materia nº 27/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
INDICAÇÃO Nº 49 2026
Eu, Natália Lima de Miranda, casada, vereadora com assento nesta Casa
Legislativa, pelo partido PSB, apresento a Vossa Excelência Presidente da Câmara e
demais vereadores nos termos do Regimento Interno, a presente indicação, para que seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito do Município, solicitando que o Poder Executivo, por
meio da secretaria que compete, realize a limpeza imediata, remoção de entulhos e
intensifique a fiscalização quanto ao descarte irregular de resíduos no entorno do
Cemitério do Distrito da Serra da Cachoeira, deste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se em graves denúncias recebidas da população, bem
como em registros audiovisuais que comprovam o estado de abandono no entorno do
Cemitério da Serra da Cachoeira. Conforme constatado, há um acúmulo significativo de
resíduos, incluindo entulhos de construção civil, materiais plásticos e lixo doméstico,
depositados de forma irregular na via de acesso e em frente ao muro do cemitério,
comprometendo a mobilidade e a organização do espaço.
Além disso, foi identificada a presença de carcaças de animais em estado de
decomposição, o que favorece a proliferação de vetores de doenças, como insetos e
roedores, colocando em risco a saúde pública dos moradores da localidade e das pessoas
que visitam o cemitério. O descarte inadequado de resíduos também causa impactos
ambientais relevantes, degradando o solo, afetando a paisagem e podendo comprometer
os lençóis freáticos, especialmente em períodos chuvosos.
Ressalta-se ainda que a situação fere a dignidade e o respeito que devem ser preservados
em um local sagrado, destinado à memória dos entes queridos, sendo inadmissível que o
acesso ao cemitério se encontre nessas condições.
A medida contribuirá para:
« Garantir a limpeza e organização do espaço público;
« Preservar a saúde da população;
« Reduzir impactos ambientais;
« Promover o respeito e a dignidade ao ambiente do cemitério;
* Coibir práticas irregulares de descarte de resíduos.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza na área,
bem como a instalação de placas de proibição de descarte de lixo e o reforço na
fiscalização.
Sala das sessões da Câmara Municipal das Vertentes, 13 de Abril de 2026.
Natália Lima de Miranda gatol 12 a
Vereadora A o
Auapoto”
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