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TENTES
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
CÂMARA MUNCIPAL DE VERTENTES-PE
Vertentes-PE, 06 de abril de 2026.
Indicação nº 35 12026
Autora: Saara Siqueira do Nascimento
INDICAÇÃO
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vertentes-PE, que seja
adotada a seguinte medida de interesse público:
e Realização de obra de saneamento básico no Loteamento Estevão Ferreira, Bairro
Goiabeira.
JUSTIFICATIVA
O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é um direito humano fundamental e dever
do Município, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
A ausência de saneamento adequado coloca em risco a saúde da população local,
especialmente crianças e idosos, facilitando a proliferação de doenças de veiculação hídrica.
Atenciosamente,
Saara Siqueira do Nascimento — Vereadora.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vertentes-PE, 06 de abril de 2026.
Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000 ] a
CNP nº 12.661.37710001-70 - Fone: (81) 9 2002-4760 pone
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