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Ata Eletrônica da 11 • Sessão ordinária do 1 º período de 2026 da 2• Sessão
Legislativa da 24• Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1 º período ; Abertura:
15/04/2026 - 09:00; Encerramento: 15/04/2026 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Paulo de Lú / PSDB ; Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ;
Primeiro-Secretário: Elba Leal / PSDB ; Segundo-Secretário: Geise da Máquina / PSDB
Usta de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba Leal /
PSDB ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália
Miranda / PSB ; Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé
Ivanildo / PSDB
Expedientes: Abertura de Sessão: Ao 15 de abril de 2026, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os Senhores Vereadores.
Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o
senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão
passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O Senhor Presidente saudou a todos os
presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora lll Secretária, Elba Neide
que fizesse a leitura do Salmo, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária
do dia 08 de abril de 2026. Foram lidos ofícios encaminhados do Poder Executivo: Oficio
n° 08/2026, Resposta em atenção ao Pedido de Informação n2 03/26, da Vereadora Natália
Miranda, referente ao evento festivo promovido pela Prefeitura Municipal. E Ofício nº
09/2026, resposta ao Pedido de informação da Vereadora Saara Siqueira do Nascimento, à
Secretaria Municipal de Saúde,referente aos serviços de oftalmologia. Foi apresentado da
Vereadora Natália Miranda Projeto de Lei nº 03/2026, que dispõe sobre a vedação de
cobrança não autorizada por guardadores informais de Veículos em vias e espaços
públicos durante eventos festivos no Município de Vertentes/PE e dá outras providências,
e encaminhado para Comissão de Justiça e Redação. Da Vereadora Nen Cavalcanti foi
apresentado Projeto de Lei n2 04/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
transparencia, critérios objetivos e publicidade nas contratações temporárias realizadas
pelo Município, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências. E
encaminhado para comissão de Justiça e Redação. A análise dos projetos ficou para o dia
13 de maio. foram lidas indicações dos Senhores Vereadores, ao Prefeito Israel Ferreira:
Indicações da Vereadora Natália Miranda; indicação n2 25/2026, solicitando que o Poder
Executivo por meio da guarda Municipal, assegure a presença de agentes em eventos
religiosos católicos que envolvam procissões nas vias públicas deste município. Indicação
n2 26/2026, que o Poder Executivo realize a requalificação da pracinha do Distrito do
Junco, neste Município, localizada em frente à Capela Nossa Senhora do Livramento.
Indicação n2 27/2026, solicitando ao Poder Executivo, por meio da secretaria que
compete, realize a limpeza imediata, remoção de entulhos e intensifique a fiscalização
quanto ao descarte irregular de resíduos no entorno do cemitério do Distrito da Serra da
Cachoeira, deste Município. Da Vereadora Saara Siqueira, Indicação n2 28/2026, Aumento
da Carga horária de trabalho do setor de emissão de identidade, com posterior aumento
de salário, ou; contratação de mais um servidor para emissão de identidade no posto de
identificação. Da Vereadora Nen Cavalcanti Indicação n2 29/2026, ao Senhor Prefeito a
elaboração e envio de Projeto de Lei que conceda isenção do imposto sobre transmissão
Inter Vivos de Bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) aos beneficiários do
Programa Minha casa, minha vida, e dá outras providências. Foram lidos pedidos de
informações dos Senhores Vereadores; A Vereadora Saara Siqueira, faz pedido à
Secretaria de Saúde, na pessoa do secretário, Sr. Elídio sobre o horário de funcionamento
do PSP do distrito Serra Seca, Funcionários que trabalham no PSP e suas cargas horárias
de trabalho. Da Vereadora Nen Cavalcanti, pedido de informação ao Prefeito através da
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secretaria competente, sobre Arrecadação e critérios de cobrança da taxa de iluminação
Pública (CIP). Foram lidos Ofícios do Tribunal de contas do Estado de Pernambuco,
Requisitando informações sobre o julgam~~to das Prestações de Contas ~e. Governo da
Prefeitura Municipal das Vertentes, exerc1c10 de 2022, com o parecer p~evio do relator
conselheiro Eduardo Lyra Porto, Processo TC n2 23100589-1, E a Prestaçao de Contas do
exercício de 2023,com o parecer prévio do relator, Conselheiro Rodrigo Novais, Processo
TC n!! 24100484-6. O Senhor Presidente solicitou que fizesse a leitura do Projto de Lei do
Poder Executivo, para 111 VOTAÇÃO, Projeto de Lei n2 05/2026, Institui o Programa
Municipal de Revitalização da Cultura do Caju, denominado "Sementes de um Novo
Tempo", com implantatação de cajueiro anão-precoce no âmbito do Município de
Vertentes/PE, e dá outras providências, com seu respectivo parecer. O Vereador Paulo de
Lú, fez nota de repúdio a proposta do Deputado Federal, Amam Mandel (Cidadania-AM),
que pede a extinção do salário fixo dos Vereadores. O Deputado ainda usou palavras
perjorativas sobre o Cargo de Vereador no Brasil. A nota de repúdio recebeu o apoio de
todos os Vereadores presentes na sessão, e será encaminhada ao Presidente da Câmara
dos Deputados, em Brasília, e a UVP (União dos Vereadores de Pernambuco). Ordem do
dia: A ata da sessão do dia 08 de abril de 2026, foi aprovada por unanimidade. O Projeto
de Lei n2 05/2026, Que Institui o Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Caju,
denominado "Sementes de um Novo Tempo", com implantatação de cajueiro anão-precoce
no âmbito do Município de Vertentes/PE, e dá outras providências, com seu respectivo
parecer, foi APROVADO EM lil VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE. Não havendo mais
matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão,
determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1 ;i secretaria, que secretariei os trabalhos da mesa diretora, bem como, por todos que
assim o desejarem.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Reunião Ordinária n2 10 de 2026, Ata da 10il
sessão ordinária do 12 período legislativo de 2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer prévio do Tribunal de
Contas de Pernambuco n2 1 de 2026, Parecer previo sobre o julgamento da prestação
de contas de Governo da Prefeitura Municipal de Vertentes, exercício de 2023, Processo
TC nº 24100484-6 Autor: TCE PE - Presidente do TCE/PE, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco n2 2 de
2026, Parecer previo sobre o julgamento da prestação de contas de Governo da Prefeitura
Municipal de Vertentes, exercício de 2022, Processo TC nº 23100589-1 Autor: TCE PE -
Presidente do TCE/PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo n2 3 de 2026, Dispõe sobre a vedação de cobrança não
autorizada por guardadores informais de veículos em vias e espaços públicos durante
eventos festivos no Município de Vertentes/PE e dá outras providências. Autor: Natália
Miranda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo n2 4 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, critérios
objetivos e publicidade nas contratações temporárias realizadas pelo Município, mediante
processo seletivo simplificado, e dá outras providências. Autor: Nen Cavalcanti, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 25 de 2026, Para que seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito do Município, solicitando que o Poder Executivo,
por meio da Guarda Municipal, assegure a presença de agentes em eventos religiosos
ca~ólicos que enyolvam procissões nas vias públicas deste município. Autor: Natália
Miranda, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 26 de
2026, Que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito do Município, solicitando que o
Poder Executivo realize a requalificação da pracinha do Distrito do Junco, neste município, localiza~a em frente à Capela Nossa Senhora do Livramento. Autor: Natália Miranda, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 27 de 2026,
Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito do Município, solicitando que o Poder Executivo, por meio da secretaria que compete, realize a limpeza imediata, remoção de
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entulhos intensifique a fiscalização quanto ao descarte irregular de resíduos no entorno
Cemitério do Distrito da Serra da Cachoeira, deste município. Autor: Natália Miranda,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nª 28 de 2026,
Que seja adotada a seguinte medida de interesse público: Aumento da carga horária de
trabalho do setor de emissão de Identidade, com posterior aumento de salário, ou;
Contratação de mais um servidor para emissão de Identidade no Posto de Identificação.
Autor: Saara Siqueira, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação n° 29 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Vertentes-PE a elaboração e envio de Projeto de Lei que conceda isenção d? Imposto sobre
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos
beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. Autor: Nen
Cavalcanti, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedi~o ~e
informação nº 5 de 2026, Arrecadação e critérios de cobrança da Ta~a de Ilummaçao
Pública (CIP). Autor: Nen Cavalcanti, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 12 -
Pedido de informação nº 6 de 2026, À SECRETARIA DE SAÚDE, na pessoa do
secretário, Sr. Elídio, solicitando as seguintes informações: 1. Horário de funcionamento
do PSF do distrito de Serra Seca: quais os dias de funcionamento, quais as especialidades
de atendimento nos respectivos dias e horário de funcionamento do PSF; 2. Funcionários
que trabalham no PSF e suas respectivas cargas horárias de trabalho Autor: Saara
Siqueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba
Leal/ PSDB ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira/ PSD ; Marcone / PSB ; Natália
Miranda / PSB ; Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé
Ivanildo / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Reunião Ordinária nº 10 de 2026, Ata da 1051
sessão ordinária do 12 período legislativo de 2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais: Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim;
Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim; Marcone - Sim ; Natália Miranda - Sim ;
Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Sim ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 5 de 2026, Projeto de Lei n2 05/2026,
Institui o Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Caju, denominado
"Sementes de um Novo Tempo", com implantatação de cajueiro anão-precoce no âmbito
do Município de Vertentes/PE, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal das
Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: o,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim . Dona
Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim . Ma;cone _
Sim ; Natália Miranda - Sim ; Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou . Saara
Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; '
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Paulo
Roberto Siqueira dos
Santos / PSDB
Secretário: Elba
Neide Leal Ferreira
de Araújo / PSDB
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Kleiton Vieira de
Melo/ PSD
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Natália Lima de
Miranda / PSB
Segundo•
Secretário: Geise
Quirino da Silva /
PSDB
Severina Maria
Almeida de Miranda /
PSD
Jo: Marcone Costa
da Silva / PSB
Fátima
Be erra Soares
Cavalcanti / PSB
Rua Landetino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com
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