lei Municipal nº 999 de 10 de abril de 2025, a qual foi aprovada, que tinha como finalidade
a instalação de usina de energia solar neste município;
2. Em caso de não ter havido contratação, justificar o porquê de não ter sido realizado.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às
informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em
conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo
ser prorrogado por mais 10(dez) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Câmara
de Vereadores.
DÓ
Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000 quoo
CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 9 2002-4760 RE as
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
Para o recebimento da resposta, comunico os seguintes endereços:
e Gabinete da Vereadora Saara Siqueira, localizado na Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº
67, Centro, Vertentes-PE — Câmara Municipal das Vertentes;
e E-mail: gabinetesaarasiqueira)gmail.com
Atenciosamente,
Saara Siqueira do Nascimento — Vereadora.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vertentes-PE, 01 de abril de 2026.
ES rm
Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000
CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 9 2002-4760
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